Vieira registra os 60 anos da Associação do MP
Da tribuna da Assembléia Legislativa, o líder da bancada do PDT, deputado Vieira da Cunha, homenageou hoje (09/10) os 60 anos da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, transcorrido ontem. “A Associação permanece com o mesmo entusiasmo da sua fundação, agora temperado pela experiência de quem travou o bom combate e está pronta para novos desafios”, destacou.
Participaram da solenidade o procurador-geral de Justiça do Estado, Cláudio Barros Silva, e o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ivory Coelho Neto.
Vieira da Cunha fez uma retrospectiva da história do Ministério Público gaúcho, quando,a 8 de outubro de 1941, Abdon de Melo, então procurador-geral de Justiça, presidiu a sessão de fundação da entidade. A primeira diretoria foi composta pelos promotores José Correa da Silva, Henrique Fonseca de Araújo, Luís Lopes Palmeiro, Octávio Pitrez e João Clímaco de Melo Filho.
Nessa mesma época foi organizado o primeiro concurso público para ingresso na carreira e surgiu a Revista do Ministério Público. O Primeiro Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em São Paulo em 1942, traçou o perfil da Instituição.
A Associação teve marcante atuação na Constituinte de 1947. A década de 60 foi marcada pela participação no Congresso da Associação do Ministério Público do Brasil, registrando a intervenção dos promotores gaúchos nos grandes debates nacionais de interesse institucional. “É desse período o processo de mobilização nacional liderado pelas Associações do Ministério Público do Rio Grande do Sul e de São Paulo pela manutenção dos avanços institucionais ameaçados pela reforma constitucional promovida pela Ditadura Militar em 1969”, destacou.
Os anos 80 foram marcados pela reconquista do regime democrático e assinalam o fortalecimento do Ministério Público. “Pela sua natureza e vocação, é natural que o Ministério Público avance na medida em que avança a democracia em nosso país”, observou Vieira.
Em 1981, a 14 de dezembro, o Ministério Público se afirma nacionalmente como Instituição com a promulgação da Lei Complementar nº 40. Em novembro de 1983 foi fundada a Escola Superior do Ministério Público, da qual o deputado Vieira da Cunha foi aluno para ingressar no MP através de concurso em 1986.
Em 1987, membros da Associação organizam a Comissão Nacional Pró-Constituinte, mesmo ano em que são realizadas as primeiras eleições diretas para procurador-geral de Justiça.
A promulgação das Constituições Federal e Estadual em 1988 e 1989 dão ao Ministério Público novas e importantes atribuições, como o de guardião do regime democrático e defensor dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Compromisso com a cidadania
“A Associação reafirma o seu compromisso com a cidadania, na certeza de que a defesa das prerrogativas dos promotores e procuradores de Justiça se dá menos por questões corporativas e mais pelo interesse público de termos um Ministério Púbico altivo, atuante e independente no cumprimento de suas funções institucionais de promover privativamente a ação penal; zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição; proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos; defender os interesses e direitos das populações indígenas e exercer o controle externo da atividade policial.
São tarefas da mais alta relevância que o povo, através de seus legítimos representantes constituintes, resolveu entregar ao Promotor de Justiça, atribuindo à sua Instituição o status constitucional de permanente e essencial à função jurisdicional do Estado para que ele não faltasse aos seus deveres”, afirmou o parlamentar pedetista”.
Ao encerrar seu pronunciamento, Vieira da Cunha lembrou presidentes e Diretorias que se sucederam ao longo dessas seis décadas, desde o pioneiro José Correa da Silva até o atual, Ivory Coelho Neto. Também os líderes de classe que presidiram a Associação ao longo dos seus 60 anos , 20 ao todo, foram homenageados pelo orador, que requereu a inserção nos anais da Casa da relação dos seus nomes e respectivos períodos de gestão como forma de reconhecimento de sua dedicação à causa do Ministério Público.
10/09/2001
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