Vereadores de Erechim passam a receber por sessões extras
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Vereadores de Erechim passam a receber por sessões extras
Cerca de R$ 33 mil foram gastos na convocação após a aprovação de uma emenda
A aprovação de uma emenda à lei orgânica de Erechim, que permite o pagamento de sessões extraordinárias para os 21 vereadores do Legislativo, está causando polêmica.
A medida, aprovada durante uma sessão extraordinária, já rendeu aos vereadores o pagamento por três sessões, antes do recesso.
Das 80 emendas propostas à Lei Orgânica, 38 foram aprovadas. Muitas, como a da bancada do PT que defendia a redução do número de vereadores, foram retiradas antes da votação. Outras, como a do vereador Rafael Testa (PFL), que pretendia a redução do recesso legislativo em 30 dias, acabaram negociadas e foram aprovadas em 15 dias.
Entretanto, a mais polêmica foi a que autorizou o pagamento de sessões extraordinárias no recesso. Por sessão, os vereadores passaram a receber 25% do salário de R$ 2,1 mil – R$ 525. No final do ano, nove sessões extraordinárias foram convocadas pelo Executivo para votação de reforma tributária, mas os vereadores optaram por receber por três delas, onerando os cofres públicos em cerca de R$ 33 mil. Foram cinco votos contrários à emenda – das bancadas do PT, PFL e PDT. As extraordinárias serão pagas durante o recesso e em número máximo de quatro por mês.
A população reclama da medida. O bancário Marcelo Andreolla disse que os vereadores deveriam se preocupar em aumentar o número de sessões ordinárias.
Conforme Testa, a Câmara deve passar por uma reforma administrativa. Hoje, cada vereador tem direito a um assessor, e cada partido, a um coordenador de bancada. Ao todo, são 36 cargos em comissão.
Avaliação do governo Olívio se mantém estável
Ao final do terceiro ano de administração, a nota média fica em 5,49, um pouco abaixo da obtida no final de 2000
Ao encerrar seu terceiro ano de mandato, o governador Olívio Dutra recebeu nota média 5,49 dos eleitores gaúchos, em pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Administração (Cepa) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Ao final do primeiro ano de governo, a nota média foi de 4,64. Em dezembro de 2000 subiu para 5,59.
Na Região Metropolitana, a nota média foi de 5,54, e no Interior, 5,43. As melhores notas foram obtidas pelo governo entre as mulheres (5,53), os eleitores de nível superior (média 5,74) e na faixa etária de 30 a 44 anos (5,63). As piores entre os homens (5,43), os eleitores de nível médio de instrução (5,4) e idade acima de 60 anos (5,0).
Ficaram praticamente inalterados os números sobre o cumprimento das promessas de campanha. Entre 1999 e 2001, aumentou de 35,1% para 41% o índice dos que acham que o governo não está cumprindo as promessas. Em 1999, 52,6% responderam que o governo estava cumprindo em parte as promessas e 7,3% responderam sim à essa pergunta. Agora, o sim aumentou para 10% e o “em parte” caiu para 43,5%.
Os mais generosos na avaliação do cumprimento das promessas são as mulheres, os eleitores de 15 a 29 anos e os de nível superior.
Na comparação com o governo anterior, a opção “melhorou” superou a alternativa “piorou” nas áreas de transportes , educação, saúde, agricultura e tratamento ao funcionalismo. As áreas com percentuais mais elevados de “piorou” foram segurança (46,4%) e emprego (45,8%).
Aos olhos do eleitorado, nem o comportamento da oposição mudou muito no ano que a CPI da Segurança Pública dominou os debates na Assembléia. O adjetivo “moderado” foi o mais aplicado para definir o comportamento da oposição, com 34% – era 42,7% em 2000 e 28,9% em 1999. A definição “radical” caiu de 31% em 1999 para 20,5% neste levantamento.
A pesquisa foi realizada nos dias 2 e 3 deste mês. Foram ouvidas 1.750 pessoas, em 17 municípios gaúchos, representando as sete regiões geográficas utilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em cada região foram selecionadas as cidades de maior Produto Interno Bruto (PIB) ou população. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, em um intervalo de confiança de 95,5%.
Segurança tem a pior nota e transportes a melhor
Considerada uma área crítica pelos eleitores, emprego obteve média inferior a 5 no quarto levantamento consecutivo
Com nota média 3,99, a área de segurança teve a pior avaliação entre as sete incluídas no levantamento do Centro de Estudos e Pesquisas em Administração (Cepa) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) desde abril de 1999. Na outra ponta, transportes recebeu nota 6,61 e manteve a liderança conquistada nos levantamentos anteriores.
Além da segurança, só teve média inferior a 5 o emprego, com 4,12. Esta tem sido, desde o início do governo, uma das áreas mais críticas aos olhos dos eleitores gaúchos.
Depois de transportes, os melhores desempenhos foram, pela ordem, agricultura (5,81), educação (5,78), saúde (5,31) e tratamento ao funcionalismo (5,30). Comparado à pesquisa feita no final do primeiro ano de governo, quando apenas transportes obteve média superior a 5, o desempenho melhorou em todas as áreas. Em 1999, o pior resultado foi para o emprego (2,99), seguido da segurança (3,77).
A boa avaliação dos transportes pode ser confirmada na questão que pede ao entrevistado para comparar o desempenho de cada área em relação ao governo anterior. Para 54% dos eleitores, o desempenho na área de transportes melhorou. Somente 10,7% responderam que piorou e 30,9% disseram que ficou igual. Na pesquisa anterior, feita em dezembro de 2000, a média foi 6,70. Nesse ano, 57,9% achavam que a situação no setor melhorou em relação ao governo anterior.
Com a agricultura ocorre um fenômeno interessante. O percentual dos que acham que o desempenho melhorou é duas vezes maior do que o de respostas “piorou” (34,1% contra 15,1%). Como a pesquisa foi feita em cidades de maior porte, a agricultura contabiliza o maior número de respostas “não sei”: 21,2%. Sobre segurança, somente 1,9% não souberam responder.
A péssima avaliação da segurança se repete em todas as faixas etárias. A nota mais alta – 4,34 – foi obtida entre os eleitores de 15 a 29 anos de idade. A pior – 3,31 – na faixa de 60 anos ou mais.
A boa avaliação dos transportes se distribui de maneira uniforme. A nota varia de 6,45 (eleitores com 60 anos ou mais) a 6,8 (45 a 59 anos).
No tratamento dado ao funcionalismo os eleitores se dividem: 23,5% acham que melhorou, 22,4% que piorou e 37,2% que ficou igual. Essa questão obteve o segundo maior índice de indecisos, depois da agricultura: 16,9% responderam “não sei”.
Ciro apresenta programa de governo
O candidato do PPS elegeu quatro temas como prioridades
O pré-candidato do PPS à Presidência da República, o ex-ministro Ciro Gomes, pretende apresentar neste mês o programa de governo elaborado pelo partido. A idéia de Ciro Gomes é discutir as propostas com vários segmentos da sociedade civil em viagens pelo país.
De acordo com documentos divulgados no site oficial de Ciro Gomes, ele defenderá quatro propostas básicas: crescimento da economia, distribuição de renda, retomada da soberania nacional e moralização da vida pública.
Para garantir o crescimento, segundo o ex-ministro, é preciso aumentar o nível de poupança doméstica e, gradualmente, reduzir a necessidade de financiamento externo.
Outra proposta que o pré-candidato define como fundamental é a modificação do atual modelo tributário, acabando com os impostos sobre toda a cadeia produtiva. Ciro Gomes ressalta ainda a necessidade de uma modificação radical na estrutura da previdência social do país.
O ex-ministro, que nos últimos anos vem expondo suas idéias em palestras por todo o Brasil, fez uma pausa estratégica na campanha. Suspendeu as viagens em 15 de dezembro e só deve retomá-las na metade deste mês.
Governo de Minas estuda decisão sobre dívida do Rio
Estados podem pedir suspensão parcial no pagamento
O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), determinou sexta-feira à Procuradoria-Geral do Estado que iniciasse estudos sobre o pedido do governo do Rio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União.
O motivo da suspensão seriam as perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O pedido do governador Anthony Garotinho (PSB) obteve deferimento parcial, dado pelo presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello.
De acordo com o secretário de Comunicação de Minas Gerais, Luís Márcio Viana, Itamar não quis comentar o caso. Apenas recolheu todas as informações sobre o assunto e as remeteu à Procuradoria. Possivelmente, para saber se o governo mineiro, que gasta R$ 120 milhões mensais com o pagamento da dívida com a União, pode se beneficiar de ação semelhante.
Itamar, que se notabilizou pela decretação de moratória no Estado logo no início do mandato, em 1999, foi também o primeiro governador do país a alertar para a possibilidade de quedas sensíveis de arrecadação em razão do racionamento de energia.
São Paulo analisa ação de Garotinho
O governo São Paulo não descarta a hipótese de pegar carona na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficiou o Rio com a suspensão parcial do pagamento de parcelas mensais da dívida do Estado com a União.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Fernando Dall’Acqua, disse na sexta-feira que está analisando o teor da ação movida pelo governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB), e a decisão do presidente do STF, Marco Aurélio Mello.
Já governadores de nove Estados – Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Goiás – disseram na sexta-feira que não vão seguir a estratégia de Garotinho.
César Borges (PFL-BA) disse que o prejuízo com a crise de energia foi insignificante para o seu Estado.
São Leopoldo aposta na redução de gastos
Uma das principais promessas de campanha, a pavimentação de ruas ficou frustrada no primeiro ano de gestão
No sétimo dia que apresenta as realizações do primeiro ano de mandato dos prefeitos dos 10 maiores municípios gaúchos, Zero Hora mostra o balanço da prefeitura de São Leopoldo.
Iniciada no dia 30, a série se encerra no dia 9.
Nas próximas edições, serão abordadas as administrações de Porto Alegre, Novo Hamburgo e Viamão.
Depois de assumir brigado com o antecessor Ronaldo Ribas, de seu próprio partido, o prefeito de São Leopoldo, Waldir Schmidt (PMDB), confrontou-se com uma dívida de R$ 10 milhões para negociação já no primeiro dia no cargo.
Em seu terceiro mandato na prefeitura, o ex-deputado federal cortou gastos e demitiu cargos de confiança (CCs) de todas as áreas, com exceção da Educação. O número de secretarias diminuiu de 19 para 11. Ainda assim, uma das principais promessas de campanha, de realizar obras de pavimentação na periferia, ficou frustrada no ano passado. Nos dois mandatos anteriores (1983-1988 e 1993-1996), Schmidt alcançou uma média de 98 ruas calçadas e asfaltadas por ano. Em 2001, foram apenas cinco.
– Não pude fazer quase nada em infra-estrutura urbana. Temos um levantamento que aponta quase 500 ruas sem pavimentação em São Leopoldo. O custo disso é de R$ 18 milhões. Só vou ter R$ 2,3 milhões para calçar cerca de 45 ruas. E isso é o que a população mais nos reclama – diz Schmidt.
Sem dinheiro para as obras, o prefeito decidiu reduzir ainda mais os gastos este ano, em que o Orçamento do município será de R$ 81 milhões. Só com os cortes de CCs e extinção de cargos ocorridos no primeiro ano do atual mandato houve diminuição de 8,74%, em média, nos gastos das secretarias. Agora, Schmidt planeja reunir a administração municipal em um novo prédio, já que o atual, de 1940, concentra apenas cem dos 3 mil municipários e CCs. O gasto com aluguéis de prédios para as demais secretarias chega a R$ 12 mil mensais.
A controvérsia gerada entre adversários políticos e a comunidade pelo projeto de construção de um centro administrativo, avaliado em R$ 9 milhões, obrigou o prefeito a buscar alternativas. A principal delas é a compra de um imóvel em área de três hectares no centro de São Leopoldo. O custo, segundo Schmidt, é de R$ 6,5 milhões, mas essa proposta ainda precisa ser debatida e aprovada na Câmara Municipal.
Outro desafio apontado pelo prefeito é a desapropriação de áreas para a criação de um distrito industrial. O objetivo é investir R$ 700 mil do Orçamento, ainda este ano, para que um complexo fabril esteja em funcionamento até 2003 no bairro Feitoria. A Câmara participa do esforço de contenção de gastos. Em 2001, do Orçamento de R$ 4,9 milhões previsto para o Legislativo, R$ 727 mil foram poupados.
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Opção pela governabilidade
Sérgio da Costa Franco
Neste primeiro domingo de 2002 é inevitável que se comece a pensar na sucessão presidencial da República – um episódio que já enche a pauta dos veículos de comunicação, com maior ou menor lucidez e propriedade.
Os recentes acontecimentos da Argentina, onde um presidente de eleição popular foi forçado à renúncia, e outro, provisório, de sufrágio congressual, não suportou duas semanas de governo, fazem-nos considerar a gravidade e a importância do processo sucessório nas Repúblicas presidencialistas e federativas. Neste tipo de Repúblicas, que é o caso tanto do Brasil quanto da Argentina, o processo é bem mais complexo que nas nações unitárias e parlamentaristas, onde as variáveis que interferem na equação do poder são bem menos numerosas. Nas federações, a autonomia das unidades regionais complica a definição do poder central, o qual deve ser, de preferência, a expressão de um consenso nacional amplo e largamente difundido em todo o território. Viu-se ainda na semana passada o presidente interino da Argentina, Adolfo Saá, renunciar porque lhe faltava o apoio de várias províncias importantes, muito embora outras tantas lhe garantissem respaldo.
De outro lado, o chefe do Executivo, sob o presidencialismo, não é o detentor efêmero de um poder, sujeito aos caprichos partidários e às moções de desconfiança do Legislativo, mas um comandante a prazo fixo, depositário da confiança pessoal e direta do eleitorado.
O caso rio-grandense é bem a comprovação do que ora se afirma
Disso tudo decorre que a escolha de um presidente sob o sistema presidencialista de governo e numa república federal exige escolha refletida, o menos passional possível, e sobretudo calcada em programas de ampla aceitação nacional, capazes de assegurar maioria parlamentar folgada. A governabilidade nas repúblicas presidenciais não pode basear-se na conquista de um apoio parlamentar fugidio ou inconstante, ou pretender escudar-se em eventuais pressões da massa popular sobre a opinião e os votos dos parlamentares. Presidentes e governadores capazes de executar planos de governo são somente aqueles respaldados em sólidas maiorias no Legislativo.
O caso rio-grandense é bem a comprovação do que ora se afirma. Apoiado por uma débil bancada na Assembléia Legislativa, o atual governador tem visto quase sistematicamente derrotados ou modificado s os seus projetos, o que obviamente implica na frustração do programa e das promessas de sua campanha. Ou, pelo menos, ensejando-lhe boas desculpas para não cumpri-las...
À vista da crucial problemática de nossos vizinhos e das nações emergentes em geral, além da inquietante ofensiva terrorista que sobressalta o mundo, a sucessão presidencial brasileira está a exigir-nos, mais do que nunca, uma postura de seriedade e reflexão. O que se impõe, antes de tudo, é uma opção pela governabilidade, com o estudo de programas objetivos e sem demagogia, a definição de metas viáveis, amparadas por esquemas sólidos de apoio político, para que o futuro presidente seja o intérprete e mandatário de opções nacionais amplas, e não o beneficiário lotérico de um instante de emoção coletiva ou de episódica indignação, conforme sucedeu em 1989 com a eleição de Fernando Collor.
Temos visto a cidadania sistematicamente testada e sondada pela mídia e os institutos de opinião, em torno de velhos nomes desgastados por sucessivas derrotas eleitorais (o caso de Lula, de Enéas, de Maluf e de outros candidatos crônicos), ou de novas estrelas que pouco ou nada representam em termos de pensamento ou liderança política. Como se a eleição presidencial pudesse identificar-se a um frívolo certame de beleza pessoal, a um concurso literário ou a um torneio esportivo. E ficamos a indagar-nos se tais pesquisas não vêm a ter um perigoso efeito indutor de preferências e de opções.
Muito mais do que a escolha de nomes e de imagens, o que importa aos cidadãos é a lúcida escolha de planos de governo e de filosofia político-administrativa. Estabilidade monetária ou retorno à inflação dos anos 80? Responsabilidade fiscal e combate aos déficits públicos ou abertura franca dos cofres do Tesouro? Mercado livre ou controle estatal da economia? Restrição ao investimento estrangeiro ou atração de mais investidores? Privatização ou estatização de serviços públicos? Sobre tais temas é que se deveria fixar o debate dos cidadãos, dos técnicos e dos candidatos a cargos eletivos, assim como as pesquisas de opinião.
E sobretudo é importante que os candidatos exibam suas fichas de governabilidade, mostrando que contingentes poderão oferecer como lastro de apoio legislativo. E isso tanto vale para a órbita federal quanto para a estadual, a fim de que não se repita o caso de governadores desamparados de respaldo parlamentar, apenas esperançosos de uma hipotética gritaria das ruas.
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ANA AMÉLIA LEMOS
Discurso e coerência
Não há dúvida de que o fim da conversibilidade cambial vai aliviar muito as tensões no relacionamento comercial entre Brasil e Argentina. A paridade cambial levou a Argentina à bancarrota. O contencioso comercial entre os dois países se agravou desde janeiro de 1999, quando o governo brasileiro decidiu atender aos apelos dos setores produtivos (até Luiz Inácio Lula da Silva engrossou esse coro) e desvalorizou o real em relação ao dólar. Depois de turbulências, a moeda norte-americana esta semana chegou à menor cotação desde 1994. A decisão contribuiu muito para o superávit comercial registrado em 2001 e que chegou a US$ 2,1 bilhões.
A Argentina precisa correr contra o tempo para evitar a convulsão social. Retomar o crescimento econômico e gerar empregos é a meta, junto ao esforço para equacionar a gravíssima situação das contas públicas. Para isso o governo precisa do apoio dos credores internacionais, dos parceiros do Mercosul e do aumento das suas exportações. A maior parte desse receituário depende da capacidade do governo em implementá-lo. O que o governo argentino não pode permitir é que o discurso continue desafinado.
Enquanto o presidente Eduardo Duhalde, no dia da posse, prometia consolidar o Mercosul, o chanceler Carlos Ruckauf, dois dias depois, atacava os “gravíssimos inconvenientes” nas relações comerciais do bloco. Embora não tenha identificado tais inconvenientes, supõe-se que também ele esteja reclamando a falta de harmonização cambial na região. Vale notar que se o governo argentino continuar usando um discurso externo para que tenha efeito interno estará repetindo os mesmos erros de Fernando de la Rúa, que deu liberdade a Domingo Cavallo para que atacasse o governo brasileiro quando a maré interna estava contra.
O governo brasileiro vai colaborar politicamente para que a Argentina consiga recuperar as condições para retomar o crescimento. Mas não aceita imposição de medidas que venham a comprometer o desempenho do setor produtivo nacional, que fez o seu dever de casa, buscando a competitividade e a eficiência. Na próxima semana o novo chanceler Carlos Ruckauf estará em Brasília. Um bom momento para o acerto dos ponteiros na relação bilateral.
JOSÉ BARRIONUEVO
PMDB espanta seus fantasmas
A casa de praia do senador Pedro Simon, em Rainha do Mar, terá ares de comitê de campanha eleitoral nesta segunda-feira. Um almoço reunirá alguns dos principais nomes do PMDB do Rio Grande do Sul para um encontro que significará a largada da campanha de Simon à Presidência da República e também do ainda indefinido candidato do partido ao governo do Estado. Estratégia de campanha será a pauta central.
Será o primeiro encontro dos peemedebistas este ano na tentativa de apagar da memória os fantasmas deixados pela debandada dos ex-companheiros que preferiram disputar as eleições de 2002 no PPS do que no PMDB. Entre eles está o ex-governador Antônio Britto, uma das candidaturas que vinha sendo construída aos poucos pelo PMDB. Sua saída foi uma decepção para muitos, e um alívio para outros.
Os candidatos de Simon
Apesar da saída de Britto ter deixado um vácuo de nomes para disputar o Palácio Piratini pelo PMDB, Simon garante que nehhum partido tem tantas opções com força nas urnas. O senador gaúcho faz questão de citar seus nove preferidos para disputar a eleição majoritária: Cézar Schirmer, Eliseu Padilha, Mendes Ribeiro Filho, Germano Rigotto, Odacir Klein, João Carlos Brum Torres, Paulo Brossard, Paulo Sant’Ana e Luís Roberto Ponte.
– Me diz qual partido tem nove nomes – provoca o senador, que não se inclui na lista justificando que já tem outra tarefa a cumprir.
Há quem diga que partido que tem tantos nomes acaba por ter nenhum.
Destino traçado
A missão de Simon é disputar a prévia nacional do PMDB marcada para o dia 17 de março, quando enfrentará nas urnas o governador mineiro Itamar Franco. Para consumo externo, Simon não admite a possibilidade de concorrer a outro cargo. Mas há quem diga dentro do partido que o senador pode, sim, vir disputar o Palácio Piratini.
– Devo estar lá (na prévia) com disposição de ganhar. Tem gente demais aqui, não precisam de mim na disputa estadual. Não posso estar lá e cá ao mesmo tempo – diz.
Câmara aguarda por dias melhores
A semana que deveria ser decisiva se transformou numa decepção para quem esperava conhecer o nome do novo presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Acordos rasgados, trocas de insultos, negociações incessantes por cargos e, por fim, o adiamento da decisão para o final de janeiro.
Entre populares há quem defina a situação como “uma vergonha”. São tantas versões e desmentidos que muito provavelmente nem mesmo os vereadores envolvidos entendam o imbróglio que virou a sucessão de Fernando Záchia, do PMDB, que chegou a ler a carta-renúncia na tribuna e mesmo assim foi mantido no cargo.
É sabido que a palavra parlamento traduz a função básica de seus integrantes, a de discutir. Mas a discussão é saudável quando chega a algum lugar. Não é o caso da Câmara da Capital.
Fortunati ronda o gabinete
Toda a desavença se iniciou quando o José Fortunati, que estava com o cargo de presidente assegurado para 200 2 por meio de acordo das bancadas, resolveu trocar o PT pelo PDT. Criou-se a polêmica sobre se o acordo para o cargo era nominal ou para o partido. Hoje, depois de longos dias de cansativas discussões, nem Fortunati tem esperanças de ficar com o cargo.
Estilac à espera da cadeira
Luiz Fernando Záchia foi mantido na presidência até 30 de janeiro e por enquanto é o curinga que acalma os ânimos. Mas até quando. Estilac Xavier chama o cancelamento do acordo de “golpe”, enquanto é acusado de ser muito próximo do prefeito Tarso Genro e por isso não ter isenção suficiente para presidir a Casa. A tese da oposição é contestada, inclusive pelo prefeito, que espera um entendimento
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ROSANE DE OLIVEIRA
Sem sobressaltos
Nem comemoração nem motivo para desespero nas hostes do governo. No ano em que foi mais fustigado pela oposição, o governo obteve uma avaliação semelhante à do final de 2000 na pesquisa Cepa-UFRGS. Média 5,49, numa escala de zero a 10, com a qual passaria arranhando de uma série para outra, se esta fosse uma avaliação escolar de exigência mínima.
Na última pesquisa do Datafolha, Olívio teve média 4,8. Em abril de 1998, o governo de Antônio Britto recebeu nota 6 em uma pesquisa do Ibope. A estas alturas as pesquisas que mais interesse despertam nos petistas são as de intenção de voto.
O grande problema do governo é a péssima avaliação em duas áreas críticas – a segurança e a geração de empregos – na quarta pesquisa consecutiva. Mesmo nos setores em que o resultado é positivo, não há números extraordinários.
O bom desempenho da área de transportes enseja uma pergunta: será que é fruto apenas da competência do secretário Beto Albuquerque ou os eleitores confundem as atividades da secretaria estadual com o transporte coletivo, responsabilidade dos municípios? O próprio governador Olívio Dutra reconhece que Beto é o secretário mais rápido na hora de responder críticas ao governo. Há obras em andamento em diferentes pontos do Estado, e asfalto é um bom cabo eleitoral. É possível, porém, que diante de um pedido para avaliar a área de transportes um usuário da linha T-9 da Carris pense no conforto dos ônibus com ar-condicionado e não nos pardais – que salvam vidas mas multam por excesso de velocidade.
Editorial
UMA NOVA ESCRAVIDÃO
O Brasil vem suportando os efeitos da crise argentina revelando o equilíbrio com que anteriormente superara os impactos da escassez de energia e do novo quadro geopolítico mundial, conseqüente aos atentados contra os Estados Unidos. Apesar dessa demonstração de fôlego de nossa economia, é preciso que tenhamos consciência de que vivemos situação em parte semelhante à de nossos principais parceiros no Mercosul. O fio detonador da débâcle de Buenos Aires foi a impossibilidade da Casa Rosada de continuar suportando o garrote asfixiante de uma dívida pública de US$ 132 bilhões, dos quais US$ 79 bilhões em empréstimos externos.
Adverte o professor Michael Pettis, da Universidade de Colúmbia, que tem em seu currículo o mérito de haver alertado há dois anos e meio, em memorando enviado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, para a inevitabilidade do calote argentino, que o Brasil vive problema comparável. Segundo ele, aqui o débito líquido do setor público orça por R$ 415 bilhões, ou cerca da metade do Produto Interno Bruto. Há países que devem mais, como a Irlanda, às voltas com compromissos equivalentes a 85% do PIB, ou ainda outras nações européias e o Japão, onde a relação ultrapassa 100%. Mas a dívida dessas nações é em suas próprias moedas. Além disso a brasileira, segundo o especialista, ademais de ser vultosa, está mal estruturada.
Assim, em caso de se avolumarem conjunturas exteriores adversas, a tendência inevitável será de uma alta de juros, que por sua vez expandirá o déficit das contas governamentais, comprometendo o ajuste fiscal e inquietando os investidores estrangeiros. O país já conhece de perto esse círculo vicioso e suas conseqüências. Pesquisa do IBGE dada a conhecer há poucas semanas revelou que os gastos com a Previdência e o pagamento dos juros da dívida consomem cada vez mais recursos do erário, em detrimento do que é destinado a saúde e educação. De 1996 a 1998, a parcela de verbas utilizada para aquelas duas rubricas nas diferentes esferas administrativas subiu de 44,47% para 47,27%. No mesmo período, o quantitativo destinado às áreas de educação e saúde encolheu de 16,35% para 15,38%.
Não se trata de um fenômeno próprio daqueles anos. Ainda agora pôde-se verificar que as despesas com juros constituem o item que mais pressiona a coluna de gastos do Orçamento da União. É esse o imposto mais perverso que nos cobra a dívida. O dinheiro que nos falta para ações no campo social é o que acaba consumido por gigantescos compromissos, inteiramente incompatíveis com as possibilidades do Brasil e de outras nações ditas emergentes. Não há praticamente estadista que deixe de pregar, nos fóruns internacionais, a criação de uma nova ordem econômica mundial. Nada de válido ou de duradouro se obterá nesse campo se as transformações não começarem pela drástica redução de débitos que hoje escravizam povos inteiros, bloqueando-lhes o caminho do crescimento.
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01/05/2002
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