Veja a íntegra do requerimento de criação da CPI dos Cartões exclusiva do Senado
"REQUEREMOS a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, combinado com o art. 145, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta por 11 (onze) Senadores titulares e 6 (seis) suplentes, para investigar, no prazo de 180 dias, os gastos efetuados por membros do Governo Federal detentores de Cartão de Crédito Corporativo, desde sua criação em 2001, tendo em vista a divulgação pela imprensa e pelo próprio Palácio do Planalto e/ou por Ministérios, dedados que tornam imperiosa a investigação, constituindo, pois e inequivocamente, fatos determinados.
São os seguintes os fatos determinados cujo exame vem ao encontro do propósito do Senado, do Governo e da sociedade brasileira de apurar responsáveis pela prática desses desvios: 1) decisão da Presidênciada República determinando que os Ministros de Estado já não poderão usar cartões corporativos (manchete da "Folha de S.Paulo", dia 7 de fevereiro de 2008); 2) declaração do General Jorge Felix, reproduzida em manchete da primeira página, edição de07/02/2008, do jornal "O Globo", sustentando que "quanto menos transparência, mais segurança"; 3)decisão anunciada em reunião de Ministros (Dilma Rousseff, do Gabinete Civil; General Jorge Felix, do Gabinete de Segurança Institucional; e Franklin Martins, da Comunicação Social), para ampliar a restrição à divulgação de gastos com cartão corporativo relacionados à segurança do Presidente e do Vice-Presidente da República e desuas famílias; 4) despesas de R$ 55 mil, nos últimos nove meses, com o uso de cartão de crédito corporativo do Governo Federal, por um segurança pessoal de Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do Presidente da República, gastos que teriam sido feitos em lojas de autopeças, materiais de construção, livrarias, combustível e em uma casa de venda de munição; 5)anúncio de abertura de inquérito no Ministério das Comunicações, para apurar o gasto de R$ 1.400 com o conserto demesa de sinuca existente naquele órgão; 6)parcelamento de valores de compras com o cartão de crédito corporativo, que teria ocorrido em algumas transações, incluindo o conserto da mesa de sinuca do Ministério das Comunicações.
Nas investigações, a CPI examinará os gastos efetuados por membros do Governo detentores de Cartão de Crédito Corporativo, nomes dos portadores, datas das despesas, locais e estabelecimentos em que foram utilizados, discriminação das mercadorias adquiridas e/ou serviços prestados ou contratados, sua destinação e uso.
A investigação abrangerá, além de nomes, cargo, lotação e endereço dos usuários dos cartões corporativos, bem como as denúncias de uso indevido e irregular das operações praticadas com os cartões corporativos, objeto de ampla veiculação pela imprensa brasileira, que apontou a compra de artigos pessoais, inclusive em free-shoppings de aeroportos, de churrascos e alimentos para uso pessoal sem justificativa, de itens de sinucapara uso de servidores ou de pessoas a serviçodo Ministério das Comunicações.
Muitas dessas operações, mostradas à farta até no noticiário de televisão, foram confirmadas emafirmativaspúblicas de agentes do Governo, levando até à demissão da Ministra da Integração Racial, Matilde Ribeiro, e à confissões, também mostradas pelos veículos de comunicação, dos Ministros do Esporte, Orlando Silva, e daPesca, Altemir Gregolin.
Com sustentação em todo esse elenco de fatos levados a público e que integram a justificativa deste Requerimento, a Comissão Parlamentar de Inquéritoincluirá no rol das investigações e de forma pormenorizada o exame pormenorizado, com a convocação das pessoas citadas no noticiário.
As despesas relativas ao funcionamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito ficam orçadas em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
JUSTIFICATIVA
A criação dos Cartões de Crédito Corporativo, para atender à compra de bens ou a contratação de serviços por membros do Governo Federal, gerou distorções amplamente divulgadas pelos meios de comunicação, passando à opinião pública o que se convencionou chamar de farra, pelo uso de dinheiro do contribuinte, de forma indiscriminada e abusiva, segundo as denúncias veiculadas e não desmentidas, que são reproduzidas ao final deste expediente, para não deixar dúvidas da existência de fato (s) determinado(s) exigido(s) para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Desde meados de janeiro ou um pouco antes, o volume de denúncias é crescente, a ponto de se transformar em escândalos de monta, como se o dinheiro público, gasto irregular, despudorada e desbragadamente, tivesse a finalidade de custear as orgias que vêm causando estupefação entre a opinião pública do Brasil.
No final de janeiro, Matilde Ribeiro anunciou a saída da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial após ser acusada de usar irregularmente o cartão corporativo do governo."
08/04/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Garibaldi adia leitura de requerimento de CPI dos Cartões exclusiva do Senado
Oposição solicita leitura de requerimento de criação de CPI dos Cartões apenas no Senado
Arthur Virgílio apresenta requerimento para criação de CPI dos Cartões no Senado
Criada CPI dos Cartões exclusiva do Senado
Senado cria CPI exclusiva para investigar cartões corporativos
CPI dos cartões exclusiva do Senado deve ser criada terça-feira