Volta para a Câmara a MP que alonga as dívidas rurais
O Senado decidiu alongar as dívidas originárias do crédito rural, ao aprovar nesta quarta-feira (20) o projeto de lei em que foi convertida a Medida Provisória nº 9/01, editada pelo governo. Como foram aprovadas mudanças no texto, o projeto volta à deliberação da Câmara dos Deputados.
O projeto prorroga o vencimento da dívida agrícola, fixa um pagamento mínimo sobre esse débito e dá um bônus para quem for adimplente. O texto também autoriza os gestores dos Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a conceder prorrogação do pagamento do saldo devedor de operações de crédito feitas com o setor rural. A votação foi precedida de manifestações dos senadores Romero Jucá (PSDB-RR) e Geraldo Melo (PSDB-RN), contrários à decisão, porque a devolução da MP à Câmara resultará no trancamento da pauta naquela Casa e, conseqüentemente, no adiamento da votação final da proposta de emenda à Constituição que prorroga a cobrança da CPMF. - Essa MP foi amplamente discutida quando de sua votação na Câmara e agregou uma série de avanços. Reabrir essa discussão para querer agregar outras mudanças vai inviabilizar alguns artigos dessa MP - alertou Jucá. Embora autor de alguns dos destaques, Geraldo Melo também apelou para que o texto fosse votado sem mudanças, para não prejudicar a votação em curso na Câmara.- Votando esses destaques, o Senado estaria manobrando para paralisar a votação da CPMF na Câmara - argumentou ele, mas não teve êxito. Entre os destaques aprovados, foi acatada idéia do senador Arlindo Porto (PTB-MG) para prorrogar também as dívidas oriundas de operações contratadas com recursos do Prodecer (Programa de Cooperação Nipo- Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados). Relator da matéria, o senador Amir Lando (PMDB-RO) disse que não seria justo dar tratamento diferente a esses débitos.
20/03/2002
Agência Senado
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