Viana destaca decisões da Mesa destinadas a fortalecer as ações do Senado
O senador Jorge Viana (PT-AC) repercutiu em Plenário, nesta sexta-feira (22), as medidas anunciadas pela Mesa no dia anterior com o objetivo de fortalecer as ações do Senado. Entre outras, ele destacou a realização de sessões de debates para aprofundar discussões e agilizar a análise de temas importantes para o país, além de proposta para que os presidentes das agências reguladoras compareçam anualmente à Casa para prestar conta de suas atividades.
- As medidas vêm no sentido de prestar contas à sociedade e melhorar as atividades parlamentares aqui no Senado – comentou Viana, que é o 1º vice-presidente do Senado.
Viana observou que o Senado é uma das mais antigas instituições do país e desde sua criação, em 1827, sempre se caracterizou como uma casa de debates. Em seguida, lamentou o esvaziamento dessa tradição, a seu ver provocado pela adoção de regras regimentais restritivas em décadas mais recentes.
Lembrou que dias antes o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ocupou a tribuna para fazer um “contraponto” às celebrações que estão sendo promovidas pelo PT, para marcar os dez anos da ascensão do partido ao poder com a conquista do governo federal, fato que ele próprio considerou ter mudado a vida do país.
- Mas ficamos engessados dentro do regimento, que não permite que o debate possa fluir – avaliou.
Fundo de Participação
O debate sobre as novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser o primeiro tema das sessões temáticas, como lembrou Viana. Ele observou que há mais de dois anos ocorreu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido da revisão das regras de distribuição dos recursos, em consonância com regra constitucional sobre o tema. E disse que em 19 de março a matéria começará a ser examinada e que então haverá uma reunião entre os governadores e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
- Como o Senado é a casa da Federação, não tem ideia melhor do que inaugurar os debates com um tema federativo – comentou.
Viana disse esperar repercussão igualmente positiva para a proposta que obriga o comparecimento dos presidentes das agências reguladoras uma vez por ano ao Senado, assunto que ainda deve ser aprovado em Plenário. Observou que o presidente do Banco Central já comparece regulamente à Casa para prestar contas. e lamentou que, apesar de serem sabatinados por comissões do Senado, os presidentes das agências ainda não cumprem o mesmo rito, a despeito das repercussões jurídicas e econômicas de suas decisões.
- Vejo senadores da base do governo e da oposição questionando isso. Mas agora vai virar uma rotina, pois todo ano eles vão vir aqui para prestar contas – disse.
Viana saudou ainda a decisão da Mesa de estimular a regulamentação de dispositivos constitucionais pendentes, como o que trata da obrigação do Senado de avaliar, periodicamente, a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional (inciso XV do art. 52). A alteração será feita em caráter de urgência no Plenário.
Em aparte, Paulo Paim (PT-RS) também comemorou as decisões da Mesa, que, como disse, devem fortalecer a democracia e o Senado. A respeito da avaliação do sistema tributário, Aloysio Nunes (PSDB-SP) observou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fez um bom trabalho nesse campo por um período, abordando não somente a distribuição como a estrutura dos tributos no país, a seu ver elementos que podem servir ao debate a partir de agora.
22/02/2013
Agência Senado
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