Vieira: 'Ninguém está absolvido'
Vieira: 'Ninguém está absolvido'
Diz que decisão do Ministério Público Federal contra Olívio confere reconhecimento ao trabalho da CPI
O relator da CPI da Segurança Pública, deputado Vieira da Cunha, do PDT, avaliou ontem que a decisão do Ministério Público Federal de pedir abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador Olívio Dutra por prevaricação (funcionário público que pratica atos ou deixa de fazê-lo em benefício próprio) é o reconhecimento do trabalho da comissão. As denúncias, segundo ele, têm por base as investigações realizadas pela Assembléia no período de 18 de abril a 14 de novembro do ano passado. 'Ao contrário do que tentou vender à opinião pública, às vésperas do Fórum Social Mundial, ninguém está absolvido', observou. Vieira garantiu que as investigações continuam, pois o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por estelionato e agora o governador, o secretário da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol, e o chefe de Polícia, José Antônio Araújo, responderão a inquérito penal por prevaricação no STJ.
O deputado lembrou que os ilícitos eleitorais estão sob exame do Ministério Público (MP) e ainda há pedido de abertura de processo de impeachment tramitando na Assembléia. Vieira afirmou que a solicitação de instauração de inquérito penal por parte da subprocuradora-geral da República, Delza Curvello Rocha, baseou-se na conclusão da CPI de que, visando satisfazer interesse do Clube de Seguros da Cidadania e do PT, o governador, Bisol e autoridades policiais retardaram ações para fazer repressão ao jogo do bicho e ao funcionamento de máquinas caça-níqueis no Estado. 'O MP reafirma sua independência e exerce com altivez a competência constitucional de promover a responsabilidade de todos aqueles que transgridem as normas penais, por mais poderosos que sejam', salientou Vieira.
O presidente da CPI, deputado Valdir Andres, do PPB, ressaltou a imparcialidade e a seriedade com que o Ministério Público Federal tratou e analisou o relatório final da comissão, entregue no dia 8 de janeiro em Brasília. Para Andres, a decisão confirma que a linha das investigações adotada pelos membros da CPI sempre esteve no caminho certo.
Olívio admite tendência à prévia
Saudado por uma centena de militantes empunhando bandeiras e gritando o seu nome, o governador Olívio Dutra registrou ontem à tarde a sua candidatura para a prévia que escolherá o representante do PT na eleição ao governo do Estado. Olívio chegou à sede estadual do partido às 17h15min. Ele pregou enfrentamento aos adversários reais do projeto petista e ressaltou a legitimidade da candidatura do prefeito Tarso Genro.
'Nenhum de nós é melhor que o outro. O partido é melhor que todos nós'. disse Olívio. Ainda sem descartar a possibilidade de consenso, o governador admitiu que a prévia é uma realidade. 'Estamos preparados para o bom debate de idéias, a avaliação do governo e a projeção do segundo mandato', declarou Olívio. O vice-governador Miguel Rossetto reconheceu que a disputa é inevitável. 'Vamos trabalhar pela prévia de forma respeitosa, garantindo unidade partidária', afirmou Rossetto. O ex-prefeito Raul Pont considerou que o debate motivará militantes e disse que está à disposição para assumir cargos, incluindo o de vice-governador, se isso for necessário para a coesão política do PT.
Compareceram os secretários da Agricultura, Hermeto Hoffmann, das Minas e Energia, Dilma Rousseff, do Interior, Dirceu Lopes, e da Administração, Marco Maia, além do chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, do vice-prefeito João Verle, deputados, vereadores e funcionários comissionados.
Tarso se inscreve aberto a diálogo
O prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, registrou ontem, às 12h, horário estipulado pelo PT, a sua candidatura à prévia que indicará o candidato ao Palácio Piratini. Tarso chegou à sede do partido acompanhado de lideranças e militantes que vieram do interior do Estado e estavam realizando vigília em frente ao local para apoiá-lo desde à 0h30min de ontem. Ele entregou ao presidente estadual, David Stival, documento assinado por representantes de dez correntes explicando os motivos da sua pré-candidatura.
A capacidade de avançar no atual projeto de governo, a busca da unidade e da pluralidade partidária e densidade eleitoral forte para derrotar os adversários foram os pontos destacados pelos apoiadores de Tarso. Ao entregar o documento, o prefeito destacou que o registro não encerra o diálogo e a disputa não prejudicará o partido. 'Não vamos repetir erros do passado. Se depender de mim, o debate será de alto nível', afirmou.
O vereador de Santa Cruz do Sul Ari Thessing, um dos organizadores da vigília em defesa de Tarso, disse que agora a militância se encaminha para a definição. 'Não admitimos a vaga de vice-governador. Revitalizamos uma candidatura que estava no fundo do poço e venceremos', avisou. Hoje, lideranças de municípios próximos a Santa Cruz do Sul, das Missões e do Noroeste do Estado que apóiam Tarso realizam reunião na Câmara Municipal de Santo Ângelo para articular a campanha.
ACM diz que aliança PT-PL não vai ocorrer na Bahia
O ex-senador Antonio Carlos Magalhães, do PFL, disse ontem que não se preocupa com as conseqüências de provável aliança entre as direções nacionais do PT e do PL para a eleição presidencial deste ano. Na Bahia, os dois partidos são inimigos históricos e não repetiriam a composição nacional. Mesmo que o PL se una ao PT, os liberais baianos seguirão a orientação de ACM. 'Aqui a coisa vai ficar normal, essa aliança não afetará em nada', garantiu.
Aécio prevê votação sobre segurança antes do prazo
O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, disse ontem que os projetos de combate ao crime e redução da violência podem ser votados antes do prazo de 60 dias estabelecido para a conclusão dos trabalhos da Comissão Mista de Segurança Pública. Segundo Aécio, à medida que os projetos tiverem consenso, irão a votação. Ele considera fundamental a cooperação entre os poderes para a concretizar a política de segurança pública.
Alckmin nega distorção da Polícia no caso Daniel
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB, negou ontem que tenha havido distorção no processo de investigação que apura o seqüestro e a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, do PT. A denúncia foi feita na quinta-feira pelo atual prefeito de Santo André, João Avamileno, e por parlamentares do PT. 'Estou acompanhando o caso e não acredito em intimidação de testemunhas', afirmou Alckmin.
FHC anuncia plano ao Congresso
Os presidentes do Senado, Ramez Tebet, do PMDB, e da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, do PSDB, abriram ontem os trabalhos do Congresso Nacional, em sessão solene realizada às 12h. A mensagem do presidente Fernando Henrique Cardoso foi entregue pelo ministro interino da Casa Civil, Silvano Giani, e lida pelo primeiro-secretário do Congresso Nacional, deputado Severino Cavalcanti.
O presidente fez balanço dos seus sete anos de governo, destacando os investimentos na área social, e disse que serão concretizadas medidas nos campos fiscal e financeiro 'para manter firmes as bases da estabilidade e estimular a poupança interna'. Referindo-se ao entrosamento do Executivo com o Legislativo, FHC declarou: 'De 1995 até hoje, foram 31 emendas à Constituição federal promulgadas e cerca de 600 leis complementares e ordinárias sancionadas, sem contar os créditos orçamentários'.
O presidente também destacou a 'relação madura' do governo com o Judiciário. 'O Plano Real teve êxito também, entre outras coisas, porque evitou as lesões de direitos que levaram outras tentativas de estabilização a naufragar num mar de demandas judiciais', lembrou.
Governo leva ações à Assembléia
O governador Olívio Dutra e secretários de Estado entregaram ontem ao presidente da Assembléia, deputado Sérgio Zambiasi, a mensagem do Executivo que marca a abertura do ano legislativo. Em documento de 439 páginas, o governo destacou o crescimento de 10,9% na economia gaúcha de 1999 até 2001 contra a média nacional de 7,5%. Assinalou ainda maior participação popular e ampliação de serviços públicos, com 120 mil novas matrículas na rede escolar e 94 assentamentos, além do repasse de mais de R$ 170 milhões em crédito rural e o benefício de aproximadamente 25 mil produtores com o seguro agrícola.
Olívio afirmou que o governo vai trabalhar em 2002 como se estivesse no primeiro ano da administração. Ele também elogiou as relações com o Legislativo, garantindo que sempre foram muito boas. Depois de receber a mensagem do governador, Zambiasi afirmou que o ano eleitoral não vai prejudicar o trabalho na Assembléia. Ele disse que pretende estimular as atividades das comissões permanentes para que reforcem processos de interiorização. Outra meta é concluir debate sobre desigualdades regionais estimulado pelo Fórum Democrático.
Jereissati responde a Garotinho por Roseana
O governador do Ceará, Tasso Jereissati, do PSDB, defendeu ontem novamente a candidata do PFL à Presidência da República, governadora Roseana Sarney. Ele ironizou as declarações do governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, do PSB, de que Roseana desistirá da disputa para se candidatar ao Senado. 'Sei que Garotinho é bastante religioso e talvez tenha informações acima daquelas que temos normalmente', brincou Jereissati.
Legislativo mineiro desiste de ter folga
Depois de serem obrigados a desistir do salário mensal de R$ 60 mil no ano passado, os 77 deputados mineiros abriram mão de outro privilégio. O presidente da Assembléia Legislativa, Antônio Júlio, do PMDB, desistiu da proposta de folga de três semanas nos dois meses que antecedem as eleições. Antes ele alegava que durante esse período poucos deputados aparecem para as sessões e a suspensão serviria às campanhas. Porém, a idéia de Júlio enfrentou resistências até dos seus aliados, preocupados com a repercussão negativa da proposta.
Prefeito de Camboriú é levado para clínica no Rio
O prefeito de Camboriú, Wilson Plautz, do PMDB, ferido durante assalto, foi transferido ontem para a Clínica São Vicente, na Gávea, zona Sul do Rio de Janeiro, para extrair uma bala alojada na medula. Apresentando deficiência motora, que compromete a fala e os movimentos dos braços e das pernas, Plautz deixou hospital de Santa Catarina, a pedido os médicos, para ter recuperação mais segura.
Serra refere risco de 'populismo esquerdista'
O ministro da Saúde e candidato do PSDB à sucessão presidencial, José Serra, disse ontem, no Rio, que o Brasil sofre a ameaça de 'populismo esquerdista'. Ao se referir à Argentina, disse que o país naufragou não devido ao populismo, mas por inaptidão. 'O Brasil deve ter nova década espetacular, mas isso pode ser perdido. O risco não é apenas o populismo esquerdista, mas a inépcia e a incompetência', destacou.
Acompanhado do prefeito César Maia, do PFL, Serra encerrou a polêmica entre os dois de que o tucano vai desistir da candidatura por ser inviável. 'A César o que é de César, a Serra o que é de Serra. A César, o direito de falar o que achar.
A Serra, o direito de comentar o que quiser', afirmou o ministro, dizendo acreditar na aliança nacional com o PFL e o PMDB ainda no 1º turno. Serra elogiou Maia por ser 'um dos poucos administradores do Brasil que dá crédito ao que o governo federal faz'. De acordo com o ministro, muitos políticos são especialistas em 'piratear' as ações federais, anunciando-as como municipais ou estaduais. 'O grande mérito do presidente Fernando Henrique Cardoso é, mesmo não conseguindo faturar politicamente todas as suas iniciativas, ter continuado', disse. O tucano acredita que a política requer estrabismo saudável. 'Temos de estar de olho não apenas na política eleitoral de hoje, mas também no futuro da população. Quem tem os dois olhos agora compromete o nosso futuro, assim como quem só vê a frente não entende o hoje', ressaltou.
Em 20 minutos de discurso, Maia elogiou três adversários políticos: o presidente, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães, do PFL, e o presidente nacional do PDT, Leonel Brizola. Maia vai batizar o hospital a ser construído com verba liberada por Serra de Neuza Goulart Brizola, esposa do líder trabalhista, já falecida.
Viúva de Montoro morre ao sofrer acidente em SP
A viúva do ex-governador paulista André Franco Montoro, Lucy Pestana Silva Franco Montoro, de 85 anos, morreu vítima de acidente, por volta das 2h30min de ontem, na Rodovia dos Imigrantes, Grande ABC paulista. O presidente Fernando Henrique lamentou o ocorrido: 'Lucy Montoro foi exemplo de mãe, mulher e companheira para todas as brasileiras'. No acidente, a filha Mônica ficou ferida e o motorista de táxi Wagner dos Santos morreu.
Artigos
VANTAGEM COMPARATIVA
Carlos Adílio Maia do Nascimento
Ao planejar o desenvolvimento de uma região, estado ou país, cada vez mais são levadas em conta as ditas vantagens comparativas. Aprioristicamente, pensava-se tratar-se de produzir determinado produto a um preço inferior ao dos concorrentes, somente o fator preço assegurando a permanência no mercado. Eram levados em consideração, principalmente, matérias-primas ou insumos básicos. Com o tempo, percebeu-se que somente a venda por baixo preço trazia pouca riqueza, comprometendo a possibilidade de um conseqüente desenvolvimento. Essa postura levou a situações como a atual, na qual o valor de exportações de alimentos da Argentina e do Brasil, somado, apresente menor valor que aquele da Holanda.
Vantagem comparativa é capacidade de uma região, estado ou país ganhar mais dinheiro fazendo um produto em vez de outro. Modernamente, é a meta de todas as economias. Sua identificação é feita através de complexos métodos de análise econômica. Identificar um produto com essa vantagem passa pela avaliação de potencial tecnológico, de infra-estrutura industrial e de transportes, de vocação da população produtiva, bem como pela acurada avaliação da qualidade dos concorrentes. Sondagens mercadológicas prospectivas constituem-se em fator importante dessa análise. Nos países desenvolvidos, cada setor aperfeiçoa dinamicamente suas políticas de gestão estratégica de tecnologia de produção, procurando manter, inclusive, um horizonte de no mínimo uma geração. Instrumento importante para essa gestão é a pesquisa aplicada, que consiste no direcionamento de pesquisa e desenvolvimento para a geração de tecnologias que atendam às demandas dos setores produtivos. A modernidade entende que a pesquisa cada vez mais deve ser atividade-meio para a trajetória em direção à melhor qualidade de vida e ao bem-estar da humanidade.
Um país que decide se organizar dentro de parâmetros globais éticos necessita estabelecer centros de inteligência democráticos, que elaborem essas políticas de desenvolvimento, que serão então legítimas e justas. É importante compreender que não se consegue desenvolver real vantagem comparativa se a cadeia de produção não estiver adequadamente organizada, de forma a que todos os elos dessa cadeia se beneficiem sólida e solidariamente com a riqueza advinda da vantagem comparativa adquirida pelo produto.
Colunistas
Panorama Político/A. Burd
O QUE VIRÁ
O 1º round n o PT termina com Tarso Genro 1 x 0 Olívio Dutra. Para quem está apartado do Palácio Piratini, tem apoio de grupo minoritário no governo e com cargos de pouca expressão, o anúncio da candidatura deu resultado: a renúncia do vice-governador Miguel Rossetto à reeleição com abertura de espaço significativo para Tarso. Registradas as duas candidaturas à prévia, começará o 2º round com evidências de que os apoiadores de Olívio vão virar o placar. O governador é mais conhecido do que Tarso no interior do Estado; os funcionários com cargos em comissão e funções gratificadas se jogarão com força na campanha e o grupo palaciano tem apoio da cúpula nacional do PT. Motivos para levar o adversário ao córner e forçar o nocaute.
SEM ABRAÇOS
O governador Olívio Dutra foi sincero ao não aceitar convite para se inscrever para prévia no mesmo horário de Tarso: já que são adversários, não há razões para sorrirem de maneira forçada para as fotos.
DÁ EXPLICAÇÃO
Chegou mensagem da cúpula nacional do PT a Porto Alegre: se ganhar a eleição, Lula terá de, inevitavelmente, fazer alianças. É melhor o entendimento agora com o PL e Orestes Quércia do que depois.
DISSIDÊNCIA - O Movimento por um Pólo de Esquerda, do PT, fará amanhã, no auditório do Cpers, a primeira plenária. A dissidência da Articulação de Esquerda reúne o deputado Roque Grazziotin, o diretor da Metroplan, Jorge Branco, o secretário da Administração de Porto Alegre, José Carlos Reis, e Gessi Prates, candidata a vice-governadora em 1982 na chapa de Olívio Dutra. O ex-presidente da UNE, Lindemberg Faria, virá do Rio.
CONHECE
José Serra deixará o Ministério da Saúde na próxima sexta-feira para começar a campanha presidencial. Será substituído por Barjas Negri, que preside o Conselho de Administração do Grupo Hospitalar Conceição e conhece como poucos a situação da saúde pública no RS.
AUSÊNCIA NOTADA
Os vereadores da oposição esperavam o prefeito Tarso Genro na sessão de abertura do ano na Câmara Municipal. Foi representado pelo secretário Guilherme Barbosa.
PODER DE ATRAÇÃO
A Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha não fica esperando que ajam por ela: em 12 meses, atraiu 23 empresas que se instalaram no município, gerando 700 empregos diretos com carteira e 2 mil indiretos. São dos ramos calçadista, plástico e agroindústria, entre outros.
PÉ NA ESTRADA
O governador Olívio Dutra fará 12 reuniões de interiorização este ano. A primeira será terça-feira, em Santo Ângelo, com agenda cheia.
CAIXA EM BAIXA
Os diretórios municipais do PT passam por dificuldades financeiras. Motivo: o diretório nacional, às vésperas da última eleição para a presidência, modificou a forma de contribuição. O pagamento mínimo por filiado, que era de R$ 24,00 anuais, foi reduzido para R$ 5,00. Do total arrecadado, 30% ainda são remetidos para o diretório estadual.
RISCO
Uma das exigências para que cada diretório municipal do PT promova a prévia ao governo do Estado será estar em dia com as contribuições às instâncias superiores. Na região das Missões, a maioria dos diretórios registra atraso há vários meses.
APARTES
No 1º dia de funcionamento do protocolo este ano, deputados estaduais registraram quase 200 projetos.
Abertura de inquérito contra o governador Olívio fará tribuna da Assembléia pegar fogo na 3a-feira.
Bancada estadual do PMDB terá 2ª-feira à tarde para botar em pratos limpos o desentendimento por cargos.
Prefeita Marta e senador Eduardo Suplicy são avós pela 1a vez. Nasceu ontem Teodoro, com 3,4 quilos.
Está no congelador da Câmara moção de repúdio ao Fórum Social por ter desconvidado vereador Fortunati.
Roseana Sarney usará na campanha avião de Carlos Jereissati, irmão do governador tucano Tasso.
Vereadora Carlinda Farina e ex-vereadores Moacir Anziliero e Luiz Frizzo, de Erechim, deixaram o PMDB.
Deu no jornal: 'Lula enfia PL goela abaixo do PT'. Isso ainda vai acabar numa tremenda indigestão.
Sobre a disputa no PT, diz uma antiga frase: conta velha, briga nova.
Editorial
AS BARREIRAS AGRÍCOLAS
O Brasil, na defesa de seus interesses comerciais no plano internacional, está deixando o terreno das lamentações, que não leva a nada, para discutir as questões, no foro adequado, a Organização Mundial do Comércio. E a atitude brasileira, de questionar as barreiras comerciais impostas por alguns países aos produtos agrícolas, bem como a concessão de subsídios, nociva, sob todos os aspectos, para a prática de saudável concorrência internacional, junto à OMC, pode provocar mudança no atual quadro das relações de mercado entre os países filiados à organização.
Agora, ao que se informa, o governo brasileiro está preparando uma nova ofensiva para derrubar as barreiras comerciais às exportações de produtos agrícolas. O Ministério das Relações Exteriores está preparando cinco ações que deverão dar entrada na Organização Mundial do Comércio contra países cujas regras prejudicam a competitividade de produtos como soja, açúcar, suco de laranja e algodão. No caso da soja, por exemplo, produto agrícola que lidera em volume as exportações brasileiras, práticas comerciais dos Estados Unidos de manutenção de subsídios à produção norte-americana contribuem para manter baixos os preços internacionais. O subsídio concedido pelo governo dos Estados Unidos aos produtores de algodão impede que o Brasil expanda suas exportações para novos mercados. Outra questão que o Brasil discutirá, junto à OMC, é a taxa cobrada pelo estado norte-americano da Flórida, na importação do suco de laranja do Brasil. Também contra a União Européia o Brasil encaminhará ação à OMC, questionando o subsídio à exportação do açúcar, o que coloca em risco o espaço conquistado pelo produto brasileiro no mercado internacional. Está em estudo, ainda, no Itamaraty, o caso do Chile. No ano passado, os chilenos aumentaram a tarifa, para a entrada do açúcar brasileiro, de 31% para 98%.
Embora esteja em vigência um acordo segundo o qual subsídios à agricultura não podem ser questionados na OMC até o final de 2003, o Brasil decidiu levantar a questão, pois a contrapartida estabelecida no mesmo acordo assegurava que os signatários se comprometiam a não aumentar as distorções comerciais no setor, o que não aconteceu de parte dos países protecionistas.
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02/16/2002
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