Vanessa Grazziotin: 'Zona Franca de Manaus não ameaça outras regiões'
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a manutenção das atuais alíquotas do ICMS para a Zona Franca de Manaus (12%). A parlamentar sustentou que o Amazonas não prejudica os outros estados e rebateu críticas, publicadas na imprensa nos últimos dias, de representantes dos estados do sul e do sudeste do país.
- São Paulo representa mais de 30% do Produto Interno Bruto do Brasil. A Zona Franca, 1,6%. E fica na cidade de Manaus, que sequer é ligada ao restante do país por estradas. Nenhuma de nossas mercadorias produzidas na Zona Franca chega a São Paulo, ou a Brasília ou ao Rio Grande do Sul – argumentou.
A senadora acrescentou que sua região é “completamente apartada do Brasil”. Ela ressaltou a importância do projeto de resolução (PRS 1/2013) prestes a ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Vanessa registrou que não se trata de um debate político, mas orientado pela situação de cada um dos estados.
- E quem concede esse incentivo fiscal? Os estados do Nordeste? Os demais estados do Norte, somente? Não, os estados desenvolvidos. Os estados que concentram a riqueza do Brasil também oferecem incentivos. Então não estamos ganhando nada – disse.
Vanessa lembrou que a Zona Franca tem 45 anos de existência, sem jamais “ameaçar o Brasil” porque a instalação de empresas na região depende de aprovação e regulação do governo federal. O Projeto Produtivo Básico (PPB), ressaltou, precisa ser aprovado pelos Ministérios da Indústria e Comércio e da Ciência e Tecnologia.
- Nós não produzimos um automóvel lá – afirmou.
A parlamentar também criticou as declarações à imprensa do ex-senador e ex-ministro José Serra sobre as novas regras do ICMS. Vanessa Grazziotin rebateu a afirmação de que o projeto pode prejudicar o estado de São Paulo, ou resultar “ruim para o Brasil”, pois se trataria de “matar a galinha dos ovos de ouro” do desenvolvimento.
Galinha dos ovos de ouro
Em aparte, o senador Aloysio Nunes ( PSDB-SP) explicou que "a galinha dos ovos de ouro" se refere ao sistema industrial que está sendo “desmantelado por medidas predatórias” de guerra fiscal.
Aloysio afirmou que a Zona Franca tem tratamento fiscal “ultrafavorecido” e lembrou que só a renúncia fiscal de impostos federais na região, no ano passado, passou de R$ 22 bilhões. Ele reiterou que a a ZFM não é "um filho enjeitado” da federação, mas uma experiência importante, que deve ser apoiada. Observou, no entanto, que a concessão de "privilégios fiscais, tributários, a determinadas regiões em detrimento de outras para atrair indústrias acaba matando a indústria brasileira no seu conjunto".
06/05/2013
Agência Senado
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