Vieira contesta decisão do MP que inocenta Diógenes de Oliveira
Conforme o ex-relator, as investigações da CPI apontaram o Diógenes de Oliveira como a peça-chave dos fatos e atos ilícitos, como estelionato, falsidade ideológica e ilícitos eleitorais. A CPI comprovou que o Clube de Seguros da Cidadania funcionava como entidade de fachada, criada com o objetivo de receber doações e repassá-las ao Partido dos Trabalhadores. "Foi o que ocorreu com a quantia destinada para a compra de um imóvel na Av. Farrapos, no. 88, e que até há pouco era a sede regional do PT e nas eleições de 98 foi comitê eleitoral da campanha Olívio Dutra", lembrou Vieira da Cunha, que indaga: "Como é que essa sede foi adquirida com recursos de empresários a pretexto de investimento em obras sociais? Se isso não é estelionato tenho que revisar todos os meus conceitos jurídicos", afirmou.
Conforme o parlamentar, todos os empresários afirmaram, em depoimento na CPI, que fizeram as doações desconhecendo que seriam utilizadas para compra de sede partidária. Confiante nos vários graus de jurisdição do país, Vieira da Cunha espera que essa sentença não prevaleça "porque não se está fazendo justiça se o sr. Diógenes for inocentado". Reafirmou que a maioria da Assembléia Legislativa fez um trabalho sério e bem fundamentado juridicamente na CPI da Segurança Pública e por isso espera um recurso por parte do MP nessa matéria.
Superior Tribunal de Justiça
Vieira lembra que um outro processo tramita no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, tendo como um dos réus o próprio governador do Estado, pois segundo a Constituição Federal quando o governador é um dos envolvidos a competência é do STJ. O ministro Fernando Gonçalves, que é relator desse processo, deferiu uma séria de diligências que a Procuradora da República, designada para atuar no processo, Delza Curvello Rocha, requereu, inclusive o depoimento do Secretário de Segurança, do Chefe de Polícia e várias autoridades do estado. Além da prevaricação, a investigação é também sobre crimes eleitorais, conforme apontou o relatório final da CPI da Segurança Pública.
Subcomissão Especial
Relator da Subcomissão Especial da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa que investiga irregularidades na empresa Pangea Turismo, o deputado Vieira da Cunha anuncia que na próxima terça-feira, dia 10, às 9h30min, será ouvida Maria Angela Fachini, que trabalhou com Diógenes de Oliveira e fez graves denúncias sobre tráfico de influência e fraude em processos licitatórios.
09/09/2002
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