Virgílio condena taxação de cinema e direitos autorais com ISS
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), reclamou nesta sexta-feira (4), em Plenário, da ameaça de inclusão dos direitos autorais e da indústria cinematográfica na lista de atividades sujeitas à tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS), de acordo com projeto de lei que tramita no Senado. Ele apelou ao relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que exclua essas categorias das tributáveis por esse imposto. A matéria está agendada para ser votada em regime de urgência na sessão da próxima terça-feira (7).
- O ISS, por ser um imposto cumulativo, incidindo sobre a totalidade do faturamento, é maléfico à cultura, pois onera, desnecessariamente, o produto final. Além disso, direito autoral não é prestação de serviços. Dessa forma, ele jamais poderia ser fato gerador do ISS. - afirmou Virgílio, ao explicar que, sobre cada uma das fases da produção cinematográfica, incide o ISS, individualmente.
04/07/2003
Agência Senado
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