Votação da LDO é remarcada para a manhã desta quarta
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), Lobão Filho (PMDB-MA), disse que transferiu para as 10h desta quarta-feira (20), a votação do PLN 2/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 – por temer que não houvesse tempo para que o exame da proposta ocorresse na noite desta terça-feira (19), como previsto. Isso porque, para a sessão do Congresso Nacional em que seria votada a matéria, também estava marcado o exame de vetos presidenciais e de projetos de lei.
Ainda de acordo com o senador Lobão Filho, junto com a LDO, deputados e senadores deverão examinar projetos já aprovados na Comissão Mista de Orçamento que liberam recursos para vários ministérios. - São mais de vinte propostas com suplementações orçamentárias, que totalizam vários bilhões de reais, explicou o senador.
O senador Lobão Filho também defendeu a aprovação da proposta que desobriga a União a cobrir a meta de superavit dos estados e dos municípios, no caso de estes não derem conta de alcançar o valor esperado até o final do ano. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira para defender a ideia. Lobão Filho entende que estados e municípios devem ser responsáveis pelos seus próprios superavit.
- A questão do aval do governo é de uma época passada. Hoje, cada município e cada estado tem que ser responsável pelo seu empréstimo. Não pode colocar o governo federal para pagar a diferença de quem não puder pagar - disse.
19/11/2013
Agência Senado
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