Vicentinho Alves defende projeto de reforma do Código de Processo Civil
Em resposta a críticas do advogado e professor Antônio Cláudio da Costa Machado ao novo Código de Processo Civil, em entrevista à revista Veja desta semana, o senador Vicentinho Alves (PR-TO) defendeu o projeto de reforma aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado (PLS 166/2010). O texto tramita atualmente na Câmara dos Deputados (PL 8046/2010). Na entrevista, o advogado classificou como "ditadura do Judiciário" a proposta que, entre outras mudanças, dá mais poder aos juízes de primeira instância.
Em pronunciamento nesta segunda-feira (28), Vicentinho Alves lembrou que o projeto foi elaborado por um grupo de magistrados, sob a presidência do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. O senador destacou a experiência dos juristas envolvidos, em especial do ministro Fux, para reformar o código e apresentar propostas condizentes com a atual realidade da Justiça brasileira.
- Temos no Brasil um Poder Judiciário composto de juízes honestos. É preciso confiar neles, que felizmente demonstram, em sua grande maioria, que merecem essa nossa confiança - afirmou o senador, lembrando que a proposta foi resultado de inúmeras audiências públicas e sugestões da própria sociedade.
Vicentinho Alves citou como exemplo de uma boa medida incluída na reforma do Código de Processo Civil a simplificação do atual sistema recursal - considerado excessivo pela maioria dos magistrados - como forma de acelerar o trâmite processual. Ele opinou ainda que seria um "risco" para os congressistas não confiar nos "juízes de base", que melhor conhecem a dinâmica da Justiça junto à população.
- Se a solução adotada pelo ministro Fux, com base na sua experiência de julgador e conhecimento técnico, passou por reforçar o primeiro grau da jurisdição, só posso concluir que a linha adotada foi certa. Mas, claro, ainda precisamos ajudar o Judiciário a melhorar sua estrutura, a melhorar e capacitar seus recursos humanos - defendeu o senador, que pediu à Câmara dos Deputados que faça aperfeiçoamentos "sem desvirtuar as grandes linhas do texto".
28/11/2011
Agência Senado
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