Votação de relatório preliminar da LDO é remarcada para esta quarta
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) adiou para esta quarta-feira (7), às 14h, a votação do relatório preliminar da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014.
Segundo o presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA), há um acordo para a votação do relatório após a decisão da Câmara sobre o Orçamento Impositivo (PEC 565/06) – uma comissão especial da Casa está decidindo sobre a matéria neste momento.
Emendas
Após a aprovação do relatório preliminar, será aberto prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares à LDO. Somente após essas etapas, a comissão votará o relatório final, que, em seguida, deverá ser aprovado em sessão do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para virar lei.
A LDO, que orienta a elaboração do Orçamento da União, deveria ter sido aprovada até 17 de julho, mas não houve acordo entre os partidos. No último dia 16, o relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), chegou a ler o relatório preliminar no Plenário da CMO, mas não houve quórum para votação. Seriam necessários 18 deputados e sete senadores, porém, apenas quatro senadores estavam presentes.
Depois de aprovado o relatório preliminar, Forte espera que a votação da LDO seja concluída, no máximo, até a terceira semana de agosto. Ele informou que o prazo para apresentação de emendas será reduzido de dez para três dias, a fim de que seja possível a aprovação do texto pelo Congresso antes que o governo envie a proposta orçamentária de 2014 (LOA), no dia 31 de agosto.
Em seu texto preliminar, Forte aumentou de três para cinco o número de emendas que poderão ser feitas ao texto final da LDO por bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado. Já os parlamentares continuam a ter direito a duas emendas.
Da Agência Câmara
06/08/2013
Agência Senado
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