Vieira acusa Diógenes de ter falsificado lista
Vieira acusa Diógenes de ter falsificado lista
Lista apreendida registrava apenas R$ 32 mil. Presidente do Clube de Seguros e Cidadania disse que arrecadou R$ 80 mil
O deputado lvar Pavan (PT reclamou da ação de CPI, definida como “ditatorial”, que entrou através de mandado judicial na casa do presidente do Clube da Cidadania.
O relator da CPI da Segurança Pública da Assembléia Legislativa, deputado Vieira da Cunha (PDT), disse que "não quer mais ouvir o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, porque ele tentou fazer uma demonstração dos R$ 80 mil de doações, que não dispunha na época, criando um documento falso com data de julho de 2001". Avisou ainda que "a CPI não aceitará mais nenhum documento além dos apreendidos na casa de Diógenes e que a lista é suspeita".
A CPI da Segurança realizou uma reunião extraordinária, ontem à tarde, para apresentar o que foi apreendido na casa de Diógenes de Oliveira. E, no final, se reuniu a portas fechadas na sala da CPI para que os deputados pudessem fazer uma análise mais aprofundada de toda documentação obtida.
Vieira fez um resumo dos fatos que culminaram com a ação de busca e apreensão judicial na casa do presidente do Clube da Cidadania. Ressaltou que os documentos bancários encontrados estão sob sigilo e não podem ser revelados publicamente.
CPI apreende documentos.
A CPI conseguiu, através de decisão da juiza Elaine Maria do Canto Fonseca, um mandado judicial de busca e apreensão na casa do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre.
No início da tarde de ontem, às 12h10min, o relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT), acompanhado por três oficiais de justiça e duas testemunhas, ingressou na residência, com a ajuda de dois chaveiros que foram chamados pelo deputado e nomeados como testemunhas.
O presidente da CPI, deputado Valdir Andres (PPB) e o vice-presidente, Elmar Schncider (PMDB), permaneceram do lado de fora da casa.
Às 14h 37min, o deputado Vieira da Cunha, acompanhado dos oficiais de justiça saiu da casa carregando os documentos apreendidos. Andres explicou que a CPI entrou, na terça-feira à noite, com o pedido para ter acesso à lista citada por Diógenes , como nome dos contribuintes que teriam doado R$ 80 mil.
"Como isso não aconteceu, a CPI decidiu ingressar com o mandado de busca e apreensão junto à justiça do Estado", afirmou. O advogado de Diógenes de Oliveira, Ricardo Cunha Martins, disse que "Diógenes foi chamado para depor como testemunha, mas está sendo tratado como réu". Ele entrará com ação para garantir a privacidade de seu cliente, que está hospitalizado.
Koutzii liga oposição à banda podre da polícia
O filho de Olívio, Espártaco Dutra, vai hoje na CPI da Segurança. Depois dele, seis doadores e dez delegados
O chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, disse ontem que a CPI da Segurança Pública ignorou "provas muito importantes para comprovar a vinculação de policiais ao jogo do bicho". Koutzii acredita que "há um movimento para desestabilizar o governo e evitar que o PT continue governando".
O Chefe da Casa Civil afirma que a CPI investiga com parcialidade, desconsiderando depoimentos e acareações. Indicou os depoimentos de vários delegados, que citaram uma declaração do ex-chefe de Polícia, Luiz Fernando Tubino, sobre a mudança na forma de repasse de dinheiro dos bicheiros para alguns delegados.
"Se este procedimento existia antes deveria ser investigado", criticou.
Koutzii lembrou ainda o depoimento de um capitão da PM, que afirmou, na CPI do Crime Organizado e na da Segurança, que familiares seus, ligados ao jogo, pagavam propinas a delegados, citando nomes. Este depoimento também não foi apurado.
Itamar quer governistas do PMDB fora da sigla
Governador mineiro pediu aos peemedebistas que “tirem as máscaras” e afirmou que apóia Simon se perder nas prévias
O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, pediu ontem aos peemedebistas que apóiam o governo Fernando Henrique que "tirem suas máscaras". O desafio foi feito em discurso proferido na sede do diretório do PMDB, em São Paulo, e teve como alvo o grupo que, dentro do partido, articula uma candidatura de oposição a sua nas prévias de 20 de janeiro.
Itamar disse que é preferível que eles vão para o outro lado e admitiu que "a luta não será fácil", para vencer a prévia, mas que não pretende se acovardar. "O PMDB tem que limpar de suas fileiras aqueles que não querem caminhar conosco e se acoplam com o governo por interesses pessoais", advertiu.
VENDILHÕES - O governador mineiro afirmou que o povo acredita que é hora de mudar" e atacou o governo Fernando Henrique, dizendo que este "não é um governo de patriotas". Com essa afirmação, ele respondeu à declaração do presidente do PMDB de São Paulo, Orestes Quércia, de que vai expulsar os vendilhões de Brasília.
Reunião sobre CLT vira pancadaria.
Deputado federal do PT Henrique Fontana e alguns sindicalistas foram agredidos por seguranças.
Uma reunião da Comissão de Trabalho da Câmara Federal acabou em tumulto e pancadaria ontem, em Brasília, entre deputados, sindicalistas e seguranças. Entre eles, o deputado federal do PT gaúcho Henrique Fontana. Uma porta de vidro foi quebrada e a sessão suspensa.
O tumulto aconteceu porque a maioria dos integrantes da comissão decidiu colocar em discussão o projeto que prevê mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Após protestos, a sessão foi transferida para outra sala. A entrada dos sindicalistas foi proibida, o que acabou desencadeando a confusão.
Também foram agredidos os deputados do PT Carlos Santana (RJ), Paulo Rocha (PA), terceiro-secretário da Câmara, e Luizinho (SP). A oposição queria evitar a votação do projeto que altera a CLT e permite que a negociação coletiva se sobreponha à legislação trabalhista. A comissão chegou a aprovar um requerimento sugerindo a realização de seminário com juristas, mas a comissão rejeitou a proposta de adiar a votação.
Neste momento, o plenário estava repleto de sindicalistas, e as manifestações e as brigas começaram. Houve pessoas com ferimentos leves, atendidas pela equipe médica da Câmara. Fontana considerou o episódio como uma afronta grave à democracia. 'jamais poderiam ter feito uso da força para impedir o acesso de parlamentares à discussão de um tema tão importante para a sociedade", disse.
Fim da imunidade vai ter tramitação rápida.
O presidente do Senado, Ramez Tebet, afirmou ontem que a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que restringe a imunidade parlamentar será a mais rápida possível. Segundo informações da Agência Senado, ele garantiu que o Senado votará a proposta assim que ela chegar da Câmara dos Deputados.
Tebet acredita que a promulgação da PEC ocorrerá antes do início do recesso parlamentar, em 15 de dezembro. A proposta foi aprovada na terça-feira na Câmara. Ele lembrou que o Senado já havia votado e aprovado a emenda: "Em função da pequena mudança introduzida pela Câmara, é que a matéria voltará para nova votação no Senado."
O PCdoB vai apresentar duas sugestões de alteração da proposta. O partido quer retirar do texto todo o artigo 3', que determina como deve ser o procedimento para abertura de processo. Se esse artigo for retirado, segundo o relator da emenda, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PPB/MG), tudo volta a vigorar nos moldes atuais, pois o Supremo Tribunal Federal não abrirá processos sem autorização prévia do Congresso.
Editorial
O pior castigo
O gove rno Fernando Henrique Cardoso pode ficar conhecido como aquele que "infligiu à nação o seu pior castigo, em todos os tempos", afirma o jornalista J. Roberto Whitaker Penteado, em artigo publicado no jornal do Brasil. O pior castigo, segundo ele, é a CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira -, qualificada de monstro fiscal.
Conhecida como o imposto do cheque, a contribuição incide sobre todas as operações de compra e venda, inclusive sobre as perdas do mercado financeiro, o que afasta do Brasil os investidores internacionais. "Mas o pior efeito desse monstro fiscal não é a perda de competitividade internacional do nosso mercado financeiro", afirma Penteado. "É a sua ação deseducativa." Esse imposto inibe as trocas, base da economia de mercado.
Nem a origem, nem o destino da CPMF a redimem, segundo o jornalista. Pensado como um imposto único, virou mais um e, de provisório, passou a permanente. "Seu destino inicial era a aplicação no setor de saúde". Hoje, não é mais. "Na verdade - diz Penteado -, a rota que segue o confisco é a menos saudável possível: retira recursos do setor privado (eficiente) e transfere-os para o setor público (ineficiente e, muitas vezes, corrupto)."
Casos como o da CPMF levam o Brasil a ocupar os últimos lugares, quando o assunto é competitividade. Neste cenário, é preocupante o que afirma o jornalista: 'As leis e os decretos que criam sobrecargas ao trabalho e à produção de riqueza, no Brasil, nascem com facilidade e acabam tornando-se imortais, pela falta de mecanismos de retroação."
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11/08/2001
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