Vital do Rêgo fala sobre desafios na presidência da CMO
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) falou em Plenário nesta segunda-feira (4) sobre a sua indicação à presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O senador, indicado pelo PMDB, assumiu a presidência da comissão na última terça-feira (29).
Vital do Rêgo agradeceu a confiança nele depositada pelos colegas para assumir a presidência CMO, que afirmou ser "a mais importante Comissão do Congresso Nacional". Ele apontou os desafios que terá de enfrentar em sua nova função, como o início da tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já no próximo mês.
- Como sabemos, [a LDO] é a lei que determinará muito da forma e do conteúdo do Orçamento de 2012. Também tramitam, ainda no segundo semestre deste ano, o PPA e a Lei Orçamentária Anual [LOA]. Portanto, teremos logo à nossa frente um quadro que, em si mesmo, já é bastante desafiador: elaborar, discutir e votar a LDO para 2012 e, imediatamente após, fazer o mesmo em relação ao PPA [Plano Plurianual], válido para os próximos quatro anos, bem como a LOA do exercício do próximo ano, 2012 - enumerou.
O senador também falou sobre as manifestações da CMO a respeito de temas como os projetos de crédito adicional, as contas públicas, o planejamento e a execução orçamentária, a ação governamental, a regularidade na execução das obras e a gestão fiscal. Para ele, é preciso trabalhar com um olhar "voltado para o futuro" e estreitar os laços de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
- É preciso, no contexto dessa cooperação, que a União tenha um panorama mais preciso e rigoroso das necessidades públicas em nível local.
Para minha surpresa, tanto a consultoria da Câmara quanto a consultoria do Senado afirmaram que não há, depois de tantos anos, nenhuma informação na CMO a respeito do panorama dos municípios e as suas realidades - afirmou.
Responsabilidade
Em apartes, os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) felicitaram Vital do Rêgo pela indicação e falaram sobre a responsabilidade de fazer parte da CMO.
Valadares disse que um dos pontos centrais do debate na comissão será a diferença entre a receita estimada e aquela que, de fato, será arrecadada pelo governo.
- Muita gente acha que o nosso orçamento é uma peça de ficção, ainda não retrata a realidade nacional, vez que muitas alterações são feitas na Comissão Mista de Orçamento sem levar em consideração a real receita que será arrecadada no ano seguinte. Inventa-se a receita para se gerar despesa - afirmou o parlamentar.
Para Gleisi Hoffmann, os cortes orçamentários geram muitas discussões e podem ser uma oportunidade para mudar processos e procedimentos dentro do Senado.
- Que a gente tenha muita responsabilidade na hora de fazer uma reavaliação de receita, na hora de fazer proposições que aumentem o orçamento, mas que, da mesma forma, o executivo também tenha responsabilidade e sensibilidade de não mandar a esta Casa de leis um orçamento cem por cento programado, fazendo com que nós não tenhamos condições de intervir no processo de forma concreta - defendeu.
Comissão
Já empossado como presidente da comissão, Vital do Rêgo designou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para relator do Orçamento de 2012, a ser encaminhado ao Congresso Nacional. A CMO terá como primeiro vice-presidente o deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE), enquanto a segunda vice-presidência será ocupada pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO). A terceira vice-presidência ficou com o deputado Roberto Britto (PP-BA).
04/04/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Vital do Rêgo aceita presidência e integrantes de CPI começam a ser definidos
Vital do Rêgo assume presidência da Comissão Mista de Orçamento
Vital do Rêgo busca consenso sobre ensino especial no PNE
Vital do Rêgo altera substitutivo sobre divisão dos 'royalties'
Decisão sobre depoimento de Cachoeira não paralisa CPI, afirma Vital do Rêgo
Braga defende aprovação do relatório de Vital do Rêgo sobre PNE, com mudanças