Violação de sigilos fiscais é ameaça à democracia, afirma Marisa Serrano
A quebra do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB ou a políticos da oposição constitui-se em "terrorismo de Estado", que ameaça a manutenção da democracia no Brasil. A afirmação foi feita em pronunciamento nesta quarta-feira (1º) pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), para quem o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "está flertando com um modelo de Estado policial e autoritário".
Marisa Serrano adiantou que não sabe claramente o que motivou a quebra dos sigilos fiscais a partir da delegacia da Receita Federal em Mauá (SP), mas ressaltou que não está convencida com a tentativa do governo de tratar o caso como um mero factóide eleitoral ou prova do desespero da oposição.
- O aparelhamento do Estado está mostrando a sua face perversa. Assistindo a uma entrevista da candidata Dilma [Rousseff], quando lhe foi perguntado sobre esse assunto, ela respondeu com evasivas, negando-se a fazer uma afirmação de princípios. Ficou claro que há coisas estranhas acontecendo no submundo do governo - afirmou.
A Receita Federal admitiu que 140 pessoas tiveram o sigilo fiscal violado nas últimas semanas. Entre os que tiveram o sigilo violado estão vários políticos e pessoas ligadas ao PSDB, como o primeiro suplente de Marisa Serrano, o pecuarista Antônio Russo Neto. Mais recentemente, também foi constatada a quebra do sigilo da empresária Verônica Serra, filha do candidato à presidência da República pelo PSDB, José Serra. Além deles, a apresentadora de TV Ana Maria Braga, integrantes da família Klein, donos das Casas Bahia, também tiveram sigilos quebrados.
- Vivemos um momento perigoso da história. Violar sigilo fiscal de políticos para fazer dossiês e tentar minimizar o caso é inadmissível, como também é inadmissível violar o sigilo de pessoas que nada têm a ver com política - afirmou.
Marisa Serrano indagou ainda "como o cidadão vai ficar frente à vida que estamos levando neste país, se o próprio Estado é obrigado a dar segurança jurídica ao cidadão e não o faz".
- Fica a impressão de que o PT estava preparando dossiê para intimidar e chantagear pessoas que não estão de acordo com o seu processo político. A violação criminosa do sigilo fiscal de integrantes do PSDB ou de pessoas ligadas ao partido demonstra o desrespeito à impessoalidade do serviço público, criando um clima de terror e intimidação aos cidadãos - afirmou.
A senadora lembrou que a quebra dos sigilos fiscais foi condenada por dois ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. Marisa Serrano também ressaltou que o PSDB entrará com pedido de investigação do caso junto à Procuradoria-Geral da República. O partido também pretende ingressar com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apuração do episódio.
- Não há dúvida que é uma ação político-eleitoral. Por isso estamos questionando a responsabilidade da candidata de Lula [Dilma Rousseff] nesses casos - afirmou.
Apoios a Marisa Serrano
Em apartes, diversos senadores manifestaram apoio ao pronunciamento de Marisa Serrano. Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lembrou a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Pereira na Caixa Econômica Federal (CEF), fato ocorrido logo após ele ter denunciado na CPI dos Bingos (2005-2006) que o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, freqüentava uma casa de festas no Lago Sul de Brasília, mantida por lobistas e empresários com interesses em negócios do governo.
- Até há pouco tempo o cidadão tinha muita confiança nos bancos e na Receita Federal. Com esses episódios recentes, ambos não podem ser mais confiáveis no país. Temos que ter indignação, mas entrar com ações judiciais para que o Estado indenize moralmente essas pessoas. Isso que está sendo feito é um ataque a alma da democracia - disse o senador.
Em resposta, Marisa Serrano classificou como "uma coisa completamente louca" a informação, divulgada pela Receita Federal, de que Verônica Serra teria requisitado a quebra do próprio sigilo, conforme explicação dada à imprensa pela servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan.
- Já levantaram que a assinatura é falta. São coisas que não podemos admitir em um Estado democrático de Direito como o nosso e na democracia que se quer para o Brasil - afirmou.
Por sua vez, Flávio Arns (PSDB-PR) cobrou obediência à legislação e à Constituição Federal, que garantem a inviolabilidade dos dados pessoais de todos os cidadãos.
- Estranhei o posicionamento da candidata Dilma de que a denúncia é factóide, é notícia requentada. Isso não está correto. Não é postura de uma candidata à presidência da República. Vamos preservar o que existe de mais sagrado no Brasil, que é a liberdade, a democracia, a transparência e o respeito às leis - afirmou.
João Faustino (PSDB-RN) sublinhou que o Estado tem que estar a serviço da nação, e não de grupos políticos. O senador defendeu a alternância de poder e disse que um partido não pode ficar governando o Estado por uma "eternidade".
- É preciso que as estruturas se renovem. Estamos presenciando a quebra do princípio do Estado em função da nação. É uma violência à democracia - afirmou.
Depois de ouvi-lo, Marisa Serrano acrescentou que o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, deveria punir os culpados pela quebra dos sigilos fiscais.
- Ele se disse perplexo e não passou disso - lamentou.
O senador Alvaro Dias, por sua vez, disse que o Brasil está cansado do "banditismo subterrâneo e da violação de direitos consagrados pela Constituição de forma rotineira e sem providências compatíveis". Para o senador, a indignação das autoridades deveria ser proporcional ao crime.
- Os criminosos estão usando a máquina pública para atingir adversários. É uma ignomínia inominável avançar sobre a filha do candidato da oposição - afirmou, acrescentado que a procuração em nome de Verônica Serra foi apresentada à Receita Federal por um advogado que possui cinco CPFs diferentes, quatro já cancelados pela própria Receita Federal.
Para o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), no entanto, se aconteceu algum desmando, este não teria tido a cumplicidade do Secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.
01/09/2010
Agência Senado
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