Veja algumas das principais medidas do pacote agrícola
- os produtores com pagamentos em dia até 31 de dezembro de 2004 poderão refinanciarpor até cinco anos, com até dois de carência, as parcelas vencidas no ano passado e neste exercício, e a vencer em 2006, das dívidas securitizadas, ou que entraram no saneamento de ativos (Pesa) ou das cooperativas (Recoop);
- suspender por 180 dias a inclusão dos inadimplentes do Pesa e da securitização no cadastro de devedores da União (Cadin);
- prorrogação por quatro anos dos vencimentos de custeio da safra 2005/2006, com a primeira parcela vencendo 12 meses a contar da data de repactuação, dependendo da região e do produto; por exemplo, seriam alongados 50% dos créditos para soja no Sul e Sudeste e 80% do Centro-Oeste, Norte e Nordeste;
- expansão da linha do FAT para capital de giro de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões, com nova modalidade de concessão para fornecedores de insumos, serviços e cooperativas no valor de R$ 1 bilhão para pagamento em até 15 meses;
- plano de financiamento da safra 2006/2007 envolve recursos de R$ 60 bilhões (12,5% mais que em 2005/2006), dos quais R$ 10 bilhões para a agricultura familiar; juros controlados para o custeio da agricultura comercial foram mantidos em 8,75% ao ano;
- reformulação da política de sustentação de preços, com projeto de lei que institui novo sistema de garantia do seguro rural (fundo contra catástrofes), com subvenção inicial do governo; será dada prioridade ao projeto de lei complementar (PL 249/05) que abre o mercado de resseguros;
- ainda em estudo novo mecanismo de proteção contra fortes oscilações de renda, semelhante ao que existe na Austrália, Canadá e Estados Unidos; seria um fundo onde o produtor aplicaria seus bons resultados e poderia utilizá-los em períodos de vacas magras, com tributação favorecida semelhante ao regime da previdência complementar.
Cíntia Sasse / Jornal do Senado
26/05/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ministros divulgam pacote de medidas para melhorar escoamento da safra agrícola
Veja as principais medidas do Brasil Maior
Veja algumas dicas para prevenir a hipertensão
Veja algumas dicas para prevenir a hipertensão
Senadores vão participar de comitê que vai discutir novo pacote agrícola
Pacote agrícola renegocia dívidas, mas não reduz custos do produtor