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O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou em Plenário que a Casa vai realizar sessões de debates e votações temáticas com o objetivo de aprofundar discussões e agilizar a apreciação de temas importantes para o país. A medida, aprovada no início da tarde pela Mesa, será submetida ao Plenario.

- A Mesa tomou esta e outras decisões para fortalecer o Senado e ampliar suas atribuições - disse Renan.

Ele observou que o Regimento Interno limita o tempo de uso da palavra, mesmo nos momentos em que é necessário prolongar o debate. Conforme o parlamentar, o Projeto de Resolução 9/2013, que institui as sessões de debates temáticos, "representarão a volta do Senado à discussão dos grandes temas da agenda nacional". O primeiro deles poderá ser a divisão dos recursos do Fundo de Participação do Estados (FPE).

Logo após a reunião da Mesa, o 2º vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) citou a segurança pública como exemplo de assunto a ter exclusividade em sessões plenárias. Para que as sessões temáticas possam ser realizadas, Jucá disse que será necessária a requisição por parte da Presidência da Casa, das lideranças ou por um terço dos senadores, aprovada em Plenário.

– O objetivo é dar foco ao debate – ressaltou ele.

Jucá negou que essa proposta possa beneficiar os eventuais candidatos à Presidência da República.

Regimentos

Outra decisão anunciada por Renan e Jucá é  a reforma do Regimento Interno do Senado, que tem igualmente o objetivo de “agilizar as atividades legislativas”. Jucá afirmou que o relator da matéria, senador Lobão Filho (PMDB-MA) está concluindo seu trabalho – atualmente, o texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Renan Calheiros pretende ainda discutir com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, a reforma do regimento comum das duas Casas, que é de 1970.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), primeiro-secretário da Mesa, disse que apóia a reforma do regimento da Casa, mas ressaltou que a oposição estará atenta para que sejam respeitados os direitos da minoria.
– Essa revisão precisa ser feita. Mas estaremos atentos a qualquer tentativa de diminuir o processo obstrutivo das sessões, que garante às minorias o direito de fazer valer sua opinião. Não dá para “tratorar” a minoria – frisou Flexa Ribeiro.

Agências reguladoras

A Mesa do Senado propõe também que os presidentes das agências reguladoras compareçam ao Senado anualmente para fazer sua prestação de contas. A proposta terá de ser analisada pelo Plenário. Autor da ideia,Jucá, sugere que essas prestações de contas sejam feitas em reuniões conjuntas de três comissões do Senado: a comissão específica relacionada à área da agência, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao justificar a participação da CAE e da CCJ, Jucá ressaltou que o objetivo é discutir também, durante a prestação de contas, os aspectos econômicos e jurídicos da atuação de cada agência.

– O Senado vota as indicações dos diretores das agências, mas não analisa a prestação de contas. Precisamos fazer isso, da mesma forma como fazemos com o Banco Central – disse ele.

Tributos

Outra novidade é  a regulamentação do inciso XV do art. 52 da Constituição Federal, a fim de que o Senado tenha a atribuição de avaliar, periodicamente, a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. A Casa criou uma subcomissão para tratar do tema no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, mas o colegiado não tem funcionalidade sem a regulamentação. A alteração será feita em caráter de urgência  no Plenário.

Comissões

O funcionamento das comissões também foi objeto de deliberação pela Mesa. Renan informou que na semana que vem conversará com os novos presidentes desses colegiados para definir uma pauta de votações tanto para o primeiro quanto para o segundo semestre.

21/02/2013

Agência Senado

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