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Com validade até 7 de agosto, a MP 528/11 é o primeiro item da ordem do dia e tranca a pauta do Plenário. Até o início da noite desta terça-feira (12), no entanto, o relator-revisor da matéria no Senado ainda não havia sido designado. Sem relatório a ser apresentado na sessão deliberativa desta quarta, a expectativa é de que a votação da MP seja adiada para a primeira semana de agosto.

Os senadores também deixarão para agosto a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/10, que regulamenta o mercado de TV por assinatura. Um acordo entre lideranças adiou a apreciação da proposta, que tramita em regime de urgência. O projeto prevê mudanças como a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, a eliminação de restrições ao capital estrangeiro e o estabelecimento de cotas para a produção nacional e regional na programação. 

PEC das MPs 

Outro item importante previsto para ser votado logo depois do recesso de julho é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, que altera a tramitação das medidas provisórias. Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC recebeu novas emendas em Plenário e retornou à comissão.

Relator do projeto na CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) anunciou a intenção de atender às exigências dos senadores da bancada governista e abrir mão da criação de uma comissão mista para julgar a admissibilidade das MPs, em favor de um acordo para aprovação do projeto. No novo relatório a ser apresentado pelo senador, a análise de admissibilidade das MPs será atribuída às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.

A aprovação da PEC 11/11 pode dar ao Senado mais tempo para análise das medidas provisórias encaminhadas ao Congresso Nacional. Os 120 dias de prazo para tramitação das propostas nas duas casas seriam divididos em 60 dias para a Câmara e 40 dias para o Senado, somados a dez dias para análise da admissibilidade e outros dez dias para revisão na Câmara. Outro ponto importante da PEC é a proibição de que as MPs tragam em seu texto itens referentes a assuntos distintos. Se aprovada no Senado, a proposta de alteração do rito precisará ainda ser aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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