Vereadores são responsáveis por tradição democrática, diz Romeu Tuma
Autor do requerimento para a realização da homenagem, em plenário, ao Dia Nacional do Vereador, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) registrou que os vereadores são a raiz do Poder Legislativo e responsáveis pela tradição democrática observada no Brasil. Ele fez um histórico da vereança desde a instalação, em 1532, pelo donatário da Capitania de São Vicente (SP), Martim Afonso de Souza, da primeira câmara municipal das Américas.
Tuma narrou que o donatário deu aos vereadores competência para discutir e deliberar sobre negócios da capitania, arruamento, construções, limpeza, ordem pública, taxas e impostos, divisão e posse de terras, promover guerra e paz. Naquela época, informou o senador, os eleitos recebiam a prerrogativa de não poder ser presos ou processados, a não ser por ordem real ou de tribunal.
Segundo relato de Tuma, por meio das Bandeiras que partiram de São Vicente e São Paulo, foram fundados diversos municípios, especialmente em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. Em todos eles, lembrou o senador, estavam presentes câmaras de vereadores.
- Essas cortes comunais tiveram magno papel na formação da consciência do povo brasileiro. Desde o período colonial até a República, as câmaras encaminharam nosso povo em direção àquilo que hoje entendemos por democracia num estado de direito - afirmou Tuma.
Por conta dessa história, o senador registrou que as constituições brasileiras, desde a imperial, expressam a importância do vereador. Aquele texto afirma que, por eleição, "em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas mais que no futuro se criarem, haverá câmaras, às quais compete o governo econômico e municipal".
- De todos os políticos, são os vereadores que mantêm mais estreita vinculação com os eleitores. São eles que zelam pelo bem-estar de nossas populações, produzindo, com os olhos voltados para os lares, ruas e bairros, o ordenamento jurídico municipal necessário ao legítimo exercício da cidadania. Encarnam a vontade do povo, como elos basilares da prática democrática, alicerces do Estado Democrático de Direito - resumiu o senador.
Em aparte a Tuma, o senador Mão Santa (PMDB-PI) elevou a importância do vereador, chamando-o de "o senador da cidade".
13/11/2003
Agência Senado
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