Vetos: Ideli diz esperar votação tranquila na sessão do Congresso
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse esperar uma votação de vetos tranquila nesta terça-feira (15). A previsão foi feita após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os cinco vetos que serão votados a partir das 19h, em sessão do Congresso, disse a ministra, não envolvem polêmicas, como ocorreu na última sessão, realizada em setembro.
- Não são matérias que gerem polêmica, como as questões do ato médico, da multa do FGTS. Os vetos têm razão constitucional, têm embasamento e acho que teremos uma sessão tranquila - disse.
Os vetos que serão apreciados tratam da concessão de privilégios a credores por restituição de prêmio de seguro (36/2013); do direito à indenização aos auditores da Receita e policiais federais e rodoviários federais que trabalham em região de fronteira (33/2013); da criação e transformação de cargos na administração federal (34/2013 e 35/2013); e da ampliação do rol dos beneficiários de incentivos tributários a produtores de etanol e à indústria química (37/2013).
Sobre a votação da MP 621/2013, que cria o Programa Mais Médicos, a ministra confirmou a intenção de que seja votada na sessão desta quarta-feira (16), conforme havia adiantado Renan Calheiros em entrevista pela manhã. Segundo a ministra, tudo está “bem encaminhado” após reunião entre líderes da base do governo e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também na parte da manhã.
Orçamento impositivo
A ministra também falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (22A/2000). A PEC, aprovada na última semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deve ser votada na próxima semana pelo Senado. Segundo a ministra, o governo tem mantido conversas com Câmara e Senado para quer o texto possa ser aprovado sem problemas.
- A probabilidade é de votação na semana que vem. Está havendo conversas entre Câmara e Senado para ver se a gente consegue aprovar sem qualquer ruído e que a Câmara também concorde, para que a PEC possa ser promulgada - disse.
Além de tornar obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União, a PEC destina 50% das emendas parlamentares de execução obrigatória a ações e serviços públicos de saúde e vincula 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para financiamento do setor. As duas alterações na proposta que beneficiam a área da saúde foram feitas durante a tramitação no Senado.
15/10/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ideli pede mais tempo para negociar votação de vetos no Congresso
Congresso realiza sessão para votação de vetos presidenciais
Na primeira sessão com votação aberta, Congresso mantém três vetos
Começa sessão do Congresso que terá primeira votação aberta de vetos presidenciais
Deputado pede a Sarney a votação de poucos vetos em cada sessão do Congresso
Confirmada sessão do Congresso para votação de vetos nesta quarta-feira