Veja como votou cada ministro do STF no julgamento do projeto sobre novos partidos
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Info | Como votaram os ministros do STF STF libera discussão de projeto que cria restrições ao estabelecimento de novos partidos
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou nesta quinta-feira (20) pela retomada da tramitação do projeto que cria restrições ao estabelecimento de novos partidos políticos (PLC 14/2013). Agora a matéria poderá voltar a ser discutida no Senado. O STF concluiu que a Corte não tem poder para interromper a discussão de um projeto. Pode apenas decidir se uma lei em vigor é inconstitucional.
O entendimento majoritário foi o de que a liminar do ministro Gilmar Mendes em mandado de segurança interposto pelo senador Rodrigo rollemberg (PSB-DF) impediu o Legislativo de exercitar o papel que lhe é reservado pela Constituição.
A Agência Senado preparou uma infografia com um resumo do voto de cada ministro.
20/06/2013
Agência Senado
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