GRANDE EXPEDIENTE/Vieira registra os 41 anos da Legalidade
No Rio Grande do Sul, o governador Leonel Brizola, então com 39 anos de idade, anuncia a resistência, faz contatos com o III Exército, com o Legislativo e conclama o povo a resistir. O manifesto à Nação do Marechal Henrique Teixeira Lott, conclamando o respeito à Constituição, desencadeou a sua prisão e o fechamento das rádios que difundiram a sua manifestação, dentre as quais a Gaúcha e a Farroupilha. A Rádio Guaíba, que não divulgara o Manifesto, continuava no ar e foi requisitada por Brizola para a "Rede da Legalidade", instalada nos porões do Palácio Piratini. Em dois dias de funcionamento o Comitê de Resistência Democrática registrava mais de 30 mil adesões.
No dia 28 de agosto, o Ministério da Guerra ameaça bombardear o Palácio, mas o Comandante do III Exército, Gen. Machado Lopes, em audiência com Brizola anuncia sua adesão à Legalidade. O governador, de improviso na Praça da Matriz, anuncia que resistirá até o fim, relata Vieira da Cunha, citando trechos do livro "A Rebelião da Legalidade", do deputado federal Vivaldo Barbosa (PDT), que descreve o encontro entre Brizola e Machado Lopes.
"Mas enquanto o povo se mobilizava pela Legalidade, as elites encontravam no parlamentarismo uma saída para a crise", continua o parlamentar. No dia 02 de setembro o Congresso aprova o parlamentarismo, denunciado por Brizola como uma manobra e uma virtual cassação do mandato de Jango, que toma posse como presidente a 07 de setembro de 1961. O Movimento da Legalidade triunfa dois anos depois quando o povo brasileiro, através de plebiscito, decide por 9,5 milhões de votos contra apenas dois milhões, restabelecer os poderes de Jango, que poucos meses depois foi deposto por um golpe militar, num exílio que durou até sua morte, em 1976, em circunstâncias até hoje questionadas.
Ao final de sua manifestação, Vieira da Cunha destacou que "a Legalidade contém lições de extrema importância a todos que - como eu - acreditam na força do povo, na capacidade da mobilização popular, na consciência cívica, no amor à pátria, na defesa das instituições democráticas, no respeito à Constituição, enfim, acreditam e lutam pelo Estado Democrático de Direito. São valores que foram afirmados por aquele curto mas significativo momento histórico que viveu nosso país tendo orgulhosamente o Rio Grande à frente e que hoje assinalamos na convicção de que assim agindo contribuímos para o fortalecimento da Democracia no Brasil e em toda a América Latina".
O deputado federal Vivaldo Barbosa (PDT) representou o ex-governador Leonel Brizola. Também participaram da solenidade o cônsul-geral do Uruguai, Oscar de Maia; o presidente do Tribunal Militar do Estado, João Carlos Bona Garcia; o ex-Chefe da Casa Militar no governo Leonel Brizola, coronel Emílio Neme; os ex-deputados Ney Ortiz Borges e Henrique Henkin.
08/27/2002
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