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Vinho colonial pode estar entre os produtos da agricultura familiar

Se a medida for aceita, os pequenos produtores terão que se adequar as regras de produção do vinho

Produtores rurais familiares vão poder comercializar “Vinhos Coloniais” caso a Instrução Normativa seja aceita pelo governo. Em processo de regulamentação, a proposta prevê que os rótulos dos vinhos fabricados tenham a denominação citada além de eliminar a informalidade entre os agricultores familiares para a fabricação de vinhos e uniformizar os procedimentos para garantir a comercialização do produto. A ideia é enquadrar os pequenos produtores de vinhos na agricultura familiar.

Com a ação, o Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) agiliza o processo de regulamentação, uma vez que a produção e a venda desses produtos já ocorrem. “O que faremos é dar reconhecimento ao produtor, ou seja, traremos a legalidade para os estabelecimentos que hoje estão informais. O resultado é um produto mais competitivo para a comercialização, observando as condições de higiene e sanitárias e, com isso, a segurança alimentar no processamento de alimentos e bebidas”, destacou o ministro Mendes Ribeiro Filho.

A Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) submete à consulta pública o projeto de Instrução Normativa que estabelecerá os novos requisitos para o registro de estabelecimentos familiares rurais para a produção de vinho.

O prazo da consulta é de 60 dias, a contar de 20 de novembro de 2012, data da publicação, a 19 de janeiro de 2013. No dia 4 de dezembro, na Embrapa de Bento Gonçalves/RS, técnicos do Mapa participam de uma audiência pública com os pequenos vitivinicultores o restante da cadeia para detalhar o projeto de IN proposto.

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