Caso de garoto Sean e política de cotas serão debatidos em audiências na CCJ
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) querem saber por que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se envolveu na questão do garoto Sean, cujo pai americano luta pela guarda da criança junto à justiça brasileira e à americana. Para tanto, eles aprovaram requerimento do senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Romeu Tuma (PTB-SP) e outros, na reunião desta quarta-feira (11), que convida o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a comparecer em audiência pública para debater o assunto.
Tuma explicou que o tema é polêmico, mas já está sendo tratado no âmbito da Justiça do Brasil e dos Estados Unidos. Segundo ele, o caso envolve situação incomum, em que, após o falecimento da mãe do garoto, uma brasileira, o pai norte-americano defende a repatriação da criança para seu país. Segundo Tuma, o secretário deverá explicar o motivo pelo qual a Advocacia Geral da União (AGU) entrou no caso.
Debate sobre cotas
Outro requerimento aprovado pela CCJ, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), pede a realização de audiência pública com especialistas que possam manifestar suas posições acerca dos sistemas de cotas nas universidades públicas brasileiras. O tema é objeto do PLC 180/08 e, segundo observou Tasso, tem gerado muita polêmica na sociedade. Para ele, ainda que seja "inquestionável" a defasagem nos níveis educacionais da raça negra, há quem discorde de que a política de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas seja a melhor forma de resgate dessa dívida social.
Serão convidados para a reunião, o cientista político Bolívar Lamounier; o doutor em Geografia Humana Demétrio Magnolli; a presidente da organização não- governamental Nação Mestiça, Helda Castro de Sá; o presidente do Fórum Afro da Amazônia (Forafro), Francisco Jhony Rodrigues Silva, e a Coordenadora do Movimento Negro Socialista de Santa Catarina, Vera Fávero.
Em aditivo ao requerimento aprovado, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ideli Salvatti (PT-SC) incluiram ainda os nomes dos seguintes especialistas para participarem do debate: William Douglas, da Coordenação da Educafro; Augusto Werneck, do Movimento dos Promotores de Justiça do Brasil; Daniel Cara, da Campanha Mundial pelo Direito à Educação; Welington do Carmo Faria, da Coordenação do Movimento dos Sem Universidade; e Roseli Fernandes, do Fórum da Educação Indígena.
11/03/2009
Agência Senado
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