Vanessa Grazziotin quer controle de medicamentos já previsto em lei
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse à Rádio Senado que pode encaminhar ao Ministério Público denúncia contra o descumprimento da Lei 11.903/2009. A lei cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que prevê a identificação eletrônica de todos os medicamentos produzidos ou vendidos no país, do fabricante ao consumidor.
A lei determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implantasse o Sistema no prazo de três anos, de forma gradual. O Sistema deveria dificultar a falsificação e o roubo de medicamentos, bem como possíveis sonegações de impostos pelos fabricantes.
Publicada em janeiro de 2009, a lei completou três anos e o Sistema, de acordo com a senadora – que, como deputada, apresentou na Câmara dos Deputados o projeto que resultou na Lei 11.903 – não foi implantado.
- Falta pulso por parte do governo. Temo que a indústria de medicamentos não queira ser muito controlada. Mas é algo que tem de ser controlado, pois o mercado de medicamentos não pode ser comparado a outro qualquer, porque é uma questão que trata da saúde das pessoas – afirmou à Rádio Senado.
Antes de acionar o Ministério Público, a senadora pretende realizar debates no Senado, com a participação de representantes da Anvisa e das indústrias de medicamentos. De acordo com a reportagem, a Organização Mundial de Saúde estima que 25% dos medicamentos ofertados no Brasil são falsificados. Os campeões, informa a Rádio Senado, são os remédios para disfunção erétil.
21/01/2013
Agência Senado
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