Violência contra a mulher terá que ser notificada
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (29) parecer favorável ao projeto de lei da Câmara nº 8/2002, que estabelece a notificação compulsória de casos de violência contra mulheres que tenham sido atendidas em serviços de saúde público ou privado. A relatora, senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), teve aprovado ainda requerimento de urgência na tramitação da matéria, que considera de grande importância social.
A notificação, destacou a senadora, será sigilosa e a identificação da vítima só acontecerá em caso de risco à comunidade ou à própria vítima. Durante a discussão, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) afirmou que a agilidade na aprovação da proposta devolverá às mulheres -a cidadania que representa a garantia de saúde e segurança-.
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) informou que há estatísticas indicando que 40% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência. A presidente da CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), elogiou a aprovação da matéria e garantiu que fará o possível para agilizar sua tramitação.
A CAS aprovou também parecer do senador Augusto Botelho (PDT-RR) favorável ao projeto de lei da Câmara nº 97/2001, que cria programa voluntário de vacinação, autorizando empresas a vacinarem seus empregados os dependentes dos funcionários. A adesão ao plano é facultativa, mas o relator destacou que a iniciativa diminui os custos do governo na vacinação da população.
Foi acolhido ainda, em turno suplementar, substitutivo do senador José Agripino Maia (PFL-RN), com emenda, apresentado ao projeto nº 179/2002, do senador Edison Lobão (PFL-MA), que regulamenta o exercício da profissão de sommelier (provador de vinhos).
A CAS deverá realizar audiência pública para debater a reforma sindical com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho; o presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Antônio Carlos dos Reis; o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; e o presidente da Social-Democracia Sindical, Denílson Simões de Moura, de acordo com requerimento aprovado nesta quarta-feira.
O autor do requerimento, senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE) explicou que a intenção é a de debater a reforma antes que a matéria chegue à comissão, de forma que os senadores tenham informações para poder apresentar emendas ao projeto. O senador Sibá Machado (PT-AC) destacou que é primordial debater novos modelos para o movimento sindical e sugeriu que, no futuro, o assunto seja debatido com outras entidades.
29/10/2003
Agência Senado
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