Pacote agrícola renegocia dívidas, mas não reduz custos do produtor
A ajuda federal, a terceira em menos de dois meses, deve dar algum fôlego aos produtores rurais, encorajando-os a plantar a próxima safra. Mas não será suficiente para reverter tendência de forte redução da área de plantio de grãos, especialmente a soja, e a subida dos preços dos alimentos no primeiro ano do próximo governo.
Esse diagnóstico já foi absorvido pela área econômica, que deixou uma boa parte da crise de renda do setor ser ajustada pelo próprio mercado. "Os preços não vão ficar baixos como nos últimos dois anos. Não adianta ter uma agricultura em estado falimentar para ter um consumo a preços baixos", reconheceu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não acredita que essa recuperação dos preços agrícolas impulsione a inflação.
O pacote agrícola, anunciado na quinta-feira (25) no Palácio do Planalto, definiu, entre outras medidas, o alongamento de dívidas passadas e a prorrogação por quatro anos, com mais um de carência, dos vencimentos de custeio da safra 2005/2006, tirando do sufoco os que não conseguem pagar os compromissos bancários. "Foi um avanço", avaliou o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).
Mas, como observou o senador, não deixou claro o que vai ser feito para liberar as garantias patrimoniais, como imóveis, por exemplo, empenhadas nas dívidas securitizadas ou naquelas enquadradas no Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). O que é fundamental para que os produtores possam tomar novos empréstimos bancários. "Se essas decisões vierem por medida provisória, vamos melhorar as condições para tornar os produtores adimplentes para esse plantio", avisouPinheiro.
Além de mais prazo para pagar o banco, com prorrogações automáticas do custeio da safra passada que variam por produto e por região - 40% para o arroz, 30% para o algodão, 20% para o milho, 50% para a soja no Sul e Sudeste e 80% nas demais regiões -, o governo também deu ajuda nas renegociações com o setor privado. Forneceu mais recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não só para capital de giro dos produtores, cerca de R$ 3 bilhões, como também para os fornecedores de insumos, serviços e cooperativas, com mais R$ 1 bilhão para pagar em até 15 meses.
Essa foi a principal providência, segundo Pinheiro, para aliviar as pendências dos produtores com os comerciantes, as tradings e as indústrias de insumos agropecuários, onde realmente se concentram as dívidas dos produtores - cerca de 70% do endividamento dos sojicultores do Mato Grosso, por exemplo. "Hoje quem não paga é porque não pode. É uma regra geral. Os caloteiros são residuais", registrou o vice-presidente do Banco do Brasil, Ricardo Conceição. A inadimplência junto ao BB no ano passado, continuou, "foi superior a 30%" na soja, algodão e Cédula do Produto Rural (CPR) no Centro-Oeste, enquanto a "média gira entre 5% e 6%".
Apesar dessa ajuda, e com mais dinheiro para o plano de safra 2006/2007 - R$ 60 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões para a agricultura familiar, com acréscimo de 12,5% sobre os recursos programados na colheita passada -, o governo prometeu enviar projetos de lei para criar um fundo contra catástrofes e outro financeiro para induzir os produtores a poupar e auxiliá-los em período de "vacas magras", como explicou o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.
Mas não sinalizou com qualquer medida que reduza os custos para o produtor, como por exemplo desoneração fiscal e mecanismos para subvencionar o preço do diesel. "Essa foi a grande falha do pacote", avaliou Jonas Pinheiro. Para ele, seriam essas as medidas, além da renegociação das dívidas, que colocariam fim às manifestações dos produtores com bloqueios em estradas e ferrovias no país.
Nesta quarta-feira, os parlamentares devem avaliar o pacote agrícola com o governo, durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara. O requerimento aprovado convocou, além dos ministros Roberto Rodrigues e Guido Mantega, os do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
Cíntia Sasse / Repórter do Jornal do Senado
26/05/2006
Agência Senado
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