Vanessa Grazziotin defende criação de lei específica para o tráfico de pessoas
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu nesta quarta-feira (13) a criação de uma lei específica sobre o tráfico de pessoas. Ela afirmou que a legislação brasileira sobre o assunto é incompleta e o país precisa ir além do Plano Nacional de Enfrentamento, que tem força de lei por ser um decreto presidencial assinado por vários ministros.
- A legislação brasileira é incompleta e até errada no que diz respeito à abordagem desse crime. O Código Penal brasileiro trata do tráfico de pessoas como o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual - explicou.
Vanessa Grazziotin lembrou que não são somente as mulheres que estão sujeitas a exploração sexual e ao tráfico de pessoas, mas também homens e crianças. A senadora disse que o crime não é bem compreendido pela sociedade e que, em decorrência disso, existem dificuldades de investigação e são poucos os inquéritos e os processos iniciados por conta de denúncia de tráfico de pessoas.
- A partir do momento em que o governo, o Estado brasileiro, prestar mais atenção a esse crime e investigar e punir o tráfico de pessoas, os casos de exploração sexual, de trabalho escravo irão diminuir. Não tenho dúvida quanto a isso - disse.
Vanessa Grazziotin também relatou viagem que fez aos Estados Unidos, na semana passada, com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), para tratar do assunto. Ela disse que a análise de duas realidades diferentes é produtiva para ambos os lados porque permite que os países aprendam medidas novas e reflitam em que pontos podem avançar.
A senadora disse que nos Estados Unidos existem muitos trabalhos em parceria com ONGs e sugeriu que o Brasil também adote esse tipo de parceria no combate a essa atividade “criminosa e degradante”.
Vanessa Grazziotin também sugeriu o debate a respeito da classificação do agenciamento da prostituição como uma espécie de tráfico de pessoas, já que neste tipo de crime não há, necessariamente, necessidade de transporte. Ela frisou que o tema é muito importante e deve promover constantes discussões no Senado.
- Estou quase convencida de que uma pessoa que viva de explorar o corpo alheio está promovendo o tráfico. Quem passa uma trouxinha de droga, esse é traficante; e quem comercializa o corpo de outrem, não estaria traficando pessoas? – indagou.
13/06/2012
Agência Senado
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