Veja como funciona o bicameralismo



Bicameralismo é o nome que se dá à organização institucional do Parlamento em duas Casas, que, no sistema republicano brasileiro, dividem o poder com o Executivo e o Judiciário. Na Inglaterra, o bicameralismo se traduz na Câmara Alta (The House of Lords), integrada pelos nobres, e na Câmara Baixa, composta pelos mandatários do povo (The House of Commons).

O bicameralismo está na tradição institucional brasileira desde o Império, sendo o Senado a Casa que representa os estados federados, enquanto a Câmara representa o povo. No Império, a Câmara já era formada por representantes eleitos, enquanto o Senado se compunha de membros vitalícios escolhidos pelo imperador, cumprindo o papel de casa revisora e moderadora.

Hoje, apenas nas demais esferas de poder - estaduais e municipais - vigora o unicameralismo, com a existência de uma única casa legislativa. Nos estados, o Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa; no Distrito Federal, pela Câmara Legislativa; e nos municípios, pela Câmara Municipal.

13/04/2007

Agência Senado


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