Vital do Rego comemora entrada em pauta da MP contra a seca no Nordeste
O senador Vital do Rego (PMDB-PB) comemorou , nesta quinta-feira (11), a chegada ao Plenário do Projeto de Lei de Conversão (PLV) proveniente da Medida Provisória 610/2013 que contém medidas de combate à seca no Nordeste. A medida foi lida no final da sessão deliberativa iniciada na quarta-feira (10).
A proposição, aprovada no final do mês passado pela Câmara dos Deputados, amplia o valor do Benefício Garantia-Safra, amplia o Auxílio Emergencial Financeiro para populações atingidas pela seca e autoriza a distribuição de milho para os agricultores nordestinos no ano de 2013, entre outras ações.
Outra medida constante da MP 610/2013 destacada por Vital do Rego é a suspensão das execuções judiciais de propriedades hipotecadas de agricultores do semiárido nordestino.
— Com essa MP, os mutuários poderão liquidar suas operações sem multas ou encargos de inadimplências e sem necessidades de contratar nova operação de crédito. É uma proposição que resgata um pouco nossa grande dívida com os micro e pequenos agricultores do semiárido nordestino — disse.
Em seu pronunciamento, Vital do Rego agradeceu à presidente Dilma Rousseff por sua decisão de editar a MP 610/2013 que incorporou várias das disposições contidas no Projeto de Lei do Senado 688/2011, de sua autoria, que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de agricultores nordestinos.
Vital do Rego disse que a aprovação da MP deverá resgatar a dignidade de milhares de agricultores de seu estado que estavam impossibilitados de continuar suas atividades em razão das dificuldades impostas pela estiagem prolongada no Nordeste.
— Que essa medida provisória possa trazer um novo alento e que os nossos agricultores reconquistem a estima e a capacidade de sobrevivência — disse.
11/07/2013
Agência Senado
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