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Votação da nova CLT deve ficar para 2002
O governo terá dificuldades para mobilizar a base no Congresso pela manutenção do regime de urgência para o projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse ontem que o projeto não será votado este ano. Já o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros, afirmou que sua bancada não apoiará a urgência.
Apesar das resistências, o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, disse que o pedido de urgência será mantido.
– O Congresso tem de votar logo – afirmou Dornelles, em Brasília.

No Rio, o presidente Fernando Henrique Cardoso, que comandara a operação para aprovar o projeto na Câmara, entrou no debate sobre a matéria. Em palestra para 800 formandos do curso de Altos Estudos Militares, na Escola Naval, FH disse que o argumento de que o Brasil não tem sindicatos de trabalhadores fortes não é suficiente para combater a proposta do governo.
– Seria passar atestado de minoridade às centrais sindicais. Não é isso que está em jogo – declarou o presidente.
FH disse estar convencido de que, se não fosse o problema técnico apresentado pelo painel eletrônico do plenário na quarta-feira, a proposta teria sido aprovada na Câmara dos Deputados.
– A lei é boa. Diz que é possível fazer acordo desde que os sindicatos patronais e de trabalhadores concordem – explicou o presidente.

Na Câmara, mesmo reconhecendo que a oposição soube trabalhar, os líderes governistas dizem que não há como o projeto ser derrotado na sessão que voltará a tratar da CLT, na terça-feira.
– Vamos vencer com larga margem – afirmou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), um dos dois únicos deputados a se abster na primeira votação da matéria, na quarta-feira, ao lado do presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG).
Na quarta-feira, em virtude da falha no painel da Câmara, não foi possível ver a relação dos que haviam votado. Feita a chamada nominal, os governistas se retiraram do plenário. Só 200 deram seu voto. Sem 257 deputados em plenário, a sessão teve de ser encerrada.
O vice-líder do governo, Ricardo Barros (PPB-PR), afirmou que, depois da votação nominal de ontem, é possível saber que as oposições, junto com o PMDB e o PTB, têm 200 votos. Portanto, segundo ele, com 460 deputados em plenário na terça-feira, será possível garantir a margem de pelo menos 60 votos a favor da aprovação da proposta.

Na votação nominal de quarta-feira à noite foram dados 197 votos contrários, um a favor, de Jutahy Junior (BA), líder do PSDB, além das abstenções de Inocêncio e de Aécio Neves.
– A economia do país não está em crise e não há nada que justifique a pressa para se votar a proposta – afirmou Renan, acrescentando que seu partido, unido à oposição, impedirá a votação “a toque de caixa” da matéria.
Uma equipe de técnicos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que chegou ontem a Brasília investigará a partir de hoje as causas da falha no painel da Câmara. Antecipando-se às conclusões dos técnicos, Aécio descartou ontem a possibilidade de que tenha ocorrido sabotagem e negou qualquer relação entre o episódio e a fraude ocorrida no painel do Senado durante a eleição para a presidência da Casa, em fevereiro, que levou à renúncia dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (PSDB-DF).


Paim rasga pedido de cassação de mandato
O deputado federal Paulo Paim (PT) foi recebido como celebridade, ontem à noite, em Porto Alegre, depois do episódio da última terça-feira, em Brasília, quando rasgou páginas da Constituição Brasileira para protestar durante a votação das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No Aeroporto Salgado Filho, durante manifestação de sindicalistas, aposentados e correligionários, Paim voltou a repetir o gesto, rasgando uma representação do deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE) pedindo sua cassação.

Antes do vôo de Paulo Paim aterrissar, a ansiedade entre os presentes ao saguão do aeroporto era grande. Somente às 22h30min Paulo Paim apareceu no área de desembarque, acompanhado do deputado Alceu Collares (PDT), que veio de Brasília no mesmo vôo. Depois de se despedir do colega, Paim se aproximou da multidão que o aguardava. Enquanto desenrolava e estendia uma bandeira do Brasil, ouviu seus simpatizantes entoarem coros como “mexeu com ele, mexeu comigo, Paim é meu amigo” e “trabalhador unido jamais será vencido”.

Em seguida, o presidente da CUT/RS, Quintino Vieira, e o deputado federal Clóvis Ilgenfritz (PT) se aproximaram e disseram algumas palavras em solidariedade a Paim. Enrolado na bandeira nacional, o parlamentar agradeceu e se disse emocionado com a recepção. Depois, explicou o gesto feito durante a votação das alterações na CLT:
– Fiz aquilo para mostrar que são eles, os deputados da base governista, que tentam rasgar a Constituição, rasgar os direitos conquistados pelos trabalhadores durante anos. Mas eu disse que só farão isso passando por cima do nosso cadáver – disse o deputado.

Depois de muitos aplausos, Paim afirmou que não tem receio de ser processado pela Câmara, e em seguida rasgou a representação do deputado Inocêncio Oliveira, repetindo o gesto feito há alguns dias.
– Não importa o número de processos, eles não vão nos calar – disse o parlamentar, garantindo que tem o apoio de 99% dos deputados gaúchos na Câmara dos Deputados.
Paim também é acusado de agredir um colega. E segundo avaliação da assessoria jurídica da Câmara, a pena para este caso é a suspensão das prerrogativas regimentais. A possibilidade de o parlamentar ter seu mandato cassado está praticamente descartada. Isto porque nunca foi aplicada a pena máxima (perda de mandato) contra congressistas que praticaram diversos atos atentatórios ao decoro, como socos em colegas e xingamentos em plenário.


Impasse pode retardar pagamento de servidores
Somente na próxima semana a Câmara votará um pedido de recursos adicionais de R$ 6 bilhões do governo para o pagamento dos salários dos funcionários públicos federais.
O atraso foi provocado pela confusão na votação do projeto de lei que torna flexível a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os salários de novembro vencem na quarta-feira.
– Vai atrasar o pagamento do funcionalismo de seis ministérios, inclusive da área militar, e do Senado – alertou o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PPB-PR).

Os recursos extras são justificados pelo governo: as despesas de pessoal da União, este ano, ficarão superiores às previstas na Lei Orçamentária de 2001. Barros atribuiu a decisão do Executivo de sugerir à Câmara o adiamento da sessão de ontem à determinação da esquerda de obstruir todos os trabalhos da Casa.
– A irresponsabilidade é do governo, que, sabendo da necessidade de pedir créditos adicionais para pagamento de salários no dia 5, deixou para apresentar os projetos somente hoje (ontem) – acusou o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA).

Sem quórum suficiente – parte dos parlamentares viajou para os Estados ainda pela manhã –, os pedidos de créditos adicionais podem ser aprovados por um acordo de líderes.
Ontem, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), discordou da avaliação de que o governo já estaria sofrendo desgaste político por conta desse projeto.
– O desgaste não é do governo, é da Câmara. O fato é o seguinte: fizemos a mobilização que tínhamos anunciado, os deputados compareceram, fizemos a votação e infelizmente ficamos sem saber o resultado – disse Madeira, referindo-se ao defeito do painel.
Segundo Madeira, o governo considera a matéria importante e fará tudo para aprová-la.
– O governo tem seus critérios para avaliar o que é importante em determinado momento. Neste instante estamos vivendo um momento de intensas negociações na área trabalhista, e nós julgamos que essa era uma matéria importante de ser apreciada rapidamente – afirmou.


Missão gaúcha embarca hoje para a China
O objetivo da viagem é estreitar laços e atrair investimentos para o Estado

Liderada pelo governador Olívio Dutra, uma missão de representantes do governo do Estado, da Assembléia Legislativa e de empresários embarca hoje, às 20h, para Paris, de onde segue amanhã à tarde para a China.
A chegada do grupo à capital chinesa está prevista para as 8h35min de domingo. Olívio e a comitiva serão recepcionados em Pequim pelo embaixador Affonso Celso de Ouro-Preto. Durante 10 dias, a missão visitará quatro cidades da China: Pequim, Xangai, Wuhan e Hong Kong.
Pelo governo do Estado, participarão da viagem os secretários do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Zeca Moraes, e da Agricultura, José Hermeto Hoffmann, e o diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs), Marcos Mazzoni.
Também farão parte da missão o presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Zambiasi (PTB), o deputado Ronaldo Zülke (PT) e empresários dos setores calçadista, metal-mecânico, moveleiro e conserveiro. O propósito da viagem é atrair investimentos da China.


Paulo Renato ensaia passos como candidato
Um dia depois do fim da crise gerada pela greve dos professores universitários, o ministro da Educação, Paulo Renato, anunciou ontem, no Rio, que terá aumento de salário e fez discurso em tom de campanha eleitoral.
Ele deixará de receber como ministro – R$ 8 mil – e passará a ser remunerado como professor universitário – R$ 12 mil– , a partir de dezembro.
– Como optei por me candidatar no ano que vem, decidi voltar a receber como professor – afirmou Paulo Renato, que é professor licenciado de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no interior de São Paulo.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC), ele fez a opção em julho, mas a troca só começa a valer em dezembro. Com a mudança, Paulo Renato também ganhará mais. O valor do salário de professor recebido pelo tucano, também segundo a assessoria, é resultado dos benefícios adquiridos na época em que foi reitor da Unicamp.
Com postura de candidato, o ministro visitou a quadra da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis, na Baixada Fluminense, fez discurso, beijou a bandeira da agremiação, sambou com a madrinha da bateria e carregou crianças no colo:
– Acho que foi um bom ensaio – admitiu sobre a futura campanha.

Oficialmente, o evento na Beija-Flor foi organizado para que o ministro distribuísse cartões magnéticos do Bolsa-Escola – o programa do governo federal que dá uma pensão a famílias carentes em troca do compromisso dos pais de manter os filhos no colégio. Mas, ao lado de tradicionais políticos da Baixada, como os prefeitos de Duque de Caxias, José Camilo Zito (PSDB), e de Nilópolis, Farid Abraão David ( presidente da Beija-Flor e irmão do banqueiro de bicho Anísio Abraão David), o ministro fez um discurso político, elogiando os líderes e a população da Baixada Fluminense. E declarou que pretende derrotar o ministro da Saúde, José Serra, e o governador do Ceará, Tasso Jereissati, e ser o indicado do PSDB para presidente.


Itamar quer vereadores nas prévias
O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, condicionou ontem o adiamento da prévia do PMDB – de 20 de janeiro para março – à inclusão dos vereadores no colégio eleitoral que escolherá o candidato do partido à Presidência.
– Se não houver a votação dos vereadores, por que modificar o calendário? – questionou Itamar, que, na próxima semana, em Brasília, discutirá o adiamento com a cúpula do PMDB aliada do governo federal.
Com isso, Itamar tenta amenizar a derrota que sofreu na semana passada, quando a executiva nacional do partido restringiu a menos de 4 mil os votantes.
O governador de Minas esperava um colégio eleitoral superior a 100 mil votantes. Com os vereadores, o número de votantes pode chegar a 15 mil.Quanto menos filiados participarem da prévia, maiores são as chances de uma derrota de Itamar. É isso o que pensa a cúpula do partido.


Secretários trocam experiências
Relação com funcionalismo é considerada difícil

Criação de fundos previdenciários estaduais, gastos com pessoal e negociação com entidades de representação de servidores públicos foram os principais temas abordados ontem durante o 44º Fórum Nacional de Secretários de Administração.
O encontro, no Hotel Embaixador, no centro da Capital, teve início ontem. O encerramento, com a emissão da Carta de Porto Alegre, está previsto para as 13h de hoje.
Os secretários relataram suas experiências de entendimento com funcionários públicos. O secretário de Administração do Estado, Marco Maia, disse que muitos gestores públicos não estão preparados para esse tipo de tarefa. Ele relatou, por exemplo, que ao assumir a pasta, em janeiro, não encontrou registros das negociações salariais anteriores.

– Não havia essa memória. Quando se vai para uma negociação sem essa informação, corre-se o risco de cometer erros. Os dirigentes sindicais sabem disso – afirmou Maia, ex-sindicalista, salientando que os representantes dos trabalhadores “se preparam muito para suas reivindicações”.
Os secretários também criticaram o que consideram uma falta de entendimento, por parte dos servidores, dos limites do Estado. O vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Administração (Consad) e secretário de Administração e Reforma do Estado de Pernambuco, Maurício Costa Romão, definiu como “difícil” a relação com o funcionalismo:

– É um problema seriíssimo. Não há compreensão dos limites estruturais do Estado.
Ele recordou que o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) concedeu um aumento de 21% para cerca de 2,5 mil policiais militares, que se mobilizaram de armas nas mãos para verem atendidas suas pretensões. O reajuste aumentou em R$ 7 milhões a folha de pagamento, calculada hoje em R$ 160 milhões.
No final da tarde, os dirigentes reelegeram a atual presidência do conselho, comandada pelo secretário da Administração de Santa Catarina, Celestino Roque Secco. O mandato tem duração de dois anos, mas Secco deverá renunciar em 2002 para concorrer a deputado estadual pelo PPB. O catarinense é o responsável ainda pela Casa Civil de seu Estado.


Collares processa Pont por suposto ato de racismo
Ex-prefeito nega ter feito declarações

Um suposto insulto proferido durante intervalo de um programa de rádio fez com que o deputado federal Alceu Collares (PDT) encaminhasse ontem à Justiça uma queixa-crime contra o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont (PT).
Pont teria se referido a Collares como “negro sujo, ladrão e sem-vergonha”.
As ofensas teriam sido dirigidas ao deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), durante o programa Espaço Aberto, da Rádio Guaíba, no dia 19 de novembro, junto com o ex-prefeito. De acordo com Pompeo, Pont estava “muito nervoso” com o debate que estava sendo travado em torno do relatório da CPI da Segurança e, durante o intervalo, teria insultado Collares, que não estava presente.
Na ação ação Collares pede a abertura de processo por injúria e prática de racismo. O vereador Beto Moesch (PPB), testemunha da discussão, disse ontem que o ex-prefeito fez ofensas verbais a Collares, mas não confirma que tenham tido conotação racista.


Especialista discorda de promotor
A decisão do promotor de Justiça de Encantado, Charles Martins, de suspender a utilização do conteúdo do livro Viver e Aprender, aprovado pelo Ministério da Educação (MEC), surpreendeu o advogado e especialista em direito eleitoral Joel Cândido.
Segundo Cândido, há um equívoco jurídico na decisão do promotor.
No livro, utilizado pela Escola Estadual de Ensino Fundamental Farrapos, em Encantado, quatro questões indagam desde quem foi o candidato a vereador escolhido pela família do aluno até o motivo da escolha.
Martins alegou que o conteúdo fere o sigilo do voto. Cândido diz não existir a menor possibilidade de violação do voto. Segundo ele, a quebra de sigilo se caracteriza quando há concomitância no ato de votar ou quando a ação parte de terceiros contra a vontade do eleitor.


Artigos

Clonagem e sociedade
JOSÉ BRASIL TEIXEIRA

Quando em 1997, na Grã-Bretanha, noticiou-se com um alarde impactante, pelo inusitado do fato, a clonagem da ovelha Dolly, com detalhes simples e de fácil absorção popular sobre as possibilidades da técnica, criou-se de imediato no imaginário mundial leigo a pergunta de como seria, um dia, uma clonagem humana. Como a imaginação é livre, as mais variadas respostas foram dadas às diversas variações desta pergunta. Invariavelmente, acompanhadas de um fator comum, o medo de tal descoberta. Fruto do desconhecido, este sentimento velado ou explícito pautou as fantasias da sociedade, quase sempre em sua expressão máxima: o que mãos inescrupulosas poderiam fazer criando pessoas idênticas, ou até mesmo exércitos delas, e manipulando a vida?

A marcha da ciência – e o conceito exemplar por ela adquirido como parceira do homem – é inexorável. Por tal, as conjeturas e hipóteses, ainda que incompletas, mas amadurecidas ao longo do tempo de lá até os dias atuais, fizeram com que o impacto da recente notícia da clonagem de embriões humanos tenha tornado essa realidade menos surpreendente que o que foi imaginado por ocasião do empreendimento inaugural deste avanço formidável. Pelo simples fato de que a sociedade leiga e científica de uma forma ou de outra já esperava por esse dia. A ponto de a cultura televisiva ter transformado em assunto de convívio e domínio público o clone de um ser humano no dia-a-dia do espectador brasileiro; e daí, pouca coisa faltará para ser um fato corriqueiro.

E que não se crucifixem mais os cientistas clonadores ou muito menos se os faça arder em modernas piras inquisicionais

Movida pela curiosidade e pela criatividade, vocacionada pelo progresso da humanidade, a ciência é uma semideusa, em cujo caminho de uma só mão vai seguindo em direção à Criação e aproximando-se da condição divina e perfeita. Muitas vezes, é verdade, assustando os homens ao longo de sua trilha bem-intencionada. Acaso não foi assim, polêmica, quando do primeiro transplante de coração pelo Dr. Barnard? E depois de outros tantos órgãos, em atitude logo tornada comum e especialmente salvadora? Ou não terá sido igual com o advento da cirurgia plástica reparadora ou estética, que tantas novas caras criou – servindo também ao mal, como agora se teme – e mexendo profundamente com a natureza?

Fala-se em uma nova condição, em uma nova ordem de valores e em uma nova moral. Pois criem-se novos fatos, uma nova moral e uma nova ética será criada para balizá-la! Criada e conduzida pelos pensamentos mais elevados de homens superiores, igual ao que ocorreu com a ética nos exemplos anteriores citados.
Quanto ao risco irreal de que as personalidades do clone e do ser que lhe deu origem sejam iguais, tal não ocorrerá. Apenas a fração genética da mente terá as mesmas características físicas – como nos gêmeos univitelinos – mas o produto final do psiquismo do clone será diferente, uma vez que será reacional a um ambiente distinto do primeiro.

Como também, sob o ponto de vista metafísico e religioso, especula-se se um ser criado pela técnica da clonagem terá uma alma. Claro que terá alma, prova irrefutável que, sendo esta realmente obra de Deus, que Ele se põe de acordo com semelhante proceder. É o seu carimbo! E que não se crucifixem mais os cientistas clonadores ou muito menos se os faça arder em modernas piras inquisicionais.
Talvez seja esta uma oportunidade de o homem manipular a vida, em redenção. Já que manipular a morte é uma arte na qual ele tem sido um mestre.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Dívidas securitizadas
Os produtores rurais que securitizaram as dívidas e que tiverem condições devem hoje quitar a parcela devida. Essa é a recomendação que não só o Banco do Brasil, mas os próprios técnicos da área econômica do governo fazem para resolver, mais rápido, o crônico problema do envididamento agrícola. No caso do Distrito Federal, o prazo foi dilatado para dia 3 de dezembro porque hoje é feriado local e essa é a praxe bancária.

Muitos produtores não terão condições de pagar a parcela que vence hoje e por isso defendem a dilatação do prazo conforme acertado na negociação para o alongamento da dívida, feita entre
Congresso e os ministérios da Agricultura e Fazenda e que resultou em medida provisória que já está em tramitação. A produtora rural Valci Soares, representante da União das Mulheres Arrozeiras de Arroio Grande, informa que existe preocupação da categoria, quanto a esse pagamento. Boa parte dos produtores prefere que essa parcela seja liquidada conforme havia sido estabelecido no acordo para o alongamento, isto é, daqui a 90 dias. O raciocínio dessa produtora é de ordem política. Na sua avaliação, se quem tiver condição de pagar a parcela hoje o fizer, como recomenda o banco, a conseqüência poderá ser a fragilização do movimento dos que não podem fazê-lo e estão reivindicando que esse débito seja quitado na safra.

A Comissão de Agricultura da Câmara Federal está negociando,com a equipe econômica e o ministério da Agricultura um projeto de conversão da medida provisória, contemplando esses casos. Mas como isso só será apreciado depois que a Câmara votar a flexibilização da legislação trabalhista, os técnicos acham mais conveniente efetuar o pagamento da parcela da securitização, no prazo. Diante da perspectiva de se permitir o adiamento é pouco provável que os produtores sigam essa recomendação.


JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10

Canceladas promoções de 17 tenentes-coronéis
O advogado Luis Carlos Ferreira obteve ontem sua quinta vitória no Tribunal de Justiça em mandado de segurança impetrado para assegurar a promoção do major Nilson Nobre Bueno, primeiro na lista de merecimento e o quinto em antigüidade, preterido pelo 50º. Ao conceder liminar, o desembargador Osvaldo Stefanello cancelou as promoções de 17 majores a tenente-coronel assinadas pelo governador e publicadas no dia 19.

Capitães na mira
Na próxima semana entram em exame as promoções de capitães. Com a redução dos interstícios, oficiais que ocupavam posto de capitão no início do mandato de Olívio serão coronéis no final do governo petista. Em quatro anos. Tem oficial que ficou apenas um ano no posto.
Permite acreditar que pretendem transformar a Brigada em milícia de um partido.

Deputados abrem guerra ao código florestal
Os deputados Júlio Redecker (federal) e Frederico Antunes (estadual), ambos do PPB, formaram parceria na defesa dos produtores dos Campos de Cima da Serra. Em reunião realizada ontem em São Francisco de Paula, participaram de debate sobre as pesadas multas aplicadas devido a queimadas e roçadas. Os dois deputados vão propor a suspensão por cinco anos do código florestal. Frederico vai agir na Assembléia e Redecker na Câmara.

Retorno
Concluído o curso de quatro meses nos Estados Unidos, o deputado Redecker reassume o mandato terça-feira. Jarba s Lima volta para a suplência.

Polícia política
Representantes das 12 entidades de classe da Brigada Militar e da Polícia Civil entregaram ao presidente da Assembléia, deputado Sérgio Zambiasi, ontem à tarde, um documento alertando para o poder discricionário da corregedoria a ser implantada na segurança pública.

O sofá do PT
Editorial de ontem do Jornal do Brasil sob o título “O sofá do PT”, na edição de ontem. As três primeiras frases: “O PT repetiu no Rio Grande do Sul a operação clássica: retirou o sofá para expulsar a suspeita. Ficou por aí. Não é apenas questão moral, mas também eleitoral.”(...)
Encerra: “A sociedade espera mais do que a expulsão do sofá na sala”.

Macaco Simão
O assunto virou motivo de chacota até na debochada coluna de José Simão na Folha de S. Paulo: “Agora eu quero participar da edição ‘Eu jogo no bicho’. Eu sou como o Olívio. Quero ver o bicho em pé!”

Leal vê policial cabisbaixo, desanimado
Em homenagem ao Dia do Policial Civil na Câmara de Porto Alegre, o vereador Pedro Américo Leal (PPB) responsabilizou as chefias na área da segurança pública pela existência de uma “banda podre”.
– Se há bandas malcheirosas na instituição policial, é problema do chefe. Cabe a ele, e só a ele, combatê-las – disse aos colegas e às autoridades presentes.
Leal criticou as “improvisações”, que “invalidam o magnífico contingente de policiais, extraordinários profissionais que estou encontrando pelas ruas, nas delegacias, desanimados, cabisbaixos”.
Disse que a crítica deve ser feita “na intimidade das organizações”.
– As chefias devem reanimá-los e impulsioná-los com elogios. Façam isso enquanto é tempo.
À cerimônia compareceram autoridades militares, incluindo o representante do Comando Militar do Sul, e dirigentes de entidades policiais.

Reflexão para a esquerda
Leandro Konder, em Walter Benjamin – O Marxismo da Melancolia: “Benjamin tinha plena consciência de que o conservadorismo aproveita sempre as fraquezas e equívocos dos revolucionários, sejam eles assumidos ou não. Quando a esquerda evita falar sobre seus próprios erros e se recusa a discuti-los à luz do dia, ela não está, afinal, se protegendo da direita: está protegendo o conservadorismo que conseguiu se infiltrar no interior dela mesma”.
Ilustra bem a reação exacerbada, autoritária e irracional de setores radicais do PT contra a imprensa diante do envolvimento de dirigentes do partido com as trapaças do Clube da Cidadania.

Show barulhento
Showmício do PT em Alvorada só teve participação de CCs da prefeitura. Foi organizado pela Ginga Brasil, que tem a prefeitura entre seus clientes.
No cargo durante a licença-maternidade da prefeita Stela Farias, o vice Edson Borba (PDT) teve que sair pelos fundos. O palanque estava armado na porta da prefeitura.

Alunos protestam
Pais e alunos da escola Senador Salgado Filho, na Rua Alberto Pasqualini, distante 30 metros da prefeitura de Alvorada, reclamaram ontem à noite do ato de desagravo a Olívio, contra a CPI e o golpismo. Mais de 500 alunos tiveram dificuldade de acompanhar as aulas, perturbados pelo som estridente.

Mirante
• Vereador Isaac Ainhorn é o novo presidente da Hebraica RS. A federação, que congrega todas as entidades judaicas do RS, será comandada pelo engenheiro Pedro Simão Gus.
• As 12 entidades da segurança avaliam a criação da corregedoria em entrevista, hoje, na Ugapoci, às 15h.
• Presidente da Famurs, prefeito Pipa Germano desmente versão do governo de que a entidade tenha dado seu aval ao projeto com a nova matriz tributária, que está na Assembléia. O assunto será examinado em assembléia geral extraordinária dia 6.
• Pipa também coloca dúvida na versão de que nunca foi distribuído tanto dinheiro na saúde. Não é o relato dos prefeitos. Até na municipalização solidária, pagaram só a primeira de quatro.
• Para os participantes da caminhada de domingo, com o clímax no Parcão, no Dia do Capitalismo, cabe lembrar o que disse o ex-presidente da então Checoslováquia, Vaclav Havel: “O comunismo perdeu. Mas o capitalismo não venceu”.
Não há o que comemorar.
• Fabiana Brzeski colabora com a coluna. O senador Carlos Wilson é do PTB de Pernambuco. Obrigado
• Paulo André Calheiros corrige outro cochilo do colunista. O Distrito Federal não é considerado Estado.
• A coluna errou. O coronel Getúlio Jobim foi convidado para ser corregedor da BM, não da segurança. Não aceitou por entender que tem tarefas para desenvolver na área em que atua.


ROSANE DE OLIVEIRA

Painel eletrônico sob suspeita
É o cúmulo da coincidência: o painel eletrônico da Câmara dos Deputados sofre uma pane no momento exato em que se vai conferir o resultado de uma das votações mais polêmicas deste ano. A oposição pede votação nominal. Os governistas se retiram do plenário. O projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho entra em votação, mas se constata falta de quórum, com a presença de 200 deputados em plenário.

Acabou ganhando o governo, que, no meio da confusão, conseguiu saber qual é o tamanho da oposição ao projeto. Foram 197 votos contrários, um a favor e duas abstenções. Nesses 197 estão contabilizados dissidentes do PTB e do PMDB. Agora será mais fácil para o Palácio do Planalto montar sua estratégia de convencimento dos renitentes da base governista. A liberação de recursos de emendas ao Orçamento tem funcionado com sucesso para convencer “indecisos”.
Mesmo que a Câmara aprove o projeto na próxima terça-feira, em regime de urgência, o palco da disputa se transfere para o Senado. Lá, o PMDB dará as cartas. E o presidente, Ramez Tebet, já avisou que não haverá votação em regime de urgência, o que significa transferir a polêmica para o ano eleitoral de 2002.

Os técnicos da Universidade de Campinas dirão se houve sabotagem ou simples erro técnico. Foram técnicos da mesma Unicamp que desvenderam o mistério da violação do painel eletrônico do Senado, o escândalo que provocou a renúncia dos senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda. A hipótese de sabotagem foi descartada, a priori, pelo presidente da Câmara, Aécio Neves.
Mesmo que tudo não passe de um problema técnico, a confiabilidade do painel eletrônico da Câmara fica comprometida. A votação nominal interessa à oposição, que quer guardar imagens do “sim” dos parlamentares favoráveis ao projeto para exibir na próxima campanha eleitoral.


Editorial

O debate necessário

Duas semanas de intensa atividade política e de frustradas negociações, nas quais o próprio presidente da República, ministros e governadores se empenharam pessoalmente para influenciar bancadas, foram insuficientes para que a Câmara de Deputados conseguisse colocar em votação por maioria simples e em regime de urgência projeto de alteração na CLT que estabelece a prevalência do acordado sobre o legislado. A mais recente tentativa acabou tumultuada na noite de quarta-feira por causa de uma pane nos equipamentos eletrônicos que servem o plenário da Câmara.

Esse incidente, que ocorre no rastro do episódio de fraude no painel do Senado, impõe em primeiro lugar uma investigação rigorosa para apurar até os mínimos detalhes as causas da falha, no sentido de esclarecer as suspeitas de sabotagem ou para identificar a origem da deficiência técnica. Qualquer das duas conclusões – fraude ou incompetência – precisa desencadear providências severas. Não pode uma instituição da importância da Câmara de Deputados ser vítima da falência de um equipamento fundamental para aferir o resultado de uma votação. Seja por deficiência técnica, seja – pior ainda – por sabotagem, o resultado foi a exposição do Pod er Legislativo à desconfiança, ao desprestígio e até ao ridículo.

A discussão dos últimos dias acabou sendo dramatizada
em termos inadequados

Mas o problema do painel é apenas um elemento num debate que se acirrou e que resultou na decisão dos partidos do governo de obstruírem a votação de quarta-feira. A questão em causa é uma alteração relevante na legislação trabalhista, à qual o governo atribui a virtude de contribuir para modernizá-la e a oposição, secundada por parcela expressiva do sindicalismo, considera um retrocesso.

Qualquer que seja o destino do atual projeto de alteração da CLT, ele parece ter contribuído para colocar no foco das atenções nacionais o debate sobre a necessidade de reformar uma legislação trabalhista de quase 60 anos. O país não pode continuar convivendo com um sistema de leis que penaliza empresas, amordaça sindicatos e debita à sociedade um dos custos sociais mais onerosos da legislação mundial. Mesmo assim, o trabalhador brasileiro é mal pago e se aposenta mal.

O erro estratégico no atual episódio pode ter sido o de impor esse debate com um tempo muito restrito e sob a pressão do regime de urgência. Toda a discussão dos últimos dias acabou sendo dramatizada em termos inadequados, eis que sua contestação foi feita como se a adoção dos contratos coletivos representasse a vitória do capitalismo selvagem. Nada mais equivocado. A possibilidade da adoção dos acordos coletivos com força de lei não é uma invenção que necessariamente determina retrocessos. Ao contrário, a prática mundial revela que tal sistema valoriza os sindicatos e lhes confere uma representatividade e uma força hoje inexistentes no Brasil.
Essa questão e todas as demais relativas à chamada flexibilização das relações trabalhistas, que são importantes para dar competitividade à economia, necessitam de uma discussão ponderada, sem preconceitos, com o único objetivo de fazer o que é melhor para o país.


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11/30/2001

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