Vanessa Grazziotin defende divisão do TRF da 1ª Região, com criação de mais tribunais
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu, em discurso nesta segunda-feira (25), uma mudança na forma de organização da Justiça Federal brasileira, com a criação de mais Tribunais Regionais Federais, com a divisão do TRF da 1ª região, atualmente responsável por 13 estados e mais o Distrito Federal.
Na opinião da parlamentar, é impossível imaginar a continuidade da prestação da Justiça Federal com a existência de apenas cinco TRFs no país. Isso, observou, contribui para deixar o Judiciário moroso e caro, com milhões de processos engavetados, com prejuízos para a sociedade e o poder público.
Para Vanessa Grazziotin, as maiores distorções e acúmulos de demanda estão no TRF1, que deveria ser dividido, como sugere a PEC 544/02, que aguarda análise da Câmara e já aprovada no Senado.
Conforme explicou a senadora, o TRF está dividido em cinco regiões. A 5ª atende seis estados do Nordeste (AL, PE, PB, CE, RN, SE); a 4ª atende a região Sul (PR, SC, RS); a 3ª atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; a 2ª região é responsável pelos processos dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo; e o TRF 1ª região atende a todos os estados da região Norte, mais ao Mato Grosso, a Goiás e ao Distrito Federal, na região Centro-Oeste; e ainda Maranhão, Piauí e Bahia, na região Nordeste; além de Minas Gerais, na região Sudeste.
- É impensável a Justiça Federal continuar organizada da forma que está hoje - declarou.
Em aparte, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) lembrou ainda de outra distorção que atinge o Amazonas: apesar de o estado ser responsável pela arrecadação de 60% dos tributos federais recolhidos na região Norte, especialmente pela existência do Pólo Industrial de Manaus, não há na capital do estado uma superintendência da Receita Federal.
- São questões que precisamos resolver, e não adianta dizer que serão criados novos cargos. Em alguns casos, fazer economia muitas vezes não é inteligente, a economia chega a ser cega e burra - disse.
Vanessa Grazziotin também mencionou a passagem do Dia do Índio, comemorado no dia 19 de abril.
25/04/2011
Agência Senado
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