Vanessa quer garantir creches para filhos de trabalhadores nas empresas
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu nesta quarta-feira (21) a aprovação do projeto de lei que obriga as empresas a manter creches para os filhos dos trabalhadores. O PLS 236/2011, de autoria da senadora, tinha parecer pela rejeição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas foi retirado de pauta a pedido do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Ele comprometeu-se a refazer o relatório.
- Podemos até trabalhar em um substitutivo, não há problema nenhum. O que não podemos permitir é que a Consolidação das Leis do Trabalho seja mantida como está – afirmou a senadora.
Pelo texto do projeto, as creches nas empresas atenderão crianças de até 5 anos. Atualmente, a lei garante esse tipo de assistência apenas durante o período de amamentação e somente em empresas com mais de 30 mulheres. Além disso, a lei permite que a exigência seja suprida por meio de convênio com creches fora da empresa.
No relatório, Eduardo Suplicy afirma que a mudança, apesar de meritória, seria inconstitucional, já que é dever do Estado garantir esse tipo de assistência. Além disso, a medida traria ônus às empresas, com “consequências imediatas e danosas na economia”. Entre elas, Suplicy citou a retração na oferta de empregos e o colapso de pequenas empresas, que não poderiam arcar com os custos dessa nova obrigação.
Para a senadora, a lei é preconceituosa ao garantir creches aos filhos de empregadas. Vanessa afirmou que a CLT confirma a visão não só da sociedade, mas também das leis, de que o cuidado com os filhos é responsabilidade apenas da mulher.
- O primeiro aspecto que temos de trabalhar na legislação brasileira é para mudar essa lógica que a prática já vem mudando: o de que o cuidado dos filhos não é apenas encargo e tarefa da mulher, da mãe somente, mas tarefa de mãe e de pai – argumentou.
A senadora disse considerar que este é o momento de alterar a CLT, já que, pela primeira vez, um presidente prevê um programa específico para a construção de creches, o Brasil Carinhoso. Vanessa afirmou que foi preciso a eleição de uma mulher presidente para que essa iniciativa fosse tomada.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou o projeto da senadora e afirmou que o relator apresentará um substitutivo, com o apoio do Ministério do Trabalho.
21/08/2013
Agência Senado
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