Vital do Rêgo defende a reforma tributária 'possível'
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que preside a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), defendeu em Plenário nesta quinta-feira (05) a reforma tributária "possível".
- A Constituição brasileira determinou uma série de encargos aos municípios, que vêm absorvendo injustiças a cada ano, com concentração excessiva por parte da União, o que gera o empobrecimento. Quem quiser, vá a um município pequeno da Paraíba ou de Rondônia. Quem quiser, vá conhecer a realidade de um prefeito, que não consegue fechar nunca sua folha, sua relação despesa-receita, porque todos os dias recebe mais encargos. Precisamos pensar uma reforma tributária ampla, fazendo o que é possível - avaliou.
O parlamentar apontou algumas alternativas, como a desoneração da folha de pagamento, a simplificação do Imposto Territorial Rural (ITR), o fortalecimento dos municípios com maior repasse da União dos impostos arrecadados, e a definição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) via lei complementar.
- O atual sistema de repartição, com alíquotas interestaduais inferiores às internas, tem favorecido a esta estúpida guerra fiscal, que é o emprego do ICMS por alguns estados como chamariz para a atração de investimentos - criticou.
Vital do Rêgo defendeu mudanças no Imposto de Renda, com o aumento da base de contribuintes pela adoção de maior progressividade, com tributação maior dos mais ricos.
- É necessário que o tributo alcance a riqueza individual, ao mesmo tempo em que se faça adequado à capacidade contributiva de cada cidadão.
Já o Imposto sobre Propriedade Industrial (IPI) deveria, disse Vital do Rêgo, limitar-se a produtos supérfluos, como bebidas alcoólicas, cigarros, joias e automóveis.
O senador propôs também a extinção de contribuições como PIS/Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a unificação de impostos municipais. Ele referia-se à subcomissão permanente no âmbito da CAE criada para discutir o tema, que vem se debruçando sobre o Sistema Tributário Nacional de 2007 e 2008 e a sugestões que tem recebido em seu gabinete.
Em aparte, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que há muito os prefeitos deixaram de ser gestores dos municípios, por não terem verba para administrar tantas atribuições a eles delegadas sem o correspondente repasse de recursos.
Também o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) opinou que a desoneração da folha de pagamento, em vez de reverter para a União, seja destinada à melhoria salarial dos trabalhadores. Propôs também que o "bolo tributário" seja mais bem distribuído, de modo que o município receba parcela maior.
05/05/2011
Agência Senado
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