Vieira da Cunha distribui nota à imprensa sobre os resultados da CPI
Nota à imprensa
1.A CPI da Segurança Pública reuniu elementos mais do que suficientes para embasar denúncia contra o Governador Olívio Dutra por ato de improbidade, pela prática de prevaricação, por ilícito eleitoral e por crime de responsabilidade.
2. O envolvimento do Governador Olívio Dutra com as atividades ilícitas do Clube de Seguros da Cidadania restou evidenciada.
3.O sr. Diógenes de Oliveira só teve êxito nas suas atividades e coleta de dinheiro para o Clube de Seguros da Cidadania porque tinha as costas quentes, tanto do PT quanto do Governo, no qual ocupou função de confiança
4. Ou a constituição do tal Clube é lícita e ninguém é responsabilizado, ou se montou uma entidade de fachada para beneficiar um partido e um candidato, ilegal e imoralmente, e aí todos têm que responder por isso, inclusive o sr. Olívio Dutra, que foi, indiscutivelmente, o principal beneficiário das atividades ilícitas do Clube de Seguros da Cidadania.
5.Denunciar o sr. Diógenes e mandar arquivar o expediente referente ao Governador é uma contradição inaceitável.
6.Também não nos conformamos com a decisão de arquivamento relativa ao flagrante e documentado ato de improbidade praticado pelo vice-governador e secretários ao editarem decreto regulamentando os chamados jogos eletrônicos, já que a incompetência do Estado para legislar sobre tal matéria é manifesta.
7.Por isso, vamos agendar audiência com o dr. Cláudio Barros Silva para pedir reconsideração da sua decisão, assim como faremos chegar a cada um dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, nos próximos dias, os elementos que embasaram as conclusões do nosso relatório e levaram ao indiciamento da cúpula do governo.
8.Temos convicção que o Conselho Superior do Ministério Público não ratificará essa equivocada decisão de arquivamento do sr. Procurador Geral de Justiça.
9.Importante salientar, outrossim, que há outras instituições, além do Ministério Público Estadual, examinando o relatório da CPI e que deverão se manifestar em breve. É o caso da Procuradoria Geral da República, da Justiça Eleitoral, do Tribunal de Contas do Estado e da Receita Federal. Observe-se, ainda, que no Ministério Público Estadual o trabalho não está concluído, havendo diversas diligências em andamento. A própria decisão de arquivamento não é definitiva.
10.Confio que se fará Justiça e que cada um dos que protagonizaram esse escândalo sem precedentes na história política do Rio Grande do Sul serão, ao final, responsabilizados, do bagre ao tubarão.
Deputado Vieira da Cunha (PDT), relator da CPI da Segurança Pública em 29 de janeiro de 2002.
01/30/2002
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