Vídeo | Marco Maia: 'Não vamos aprovar nada que tire prerrogativas da Câmara'
Depois de receber de líderes partidários e integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a proposta de emenda à Constituição que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, apontou o rumo que a matéria terá naquela Casa:
- Eu ainda não tenho uma avaliação técnica da proposta, mas tenho afirmado que nós não vamos aprovar ou apoiar nenhuma iniciativa que venha tirar prerrogativas da Câmara dos Deputados. O Senado é apenas uma Casa revisora, portanto, o debate maior, a discussão mais aprofundada, a contribuição da sociedade se dá muitas vezes ou quase sempre a partir do debate produzido na Câmara - afirmou.
Ainda assim prometeu trabalhar para que os deputados votem a PEC logo, "seja para aprová-la, seja para rejeitá-la".
A PEC 11/2011, aprovada na quarta-feira (17) pelo Plenário do Senado, é de autoria do presidente do Senado, José Sarney, modificada por substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e emendas de outros senadores. O objetivo da proposta de emenda é garantir ao Senado prazo suficiente para examinar as MPs, que hoje chegam próximas da data final para votação.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) demonstrou, pelo Twitter, receio em relação ao posicionamento do governo durante a tramitação da PEC na Câmara.
"Acabo de ouvir estarrecido no gabinete do Presidente da Câmara a respeito da PEC das MPs: 'Você sabe como é. Às vezes, o governo tem um compromisso com o Senado e outro com a Câmara.'", escreveu.
18/08/2011
Agência Senado
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