Vanessa Grazziotin quer garantir direitos dos trabalhadores domésticos
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) enalteceu a Convenção sobre Trabalhadores Domésticos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabeleceu normas para que esses empregados tenham os mesmos direitos dos demais. Em pronunciamento nesta quarta-feira (22), a senadora anunciou ter apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos trabalhadores domésticos brasileiros os direitos previstos na convenção.
De acordo com a parlamentar, pelas novas normas da OIT, 53 milhões de empregados e empregadas domésticas no mundo devem ter a mesma jornada de trabalho dos demais trabalhadores; descanso semanal de 24 horas; limite para pagamentos em alimentos; acesso a informações claras sobre os termos e condições do emprego; e direitos fundamentais do trabalho, como a liberdade de associação e negociação coletiva.
A parlamentar ressaltou ser essa é a primeira vez que as normas da OIT são direcionadas para a economia informal. A convenção, disse a senadora, busca incrementar a formalização do trabalho precário da maioria dessas pessoas.
A senadora informou que o número de trabalhadores domésticos no mundo pode chegar a 100 milhões. Nos países em desenvolvimento, esses trabalhadores respondem por 4% a 12% do trabalho assalariado. Vanessa Grazziotin disse que 83% dos trabalhadores domésticos são mulheres, com um grande contingente de crianças, migrantes e negras.
No Brasil, acrescentou, há aproximadamente 7,2 milhões de trabalhadores domésticos, 93% mulheres e, destas, 65% são negras. Somente 29% deles têm carteira de trabalho assinada pelos patrões.
A senadora explicou que sua PEC, diferentemente de outras sobre o mesmo assunto, permite que as contribuições recolhidas para a Previdência Social e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) para trabalhadores domésticos possam ser descontadas na declaração anual do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. Para ela, "cabe ao Estado subsidiar essa relação tão importante para o Brasil e, principalmente, para aquelas pessoas mais vulneráveis". Justificou ainda que os empregadores são, em geral, famílias de classe média, sem muitas posses ou recursos, que podem, sem a desoneração prevista, trocar os empregados domésticos por diaristas.
22/06/2011
Agência Senado
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