Para Valadares, governo sofreu derrota inesperada na votação da MP que alonga as dívidas do crédito
"Pela primeira vez, todas as emendas apresentadas pela oposição e derrubadas na Câmara dos Deputados foram aprovadas no Senado, numa derrota inesperada para o governo", celebrou nesta quinta-feira (21) o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), vitorioso em todos os pedidos de destaque que fez durante a votação do projeto em que se converteu a medida provisória que alonga as dívidas do crédito rural.
Entre as emendas aprovadas, ele destacou a que concede (rebate) desconto sobre a parcela da dívida paga até o vencimento, aplicado nas seguintes proporções: dívidas contratadas até 31 de dezembro de 1994 - rebate de 40%; contratadas no ano de 1995 - rebate de 27%; contratadas em 1996 - rebate de 19%; contratadas em 1997 - rebate de 17%; e contratadas em 1998 - rebate de 14%.
Depois de lembrar que essa emenda foi rejeitada na Câmara e aprovada no Senado mediante destaque de sua autoria, o senador disse que a correção das dívidas feitas com recursos dos fundos constitucionais foi extremamente perversa porque incorporou índices de correção alheios à evolução da rentabilidade do setor agropecuário. O desconto aplicado agora sobre essas dívidas visa corrigir tais distorções, disse ele.
Valadares também se referiu à emenda que alonga o prazo de adesão dos produtores rurais para renegociarem seus débitos. Pelo texto da MP, o prazo ia até o dia 31 de março de 2002. Aprovada a mudança por ele defendida, vai agora até o dia 29 de junho de 2002.
Outra mudança aprovada autoriza a União a alongar os débitos constantes das operações contratadas com recursos do Prodecer (Programa de Cooperação Nipo Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados). Da mesma forma, os produtores rurais, associações, condomínios e cooperativas situadas na região abrangida pelo Plano de Desenvolvimento do Nordeste foram autorizados a repactuar suas dívidas, qualquer que seja o valor do débito ou a situação do processo judicial de cobrança.
21/03/2002
Agência Senado
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