Vieira pedirá que haja nova decisão
Vieira pedirá que haja nova decisão
O relator da CPI da Segurança Pública, deputado Vieira da Cunha, disse ontem que não se conforma com a decisão do Ministério Público em arquivar as denúncias contra o governador Olívio Dutra, o vice-governador Miguel Rossetto e secretários estaduais. Anunciou que pedirá reconsideração da decisão ao procurador-geral de Justiça, Cláudio Barros Silva. Vai enviar aos membros do Conselho Superior do Ministério Público os elementos que embasaram as conclusões do relatório e levaram ao indiciamento da cúpula do governo. Acredita que o órgão não ratificará o que considera como decisão equivocada. Para Vieira, denunciar o presidente do Clube da Cidadania, Diógenes de Oliveira, e mandar arquivar o expediente referente ao governador é contradição inaceitável. Também não concordou com a decisão de arquivamento da denúncia de improbidade praticada por Rossetto e pelos secretários.
Denúncias contra Olívio são arquivadas pelo MP
Procurador-geral de Justiça diz que faltam provas
O Ministério Público (MP) Estadual arquivou denúncias contra o governador Olívio Dutra e mais oito pessoas, entre elas o vice Miguel Rossetto e os secretários da Justiça e Segurança, José Paulo Bisol, e da Fazenda, Arno Augustin, que haviam sido indiciadas ou citadas no relatório da CPI da Segurança Pública. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, que ontem apresentou à imprensa o relato do trabalho desenvolvido pela instituição desde 10 de dezembro, quando recebeu o documento aprovado pela Assembléia Legislativa, outras 27 pessoas estão sendo investigadas, das quais 13 deverão ter os seus sigilos bancários quebrados. Dos 42 indiciados, de uma lista na qual constavam 49 nomes, apenas dois foram denunciados à Justiça: o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, com base no artigo 171 do Código Penal, e o capitão PM Ayrton de Oliveira Cardoso por prática de atividades ilícitas.
O fato de o MP não ter denunciado o governador se deve, segundo Barros Silva, à falta de provas mínimas, como a de que o governador pretendia legalizar os jogos eletrônicos. Outras três acusações contra o chefe do Executivo - arrecadação de fundos eleitorais de forma ilegal, transporte gratuito de material de propaganda eleitoral e tolerância e não-repressão ao jogo do bicho - também não se sustentaram, ficando Olívio isento em relação à área cível. Cópias das conclusões do MP irão para o procurador-geral da República, que examinará a questão criminal, já que o governador tem direito a foro especial. No caso de propaganda e recursos eleitorais, os relatos seguirão ao Ministério Público Eleitoral. As denúncias por crime de responsabilidade são de competência da Assembléia, motivo pelo qual também nesse caso o governador saiu ileso das investigações do MP. O filho de Olívio, Espártaco Dutra, está na lista dos que deverão ter o sigilo bancário derrubado pela Justiça. Também foram arquivadas as denúncias contra Jairo Carneiro, ex-tesoureiro do PT, e o ex-chefe de Polícia Luiz Fernando Tubino.
Olívio destaca que verdade prevalece
O governador Olívio Dutra declarou ontem que o Ministério Público (MP) restabeleceu a verdade ao arquivar denúncias de improbidade administrativa contra ele e outros integrantes do Executivo. 'Tenho a satisfação de dizer que estávamos certos em depositar confiança no MP contra setores que tentam estigmatizar o governo e o PT', comemorou. Olívio lembrou que desde o dia da leitura do relatório final da CPI da Segurança Pública o governo afirmava que o documento não tinha base técnica. 'Não passou de vilania política, resultado de interesses contrariados por uma minoria que queria o Estado como propriedade privada', criticou. Olívio disse esperar que haja autonomia no restante a ser investigado. O governador salientou ainda que o governo lutará incessantemente para tirar a 'banda podre' da Polícia. Porém, ressaltou que a maioria dos que atuam na segurança pública é digna e séria.
Fórum se encerra hoje com propostas
O II Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social termina hoje, às 18h, com a aprovação de propostas dos prefeitos participantes. De manhã, o juiz espanhol Baltazar Garzón faz a palestra Corrupção e Crime Organizado e há debate sobre políticas de inclusão pela cultura dos países e a violência urbana. À tarde, os temas são educação e combate à pobreza. Em seguida, o presidente do PT, José Dirceu, e o francês Jean-Pierre Chevènement discutem alternativas ao neoliberalismo. Às 17h, há a Conferência pela Paz, com os prefeitos de Montevidéu, Mariano Arana; de Barcelona, Joan Clos; de Phnom Penh, Than Sina; e de Genebra, Manuel Tornare.
Garzón prega fim de paraíso fiscal
Segundo o juiz, financiamento e facilidades a narcotráfico, crime organizado e terrorismo devem acabar
O juiz espanhol Baltazar Garzón, que se notabilizou no plano internacional por ter decretado a prisão do ex-presidente do Chile Augusto Pinochet, defendeu ontem a abolição total dos paraísos fiscais durante o II Fórum de Autoridades Locais, em Porto Alegre. Ele argumentou que principalmente depois dos atentados aos Estados Unidos, em setembro passado, diferentes instituições, incluindo a União Européia (UE), deram-se conta de que a lavagem de dinheiro e a proteção através de sigilo fiscal oferecidas por esses paraísos facilitam e financiam a atuação do narcotráfico, do crime organizado e do terrorismo.
Garzón reconhece que a sua proposta é radical, mas garante que os países europeus pretendem, no mínimo, diminuir o poder que os paraísos fiscais têm de barrar investigações e beneficiar criminosos. 'Há 53 paraísos catalogados com normas protetoras fortíssimas que impedem qualquer investigação. Todos já reconhecem que isso precisa ser combatido', destacou.
Segundo o juiz, os países precisam trabalhar de forma coordenada e organizada nesse combate. Ele citou que talvez nem seja necessário criar novas regras, mas implementar iniciativas que já existem. 'Temos resoluções desde 1995 e o convênio de assistência judicial da UE firmado em 2000 prevê todas as medidas necessárias, mas até agora somente Portugal ratificou o documento. Estamos perdendo tempo', afirmou. Garzón mencionou ainda a EuroOrdem, que, a partir de janeiro de 2004, considerará a UE como um só espaço policial e jurídico, facilitando a prisão de criminosos. Segundo ele, é preciso avançar no Direito Internacional e unificar legislações. Garzón espera que se efetive neste ano a criação da corte internacional para o julgamento de crimes contra a humanidade. São necessários 60 países para formar a corte. Já confirmaram a adesão 48.
Prefeitos declaram solidariedade à Argentina
O prefeito de Montevidéu, Mariano Arana, divulgou ontem pela manhã, em Porto Alegre, durante encontro entre dez prefeitos no II Fórum de Autoridades Locais, texto de solidariedade à Argentina e de denúncia ao agravamento da violência na América Latina. Na declaração, assinada por dirigentes do Brasil, da Argentina e do Uruguai, as autoridades se comprometem a trabalhar em conjunto por justiça, inclusão social, direitos humanos e integração dos povos da região. A crise econômica e social argentina e os assassinatos de prefeitos do PT em São Paulo mostram, de acordo com o texto, dramático agravamento dos problemas enfrentados pelos países latinos.
O documento foi assinado por Arana e pelos prefeitos de Porto Alegre, Tarso Genro; de São Paulo, Marta Suplicy; de Belo Horizonte, Fernando Pimentel; de Buenos Aires, Aníbal Ibarra; e de Rosário, Hermes Juan Binner. O papel dos municípios frente aos desafios para buscar a inclusão social e a redução das desigualdades também foi discutido pelos prefeitos. 'Acreditamos que o ponto de partida seja a necessidade de colocar os direitos humanos, os direitos sociais e os projetos nacionais dentro da lógica de cooperação e não de submissão', avaliou Tarso. Marta salientou que as maiores responsabilidades de gerenciamento sempre ficam a cargo dos municípios, enquanto a União retém cada vez mais os recursos. A prefeita acredita que o processo de exclusão somente será revertido se houver mudança nas políticas econômicas e sociais dos países.
O prefeito de Buenos Aires enfatizou a importância da rede de Mercocidades, que articula políticas entre os municípios, e da retomada e ampliação do Mercosul para a superação das dificuldades enfrentadas. O prefeito de Barcelona, Joan Clos, disse que a sua cidade é um bom exemplo de como os municípios precisam casar políticas públicas com o Estado para a superação dos problemas e a ampliação do atendimento à população.
PV francês inclui floresta amazônica
As preocupações com a biopirataria na floresta amazônica fazem parte do programa de governo do candidato do PV à presidência da França, Noël Mamère. O francês, que está em Porto Alegre para participar do II Fórum Social Mundial, encontrou-se ontem com o pré-candidato do PV à Presidência da República, Rogério Portanova. Mamère disse que a França e outros países do Primeiro Mundo devem criar mecanismos para impedir o roubo de segredos indígenas e plantas nativas. Mamère prega a criação de organização mundial do meio ambiente para impor regras de combate à biopirataria e tribunal internacional que julgue crimes relativos à área.
Semelhança entre casos é questionada
Os prefeitos de Campinas, Isalene Tiene, e de Santo André, João Avamileno, manifestaram preocupação ontem com as semelhanças entre os inquéritos sobre os assassinatos dos colegas Celso Daniel e Antônio da Costa Santos, Toninho do PT. Segundo Isalene, tanto no caso de Campinas quanto no de Santo André houve demora no atendimento das ocorrências. Em Campinas, a Polícia partiu do princípio de que o crime foi latrocínio e não investigou outra hipótese. Avamileno lembrou que os dois prefeitos tinham perfis parecidos, o que reforça a tese de crime político para atingir a administração popular. Disse estar indignado com a tentativa de transformar Daniel de vítima em suspeito.
Marta diverge da apuração de crimes
A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, criticou ontem a forma como a Polícia paulista vem conduzindo as investigações dos assassinatos dos prefeitos Celso Daniel e Antônio da Costa Santos, Toninho do PT. Para ela, os crimes e as ameaças fazem parte de orquestração contra a forma de o PT administrar. A prefeita disse que ao acusar o empresário Sérgio Gomes da Silva 'estão matando Daniel pela segunda vez'. Conforme Marta, a suspeita de que relacionamento amoroso entre o prefeito e o empresário teria levado à morte de Daniel é desrespeito à sua família e obra. 'Com a falência do combate ao crime organizado pelo governo, estão tentando transformar a vítima em réu', atacou.
ONU ressalta democracia direta
O coordenador do Programa de Gestão Urbana da ONU para a América Latina e o Caribe, Yves Cabannes, afirmou ontem, em Porto Alegre, que o contrário da exclusão social é a participação e isso explica a importância das articulações entre a democracia direta e a representativa. Ele relatou informações de estudos sobre poder municipal nos países latino-americanos e caribenhos no II Fórum de Autoridades Locais. Segundo Cabannes, iniciativas como o Orçamento Participativo (OP) não são exclusividade da esquerda. 'A capacidade de inovar não está limitada à esquerda, assim como a capacidade de burocratizar não é exclusividade da direita', destacou. Cabannes disse ainda que no Brasil o PT tem a marca do OP, mas prefeituras do PMDB e do PFL praticam experiências semelhantes. 'Porto Alegre é paradigma nesse modelo, mas existem mais de 150 sistemas parecidos desenvolvidos pelo mundo', revelou. Conforme ele, o fortalecimento do poder local e de uma economia solidária é essencial principalmente para a América Latina, onde 50% do PIB vem da informalidade. 'As empresas formais não têm mais capacidade de gerar empregos. As comunidades precisam se organizar', disse.
Cresce avaliação positiva de FHC
Segundo a 44ª pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT)/Instituto Sensus, a avaliação positiva do presidente Fernando Henrique Cardoso passou de 22,9% em novembro/dezembro de 2001 para 26,7% em janeiro deste ano. Os dados foram divulgados ontem, em Brasília, pela CNT. Conforme o Instituto Sensus, a aprovação do desempenho de Fernando Henrique passou de 37,4%, no levantamento do mês passado, e chega a 40,5% em janeiro. O índice de desaprovação do presidente FHC caiu de 51,7% em dezembro de 2001 para 48,8% neste mês.
Garotinho e Serra estão subindo
A pesquisa espontânea do Instituto Sensus para a Presidência, divulgada ontem pela Confederação Nacional do Transporte, confirma o crescimento do governador do Rio, Anthony Garotinho, do PSB, de 3,3% para 6%. O ministro José Serra, do PSDB, subiu de 0,3% para 2,4%, ultrapassando Ciro Gomes, do PPS, com 2%. Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, passou de 15,5% para 16,9%. A governadora Roseana Sarney, do PFL, cresceu de 6,7% para 10%. Quanto ao voto estimulado, Lula mantém o 1O lugar, com 26,1%. Roseana fez 22,7% e Garotinho, 15,1%. Ciro aparece com 7,4% e Serra, 7%.
Vereadores elegem o novo presidente
A Câmara Municipal de Porto Alegre realiza hoje a eleição da nova mesa diretora. A sessão extraordinária está programada para as 14h. As bancadas que integram o bloco democrático-liberal pretendem eleger o vereador José Fortunati, do PDT, como presidente. A Frente Popular lançou apoio aos vereadores Carlos Garcia, do PSB, e Helena Bonumá, do PT, que não renunciarão aos cargos de vice-presidente e 1ª-secretária. O líder da bancada do PT, Estilac Xavier, disse que Fortunati representa a ingovernabilidade e prejuízos para Porto Alegre. Anunciou que a Frente Popular vai, pela última vez, buscar nova alternativa para enfrentar o vereador trabalhista.
Artigos
Distinguir Bourdieu
Juremir Machado da Silva
Pierre Bourdieu morreu. O mundo perde um dos seus maiores intelectuais, prova de que a sociologia e a cultura francesas ainda são capazes de gerar grandes pensadores. Fui aluno de Bourdieu e fiz com ele uma longa entrevista para o jornal Folha de S. Paulo. Apesar de eu ser ligado a Michel Maffesoli, representante máximo de uma corrente sociológica oposta à de Pierre Bourdieu, como bom brasileiro sempre tentei estabelecer a mestiçagem dos dois.
Depois que li a obra-prima de Bourdieu, 'A Distinção', toda a minha forma de ver o mundo transformou-se. Não sobrou nada em pé. Há pouco, em Paris, Jean Baudrillard me dizia: 'Estranho, Bourdieu anda sumido'. Já estava muito doente. Uma vez, chegou a acertar conosco a sua vinda a Porto Alegre, depois, hospitalizado, cancelou. Tínhamos oferecido 8 mil dólares de remuneração. Recusou. Queria vir por curiosidade intelectual e compromisso com os excluídos do Terceiro Mundo.
Pierre Bourdieu foi o maior desmitificador do século XX. Mostrou que tudo pode ser usado como estratégia de distinção social, principalmente a cultura. Não poupou intelectuais nem artistas. Provou que cada homem, no capitalismo, tenta canibalizar a sociedade pela distinção, mas só poucos conseguem. O canibalismo pode se expressar como homo academicus, burocrata, político ou senhor da mídia.
O II Fórum Social Mundial devia ser dedicado, in memoriam, a Pierre Bourdieu. Seria a justa homenagem dos militantes de esquerda a um homem que passou a vida combatendo as ilusões ideológicas e revelando as falácias dos disc ursos ditos universais e irreversíveis, como a globalização neoliberal. Por fim, ninguém devia fazer jornalismo sem ter lido 'Sobre a Televisão'. No mínimo, Bourdieu fez o máximo. No máximo, deixou um legado intelectual feito de argumentos implacáveis contra as velhas e as novas formas de injustiça social.
Com um pequeno panfleto, 'Sobre a Televisão', Bourdieu reinventou, nos anos 1990, a crítica da mídia. O grande teatro de conivência foi desmascarado. Um feito. O jogo de campos em luta, nas sociedades, foi por ele dissecado como um cadáver. Bourdieu detestava abstrações e soube como ninguém desvendar o lado oculto do cotidiano. Chapeau, monsieur Pierre Bourdieu!
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO - A. Burd
CPI DÁ TIRO N'ÁGUA
Se alguém tinha dúvida de que CPI é julgamento político, impulsionado mais pela emoção do que pela razão, deve tê-la arquivado ontem com o pronunciamento do Ministério Público. Ao longo do ano passado, a CPI da Segurança Pública, instalada na Assembléia, ocupou amplos espaços, promoveu acalorados bate-bocas e atingiu a imagem de pessoas públicas. Agora, o que era tido como juízo final conhecerá poeira do arquivo morto. As investigações fugiram do foco inicial e passaram a ser movidas por divergências entre a oposição, especialmente o PDT, e o PT. O episódio se soma a outros que depreciam o caráter da busca da verdade e do esclarecimento através de instrumento poderoso como a CPI. Ao poderoso acrescente-se demagógico.
TENSÃO
Constatação de repórteres: foi um dia tenso no Piratini até sair o relatório preliminar do Ministério Público sobre a CPI. Alguns assessores confessaram: não conseguiram nem dormir na noite anterior.
EFEITOS
Os partidos no RS acompanham tratativas de lideranças nacionais como quem bebe sabedoria. O que for decidido para a Presidência da República determinará com toda a exatidão as alianças nos estados.
VÃO FECHAR - A Universidade Regional da Campanha cancelou os vestibulares de Pedagogia de Bagé, que existe há 45 anos, e de Alegrete, com 30 anos. Os dois cursos tiveram três inscritos. Os interessados se bandearam para a Universidade Estadual, com 500 inscrições para 80 vagas em Bagé. O deputado Onyx Lorenzoni lembra que, no projeto da Uergs, governo assumiu compromisso de não fazer concorrência com as comunitárias.
FUROU
Tão logo terminou a reunião, ontem, que escolheu Porto Alegre como sede do III Fórum Social Mundial, o prefeito Tarso Genro comunicou aos repórteres de plantão. Uma hora e meia depois, a assessoria do Palácio Piratini repassou a notícia por e-mail, atribuindo a declaração ao governador Olívio Dutra. No jargão jornalístico, Tarso deu o furo. É indisfarçável a competição entre os dois para ver quem consegue furar mais.
CONTRA E A FAVOR
O Fórum de Autoridades Locais declarou solidariedade à Argentina em crise atribuída à política imposta pelo FMI. O presidente Eduardo Duhalde, porém, declarou ontem que, 'com o FMI, somos sócios'. O prefeito de Buenos Aires, Aníbal Ibarra, foi adiante, dizendo em Porto Alegre, durante o Fórum, que 'a Argentina precisa do FMI'. Um dos lados não está sintonizando bem.
DOIS LADOS
Trecho do editorial 'Às margens do Hudson e do Guaíba', publicado na edição de ontem pelo O Estado de S. Paulo: 'Na próxima semana, o mundo estará melhor se, de Nova Iorque, vier o reconhecimento de que a globalização gera conseqüências perversas que precisam ser corrigidas o quanto antes e se, em Porto Alegre, for descartada a falsidade de que o sistema global é uma conspiração do 'imperialismo ianque''.
TRIBUNAL ATENTO
A antecipação do recolhimento do ICMS de janeiro para dezembro aumentou a receita dos municípios no último dia do ano passado. Isso alterou a arrecadação e os percentuais de aplicação em educação e saúde. O Tribunal de Contas do Estado vai analisar caso a caso, partindo do pressuposto que os prefeitos não poderão ser penalizados se os índices da lei não forem atingidos.
APARTES
Pesquisa: eleitor rejeita lei que restringe acesso de nanicos à propaganda em rádio e TV. Quer mais programas humorísticos, além dos já no ar.
Ex-pedetistas, hoje no PT, decidem: estarão com Olívio na prévia que apontará candidato ao Piratini.
Aberta batalha sobre preço do gás de cozinha. Frente a frente o deputado Berfran Rosado e o governo estadual.
Bancada governista na Câmara faz guerra de nervos e força a permanência de Záchia na presidência.
Adeli Sell recebeu na Câmara candidato do PV à Presidência da França. Saudou em inglês, do qual é professor.
Governadora Roseana Sarney escolhe o ministro Pratini para conversar com o PPB sobre sucessão.
Quem vai tirar José Bové do sério?
Deu no jornal: 'Temer admite suspender prévia do PMDB'. Seja claro: está louco para suspender.
Conselho de político experiente sobre campanha eleitoral: na casa onde há dinheiro, só cabe um tesoureiro.
Editorial
EMENDAS AO ORÇAMENTO FEDERAL
Se não puder um parlamentar apresentar emendas ao orçamento da União, como estão pensando círculos do próprio Congresso, o que poderão fazer em matéria de finanças? Nada, além do papel de comparsas, figuras secundárias na elaboração da lei de meios. Por incrível que possa parecer, deputados e senadores defendem essa imputação na competência que é, justamente, a tarefa de maior importância que ao poder Legislativo ocorre depois da elaboração constitucional. Mais constrangedor ainda é o fato de que a idéia surgiu na área oposicionista e tem prosperado nela. O argumento é de uma fragilidade a qualquer prova: os parlamentares da base governista estariam utilizando a prática como moeda de troca política.
O mal, portanto, não residiria no fato em si, mas em efeitos prejudiciais à boa política que vem produzindo. Só haveria lógica no raciocínio se uma lei discriminatória conferisse apenas às representações governistas o direito de emenda agora impugnado. Assim, tal como sempre foi na política brasileira, também aos oposicionistas é dado o direito de utilizar as verbas como melhor lhes aprouver. Trata-se, em última instância, de problema relativo ao bom comportamento individual de cada parlamentar no modo de aplicar as dotações. A própria comunidade deverá avaliar o valor social das emendas e, a partir daí, o grau de apreço ou de repúdio ao deputado ou ao senador que as subscreveu. Assim é a democracia. A tese simplista de acabar com a prática, além de amputar uma parcela do direito de emenda inserido no próprio mandato popular, prejudica as comunidades aquinhoadas com recursos de emendas, fixados hoje em R$ 2 milhões por parlamentar.
Se é verdade o que afirmam os defensores da iniciativa, seria corrigida a inconveniência com uma legislação que disciplinasse melhor a aplicação das verbas do que a existente. A iniciativa proposta é radical, e radicalismo, em qualquer circunstância, jamais produziu bons frutos; além disso, inferioriza o Legislativo com um golpe de dentro para fora dele, algo inconcebível, discriminatório e contrário às boas relações dos poderes de Estado.
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01/30/2002
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