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Votação de ICMS será a mais disputada do ano
Até a noite de ontem, a tendência era pela rejeição da alteração de alíquotas sugerida pelo Piratini

Mesmo com aspectos sedutores para alguns deputados, o Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC) entra hoje em votação no Legislativo gaúcho sem que o governo tenha conseguido obter um indicativo de sua aprovação.
Até o início da noite de ontem, a contabilidade de votos apontava para a derrota da proposta que reduz a alíquota do ICMS de cerca de 40 produtos e aumenta o índice do tributo sobre cigarro, refrigerantes, cerveja e serviços telefônicos.
Os opositores referem-se ao programa com uma única expressão: “projeto de aumento de impostos”. O próprio presidente do Legislativo, Sérgio Zambiasi (PTB), que só vota em caso de empate, usou as mesmas palavras ao ser questionado sobre a proposta pela repórter da Rádio Gaúcha Civa Silveira.

– Água mole em pedra dura tanto bate até que acaba a água – disse o líder do governo, Ivar Pavan (PT), admitindo que o PIC ficou mais conhecido pelo aumento de alíquotas.
A situação é o resultado da forte mobilização dos setores afetados pelos incrementos na carga tributária e o quase silêncio daqueles que seriam beneficiados. Ontem, a bancada governista aguardava a presença de representantes de quatro das principais áreas favorecidas pelo PIC (bovinocultura, suinocultura, avicultura e conservas) na Casa. Somente um compareceu. Para o presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Estado, Mauro Lopez, a redução de 2,5 pontos percentuais no tributo representa a retomada da competitividade no ramo.

– Há diferentes cargas tributárias no Estado. A diferença é incrementada pela atividade ilegal – disse Lopez, apontando um crescimento dos negócios realizados pelos abatedouros clandestinos.
As negociações serão intensas na tarde de hoje, durante o exame da matéria. Para o secretário da Fazenda, Arno Augustin, o Executivo já abriu mão de boa parte de suas pretensões, mas ainda está disposto a realizar novas alterações. Na semana passada, por exemplo, o Palácio Piratini transferiu o aumento de um ponto percentual sobre o ICMS dos combustíveis para os serviços telefônicos. Pelos cálculos da Fazenda, isso significa R$ 4 milhões a menos para compensar os R$ 120 milhões de benefícios previstos principalmente para a agropecuária.

Se depender de emenda do PPB, o programa será aprovado sem o aumento da alíquota, somente com as reduções. A emenda é descartada até mesmo por bancadas que fazem forte oposição ao Piratini, como a do PMDB.
– Não podemos conceder benefícios sem incrementar a receita – disse o líder do partido, José Ivo Sartori.
Dentro da bancada do PPB, também há divergências. O deputado Érico Ribeiro, empresário dos setores de arroz e carne eleito com votos oriundos especialmente da região sul do Estado, demonstra aborrecimento com a rejeição à proposta. As duas áreas teriam o ICMS reduzido, atendendo a interesses da Metade Sul, base eleitoral de Ribeiro.
– Todo mundo fala em defender a Metade Sul, mas quando há um projeto que contempla a região ninguém se mobiliza para defendê-lo – disse.

Os deputados do PDT e do PMDB devem decidir como se posicionarão no início da tarde. Líderes já adiantaram que os dois partidos não vão fechar questão a respeito da matéria.
Segundo Sartori, no PMDB deve prevalecer o voto contrário. O PDT tem dois deputados rejeitando a proposição (João Luiz Vargas e Kalil Sehbe), dois favoráveis (Giovani Cherini e Ciro Simoni) e dois indecisos (Adroaldo Loureiro e Paulo Azeredo). Loureiro afirmou que poderá votar a favor caso seja retirado o aumento sobre os refrigerantes, que colocaria em dificuldades uma indústria do setor em atividade em sua base eleitoral.

O PLACAR DE ONTEM

Até o início da noite de ontem, havia 23 deputados contrários ao Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC), 18 favoráveis e oito indecisos. Cinco parlamentares não foram localizados por Zero Hora. O presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Zambiasi (PTB), só vota em caso de empate:

CONTRÁRIOS
• Adolfo Brito (PPB)
• Alexandre Postal (PMDB)
• Berfran Rosado (PPS)
• Bernardo de Souza (PPS)
• Cézar Busatto (PPS)
• Eliseu Santos (PTB)
• Elmar Schneider (PMDB)
• Francisco Appio (PPB)
• Frederico Antunes (PPB)
• Germano Bonow (PFL)
• Iara Wortmann (PPS)
• Jair Foscarini (PMDB)
• João Fischer (PPB)
• João Luiz Vargas (PDT)
• Kalil Sehbe (PDT)
• Luiz Augusto Lara (PTB)
• Marco Peixoto (PPB)
• Mario Bernd (PPS)
• Onyx Lorenzoni (PFL)
• Otomar Vivian (PPB)
• Paulo Odone (PPS)
• Valdir Andres (PPB)
• Vilson Covatti (PPB)

FAVORÁVEIS
• Adilson Troca (PSDB)
• Cecília Hypolito (PT)
• Ciro Simoni (PDT)
• Dionilso Marcon (PT)
• Édson Portilho (PT)
• Elvino Bohn Gass (PT)
• Érico Ribeiro (PPB)
• Giovani Cherini (PDT)
• Ivar Pavan (PT)
• João Osório (PMDB)
• José Gomes (PT)
• Jussara Cony (PC do B)
• Luciana Genro (PT)
• Luiz Fernando Schmidt (PT)
• Maria do Carmo (PPB)
• Maria do Rosário (PT)
• Ronaldo Zülke (PT)
• Roque Grazziotin (PT)

INDECISOS
• Adroaldo Loureiro (PDT)
• Iradir Pietroski (PTB)
• Jorge Gobbi (PSDB)
• José Farret (PPB)
• José Ivo Sartori (PMDB)
• Osmar Severo (PTB)
• Paulo Azeredo (PDT)
• Vieira da Cunha (PDT)

NÃO LOCALIZADOS
• Abílio dos Santos (PTB)
• Aloísio Classmann (PTB)
• Edemar Vargas (PTB)
• Manoel Maria (PTB)
• Paulo Moreira (PTB)


Piratini obtém duas vitórias na convocação
Deputados aprovam projeto que beneficia micro e pequenas empresas e a contratação de professores da UERGS

O Palácio Piratini obteve duas vitórias ontem nas primeiras votações da convocação extraordinária.
O projeto que beneficia micros e pequenas empresas foi aprovado por unanimidade. A contratação emergencial de servidores e professores para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) também foi autorizada pelo Legislativo.
Dos 55 deputados da Casa, 54 deram seu aval ao Projeto de Lei 313/2001, que concede desconto no ICMS às empresas que abrirem vagas para novos funcionários. O Executivo prevê que 250 mil micro e pequenas empresas serão beneficiadas. O texto também amplia o limite de enquadramento das empresas de pequeno porte do comércio e da indústria, que subirá de R$ 773 mil para R$ 1,2 bi anuais.

– Isso coloca mais de 4 mil empresas na categoria de pequeno porte – disse o líder do governo, Ivar Pavan (PT).
A contratação emergencial para a Uergs, aprovada por 47 votos favoráveis e dois contrários, recebeu cinco emendas. A mais importante determina que somente 50 das 150 vagas para professores da Uergs serão destinadas a profissionais com título de mestre ou de doutor. O objetivo da emenda apresentada pelo PPB é de reduzir os gastos com professores. Um professor graduado ou especialista recebe entre R$ 2,5 mil e R$ 2,8 mil. Para mestres e doutores a remuneração varia entre R$ 3,3 mil e R$ 4,1 mil.
– Essa emenda diminui a eficiência da universidade. O Ministério da Educação mede a eficiência pela titulação dos professores. Isso pode dificultar a obtenção do título de excelência – salientou o secretário da Administração, Marco Maia, que acompanhou a votação.

As contratações ocorrerão de acordo com o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por emenda do deputado Bernardo de Souza (PPS), a Uergs deverá publicar edital divulgando prazo e critérios para os interessados. Depois da publicação do edital, o prazo para inscrição dev erá ser de 15 dias no mínimo. Outra emenda do parlamentar determina a redução do prazo de validade reduzido de 24 para 12 meses. Inicialmente, a universidade deverá oferecer 10 cursos e um total de 940 vagas no primeiro ano.
Outra emenda do PPB determina que o nome dos candidatos às vagas na instituição, a função para a qual foi contratado, a títulação apresentada, a classificação recebida, o local de suas atividades e a carga horária exercida sejam publicadas no Diário Oficial do Estado.

– É para sabermos quais os companheirinhos que serão contratados – disse um deputado oposicionista.
Com 24 votos contrários e 18 favoráveis, foi rejeitada a emenda que reduzia de 20 para 10 o número de motoristas da Uergs. A proposta também determinava a equivalência entre o salário pago aos servidores da universidade com aqueles de função equiparada do Quadro Geral do Estado.

O QUE FOI APROVADO
 
PROJETO DE APOIO AO EMPREGO E ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
 
• Amplia o limite de enquadramento das empresas de pequeno porto do comércio e da indústria e cria instrumentos de estímulo para a geração de empregos.
• Com a aprovação do projeto, o limite das empresas de pequeno porte subirá de R$ 773 mil para R$ 1,2 milhão anuais.
• O programa cria dois mecanismos de incentivo ao emprego nas micro e pequenas empresas, que representam 83% dos contribuintes do ICMS. O primeiro instrumento prevê a redução de 5% no ICMS a pagar para o emprego adicional gerado nas 144 mil pequenas empresas gaúchas com faturamento anual de até R$ 360 mil. E outro instrumento estipula que para cada emprego adicional gerado, de acordo com os descontos fixados em lei, será oferecido um desconto adicional de 0,5% até chegar a 10%.  


Gestão de Zambiasi fez economia de R$ 6 milhões
Presidente ressalta reformulações

Com um vídeo de 22 minutos apresentado a cerca de 50 jornalistas, o presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Zambiasi (PTB), fez ontem um balanço de seu primeiro ano de gestão destacando a reformulação na estrutura do Legislativo e a economia de cerca de R$ 6 milhões.

Entre as inovações estão a criação das superintendências Administrativa e Financeira, de Comunicação e Legislativa, substituindo as antigas diretorias.
Provável candidato ao Senado pelo PTB, o deputado evitou responder perguntas sobre as possibilidades de disputar o Palácio Piratini. Assessores ligados ao presidente confirmam que hoje a intenção de Zambiasi seria lançar-se à disputa por uma vaga no Senado.

Além das mudanças estruturais, o Legislativo adotou medidas para reduzir gastos, como o turno único que auxilia na diminuição do uso de energia elétrica. Zambiasi destacou a instalação dos serviços de ouvidoria, a Interlegis – sistema de computadores interligado a outros Legislativos –, a Escola do Legislativo, a ampliação da TV Assembléia e da agência de notícias.


Piratini e empresas travam duelo de cifras
Augustin diz que receita não é apenas receita, e empresários criticam alíquotas

A ameaça de mais um ano de baixo crescimento econômico é a principal justificativa para a aprovação do Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC), afirmou ontem o secretário da Fazenda, Arno Augustin.
Conforme o secretário, o debate surgido nas duas últimas tentativas do governo de alterar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fez a proposta amadurecer.

– Não estamos mais buscando resultado fiscal positivo, um simples aumento de arrecadação. Estamos fazendo uma redistribuição da carga tributária com o objetivo de reduzir o imposto dos setores que empregam mais e têm maior potencial de crescimento – explica Augustin.
O secretário rebate as críticas de que não há garantias de aplicação dos recursos dos fundos de incentivo lembrando que os conselhos de administração formados são dominados por representantes de empresários e de trabalhadores, não do governo:

– Supor que esses recursos não serão usados é supor que os setores não vão querer aproveitar um fundo a sua disposição.
O secretário afirma que a elevação de dois pontos percentuais – de 25% para 27% – na alíquota das telecomunicações não terá excessivo efeito sobre as contas telefônicas. Augustin diz acreditar que a forte concorrência entre as companhias talvez impeça o repasse do aumento para o consumidor.
(Aeti), Cristiano Tatsch, garante que as empresas não têm como absorver esse custo. O executivo também esclarece que nunca projetou aumento de 10% no custo final para o assinante:
– O que sobe 10% é a carga tributária, considerando a elevação do ICMS mais as parcelas de PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Segundo Tatsch, se houver elevação da alíquota, uma conta de R$ 100 deve subir para cerca de R$ 102,80. O executivo argumenta que “aparentemente é pouco”, mas pode afetar o uso dos serviços nas classes D e E. Outro problema, argumenta, é que a carga sobre o setor no país já é elevada – numa conta de R$ 140, cerca de R$ 40 são referentes a imposto –, o que inibe o crescimento dos negócios.
– Os investimentos para 2002 foram previstos com base em previsões de receita um pouco superiores ao que está se verificando. Como o aumento do ICMS pode diminuir ainda mais o faturamento, pode haver redefinição dos investimentos – pondera Tatsch.

O diretor de Marketing e Vendas da Claro Digital, Márcio Ramos, confirma a tendência. Segundo Ramos, a previsão da empresa é de que este ano o valor pago em ICMS ao governo atinja R$ 45 milhões.
– Em 2002, projetávamos chegar a R$ 55 milhões, dentro da nossa expectativa de expansão do mercado, mas caso o aumento da alíquota seja aprovado, teremos de revisar nossas metas.
Valter Célio Fonseca, diretor de Assuntos Tributários da Global Village Telecom (GVT), projeta aumento de 2,88% para o consumidor final caso o PIC seja aprovado.

O BALANÇO DO PIC

Os recursos que saem
Redução de carga R$ 90 milhões
Criação de fundos R$ 31 milhões
Apoio a microempresas R$ 25 milhões
Total de redução R$ 146 milhões

Os recursos que entram
Cigarros R$ 3 milhões
Bebidas R$ 17 milhões
Telecomunicações R$ 66 milhões
Aumento total R$ 86 milhões
Fonte: Secretaria da Fazenda

O BALANÇO DO PIC

A arrecadação de ICMS do setor de telecomunicações no Estado

2001 R$ 699 milhões
2002* R$ 845 milhões
(*) Previsão sem aumento da alíquota


Anatel também critica alíquotas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não poupa críticas às atuais alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobradas pelos governos estaduais.
Aumentos são considerados absurdos, conforme o vice-presidente da agência, Antônio Carlos Valenti, que veio a Porto Alegre esta semana.
Ainda no ano passado, a Anatel apresentou ao Conselho de Política Fazendária (Confaz) um plano de redução gradual do imposto de 25% – média da alíquota em todo o país – para 15%, ao longo de cinco anos. Se adotada, a proposta levaria a uma queda de dois pontos percentuais a cada ano.
Os estudos desenvolvidos pela agência prevêem a compensação da redução da cobrança pelo aumento do uso dos serviços e do número de usuários, de forma que a receita dos Estados continuaria crescendo, mesmo com a queda da alíquota.


Olívio espera crescimento de 5% este ano no Estado
Índices animam governador

O tom otimista marcou o pronunciamento no qual o governador Olívio Dutra fez um balanço do ano de 2001 e falou das perspectivas para 2002.
Empolgado com os bons resultados obtidos pela economia gaúcha este ano, Olívio disse esperar que se confirmem as previsões da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) de um crescimento de 5% este ano – mais do que o dobro da média nacional.
Apesar de ressalvar que a economia pode sofrer os reflexos negativos da crise na Argentina e da desaceleração econômica nos Estados Unidos, Olívio ressaltou que a previsão de uma boa safra agrícola e o aumento das exportações lhe permitem acreditar na repetição do desempenho deste ano em 2002. Lembrou que o PIB gaúcho cresceu acima da média nacional, o Estado se consolidou como segundo maior exportador do país e colheu a maior safra de grãos da História.

O Palácio Piratini sintetizou as realizações do governo este ano em um folheto de oito páginas, com o título “O Rio Grande Faz Mais”. Dividido em três grandes temas – desenvolvimento econômico, inclusão social e participação popular –, o documento diz que “há três anos, em setores como educação, saúde, nível de emprego e desenvolvimento o Rio Grande do Sul vem batendo recordes e até estabelecendo novos parâmetros nacionais”.
O governador destacou a alfabetização de mais de 100 mil adultos, a escolha de projetos gaúchos pelos ministérios da Saúde e da Educação como referências nacionais e a participação popular nas decisões. Citou a Universidade Estadual como uma das principais realizações de seu governo, o assentamento de 4.780 famílias e os investimentos em infra-estrutura.

– Não foi só pela ação de São Pedro que não tivemos racionamento de energia – brincou.
No balanço, Olívio não fez qualquer referência à CPI da Segurança Pública nem aos problemas que afetaram o governo no último ano. Tampouco deixou transparecer se será ou não candidato à reeleição em 2002.


Cartórios fazem rodízio
Plantão ocorre até dia 6

Durante o recesso da Justiça Federal, que ocorre de hoje até o dia 6 de janeiro, os 10 cartórios eleitorais de Porto Alegre farão plantão em sistema de rodízio para atender os eleitores.
De 7 de janeiro até o final de fevereiro, os cartórios passarão a funcionar das 13h às 19h, de segundas a quintas-feiras, e das 8h às 14h, nas sextas-feiras. Durante esse período, o eleitor terá acesso a todos os serviços da Justiça Eleitoral.
Nos municípios do interior do Estado, o horário de funcionamento dos cartórios fica a critério do juiz eleitoral.

O CALENDÁRIO

De hoje até o dia 6 de janeiro, os plantões dos 10 cartórios eleitorais da Capital funcionarão das 13h às 19h nos seguintes locais:

Hoje
• Zona 114 (Duque de Caxias, 555)

Amanhã
• Zona 160 (Otto Niemeyer, 2654)
26/12
• Zona 161 (Otto Niemeyer, 2654)
27/12
• Zona 158 (Benno Mentz, 634)
28/12
• Zona 111 (Duque de Caxias, 555)
2/1
• Zona 112 (Duque de Caxias, 555)
3/1
• Zona 159 (12 de Outubro, 110)
4/1
• Zona 2 (Duque de Caxias, 555)


Pena contra Zülke e Meliga está prescrita desde novembro
Certidões expedidas ontem atestam que petistas estão quites com a Justiça Eleitoral

Condenados a um ano e um mês de prisão por crime de calúnia, em 1997, o deputado Ronaldo Zülke (PT) e o chefe de gabinete do governador Olívio Dutra, Laerte Meliga, receberam ontem a confirmação de que a pena está prescrita desde o dia 10 de novembro.
Baseado numa decisão do juiz da 114ª Zona Eleitoral, Umberto Sudbrack, que considerou ter havido “prescrição da pretensão punitiva” por terem se passado quatro anos da condenação, o advogado Nereu Lima solicitou certidões de quitação eleitoral dos seus clientes, emitidas ontem. Zülke e Meliga tinham sido processados pelo ex-governador Antônio Britto.
– Esse processo foi utilizado exaustivamente pelos meus opositores para tentar dar insegurança aos meus eleitores – disse Zülke ao saber da emissão das certidões.

ENTENDA O CASO

• No horário eleitoral da campanha de 1994, o PT acusou o adversário Antônio Britto (PMDB) de ser conivente com um esquema de corrupção durante sua gestão como ministro da Previdência.
• À época, o deputado Ronaldo Zülke era presidente estadual do PT, e o chefe de gabinete do governador, Laerte Meliga, era coordenador da campanha do então candidato ao governo do Estado, Olívio Dutra.
• Britto entrou com uma ação judicial contra Zülke e Meliga. Entre os argumentos da acusação, as alegadas afirmações caluniosas teriam sido responsáveis por levar a disputa entre Britto e Olívio para o segundo turno.
• Zülke e Meliga foram condenados a 13 meses de detenção e 25 dias-multa por crime de calúnia.
• A partir de 10 de novembro, quatro anos após a condenação, a pena está prescrita.


Roseana empata com Lula em virtual segundo turno
Os dados são do Datafolha

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), obtém empate técnico com o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva em uma simulação de segundo turno feita pelo instituto de pesquisas Datafolha e publicada na edição de ontem do jornal Folha de S.Paulo.
As mulheres e os eleitores de maior renda foram os responsáveis pela aproximação entre Roseana e Lula, segundo a pesquisa.
No levantamento para o primeiro turno, Roseana passou de 16% para 19%. Em três meses, a governadora reduziu a vantagem de Lula em relação a ela de 18 para 12 pontos. A ascensão de Roseana foi constatada em pesquisa feita com 12.1222 eleitores de 12 a 14 deste mês, em 353 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
O governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB), cresceu dois pontos e tem 11%. O ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes (PPS) caiu dois pontos e tem 10%. O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), oscilou três pontos para baixo e ficou com 7%, empatado com José Serra, ministro da Saúde e pré-candidato presidencial tucano.


Senado promulga hoje emenda que impõe limite à imunidade
Justiça poderá processar parlamentares sem pedido de licença

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá abrir processo criminal contra deputados estaduais e federais e senadores sem autorização prévia do Legislativo.
O Senado aprovou ontem, de forma definitiva, a emenda constitucional que acaba com a imunidade para crimes comuns, limitando a proteção a palavras, opiniões e votos dos congressistas.
A aprovação em segundo turno ocorreu ontem, por unanimidade. A promulgação da emenda será feita hoje, às 11h30min, pelo presidente do Congresso, Ramez Tebet (PMDB-MS).

A emenda altera o artigo 53 da Constituição, que proíbe prisão dos congressistas – salvo em flagrante de crime inafiançável – e determina que o STF peça licença à Câmara ou ao Senado para processá-los. Com a nova lei, o processo contra congressistas poderá ser aberto automaticamente pelo STF. Foi criado um mecanismo que permite sustação do processo por iniciativa de partido político com aprovação da maioria da Câmara ou do Senado, dependendo do caso.
O fim da imunidade para crimes comuns atingirá também deputados estaduais, segundo determina o artigo 27 da Constituição.Na prática, a imunidade se transformou em impunidade para os congressistas. Os pedidos do STF em geral ficam engavetados.

O presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, afirmou que poderão ser processados até mesmo os congressistas que tiveram licença negada pelo Legislativo.

O QUE MUDA

• Os deputados e senadores têm imunidade tanto civil como penal para emitir opiniões, palavras e votos.
• Após a diplomação, os deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
• Os membros do Congresso poderão ser presos apenas em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, os autos são remetidos em até 24 horas à Casa Legislativa da qual o congressista faz parte para que, pela maioria dos votos, se decida se a prisão será mantida.
• Recebida uma denúncia contra senador ou deputado, o STF comunica o fato à Casa Legislativa. O partido político do congressista ou pelo voto da maioria dos integrantes da Casa é possível bloquear o andamento da ação dentro de um período de 45 dias.
• Os deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
• A incorporação às Forças Armadas de deputados e senadores, mesmo militares e em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
• As imunidades dos congressistas ficam mantidas durante o estado de sítio que só serão suspensas mediante o voto de dois terços dos integrantes da Casa.
• A emenda constitucional altera o artigo 53 da Constituição Federal e entra em vigor a partir da publicação.


Prefeito busca apoio contra decisão do STF
Em uma tentativa de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu liminar favorável à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pela ilegalidade da emancipação de Pinto Bandeira, o prefeito Severino Pavan (PDT) buscou apoio ontem na Procuradoria-Geral do Estado e na Assembléia Legislativa.
A comitiva de Pavan incluiu o vice-prefeito Filmar Dalla Costa (PMDB) e o presidente da Câmara de Vereadores, Dacio Rubbo (PMDB).
Hoje, Dalla Costa vai a Brasília para ingressar com embargos declaratórios no STF, assinados pelo procurador da Assembléia Fernando Ferreira. Pela liminar, a localidade volta a ser distrito de Bento Gonçalves. A Adin é de autoria do advogado presidente do partido em Bento, Carlos José Perizzolo, atendendo a pedido do prefeito Darcy Pozza.


Sarney mostra bom humor ao deixar hospital
O senador foi internado depois de sofrer um edema pulmonar

O senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) recebeu alta ontem do Hospital UDI Cardíaco, de São Luís (MA).
Ele havia sido internado na manhã de terça-feira com uma crise de hipertensão que provocou um pré-edema agudo de pulmão.
Bem-humorado, o presidente comentou a mais recente pesquisa do instituto Datafolha, que mostra empate técnico num eventual segundo turno entre sua filha, a governadora Roseana Sarney (PFL), e o candidato presidencial do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.
– Quando recebi a pesquisa lá no meu quarto, deitado, melhorei 1.000% – brincou.

O cardiologista Bonifácio Barbosa, que acompanha Sarney, disse que análises realizadas ontem pela manhã confirmaram o desaparecimento do acúmulo anormal de líquido nos alvéolos pulmonares. Barbosa afirmou que a pressão do ex-presidente é normal. Segundo o médico, não há riscos de seqüelas. A recomendação é de que o senador se mantenha em repouso até o final deste mês.
Barbosa sugeriu que Sarney não deixe o Maranhão pelos próximos 10 dias. O senador segue desde a terça-feira uma dieta balanceada, com pouco sal e sem gordura.


Koutzii será lançado ao Senado até o final do mês
Além do deputado federal Paulo Paim e da senadora Emília Fernandes, o PT ganhou mais um postulante ao Senado.
Até o final do mês, a candidatura do chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, será lançada pelo grupo Esquerda Democrática, ao qual está ligado.
Apesar de não falar sobre o assunto, a mobilização em torno do nome de Koutzii estava sendo costurada ontem pelo subchefe da Casa Civil, Gustavo de Mello. Conversas foram mantidas com os deputados Luciana Genro, Cecilia Hypolito e Ivar Pavan, líder do governo no Legislativo.
– Ele tem apoio do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) à ala light do partido – disse um integrante do primeiro escalão.
O lançamento da candidatura é cogitado para o dia 27, mas a data ainda não foi acertada. A intenção de Koutzii, deputado estadual em terceiro mandato (eleito com 43,6 mil votos em 1998) e sociólogo, torna mais difícil a garantia de vaga para Emília, egressa do PDT. Um quarto nome, o do governador Olívio Dutra, é cogitado pelos setores moderados que apóiam a candidatura do prefeito Tarso Genro ao Palácio Piratini.


Artigos

Criança saudável, povo feliz!
MAURO MORELLI

Ontem, hoje e em todos os tempos o caminho da paz passa pela criança. Oxalá fosse assim celebrado o Natal e percorrido cada dia do ano.
O mundo não se renova sem as crianças. A criança chega abrindo espaço e carregada de cursiosidade. Não há criança que possa viver e se desenvolver sem alimento e carinho. A criança renova a fraternidade entre as pessoas e o amor pela vida. As perguntas das crianças tornam a humanidade mais sábia.

Países do Primeiro Mundo começam a importar gente, porque crianças não foram desejadas e acolhidas em suas casas. A alucinação do consumo e o gozo da vida exacerbam o egoísmo, frustrando a vida em comunhão. Não há mais aliança duradoura, nem lugar para a família. Fica-se. Nada muito sério. Menos, ainda, fecundo. Cada um no seu espaço, com sessões periódicas de encontros para saciar o apetite do corpo. Enquanto isso, a pobre alma sofre vertigens e náuseas provocadas pela crise de confiança no futuro da humanidade frente ao grau de degradação ambiental e de exclusão social.

Precisamos de professores, carpinteiros,Juiz coordenador do Fórum Mundial de Juízes marceneiros e agricultores para ter um Natal sem fome

Aonde chegamos! O mercado destronou a ética, corrompeu a política e matou a esperança! Até a cozinha foi atingida. Sem memória e sem glória, a comida é insossa e globalizada! Não há nação que sobreviva sem uma boa cozinha! Ao redor de uma fogueira ou sentado à mesa, o povo comemora o passado e se levanta para percorrer novos caminhos. A soberania alimentar é urgência do novo milênio.

No mundo dos pobres ou nos países em via de desenvolvimento, famílias não têm casas. Casas não têm mesas. O alimento escasso não nutre as pessoas e nem a comunhão da família. Cada um no seu cantinho e quando pode engole um pedaço de pão que o diabo amassou.
A festa de Natal e a passagem para o segundo ano do terceiro milênio oferecem-nos ocasião para lançar um brado em favor do Banquete da Vida. O Império do Mercado produz Natal com fome. Precisamos de professores, carpinteiros, marceneiros e agricultores para ter um Natal sem fome! Sem roça, sem escola e sem cozinha, o Brasil continuará carregado de indigência, corrupção e violência.

Voltemo-nos para os pequenos ou para as crianças neste ano eleitoral. Os políticos não podem salvar a pátria e poucos conhecem o caminho da paz. Talvez conheçam, mas não queiram percorrê-lo. Para ajudá-los estamos lançando um mutirão permanente contra a desnutrição materno-infantil, a partir da Baixada Fluminense.
Em plena ditadura, em São Bernardo, cem mil mulheres e homens trabalhadores desarmaram a repressão carregando crianças no colo e flores nas mãos. Quem sabe novamente com crianças no colo e uma balança na mão convenceremos os donos do mercado e os governantes que, com crianças famintas e desnutridas, o Brasil não tem futuro.
De casa em casa, vigilantes da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, em mutirão permanente, colocarão nas balanças da fraternidade as crianças até seis anos de idade. A estatística terá rosto, nome e endereço. O mapa da desnutrição será desenhado por profissionais competentes e comprometidos com o mutirão pelo direito a uma infância saudável e feliz. Um plano de ação será traçado. A solidariedade fará sua parte.

Os poderes da República, em todos os níveis e ramos, serão pressionados a respeitar e promover o direito humano de nossas crianças ao alimento e à nutrição. Ao longo de estradas, em ruas e praças, escolas, centros de lazer e de consumo, marcaremos presença. Empregando técnicas de publicidade e outras artimanhas, transformaremos esta eleição num grande acerto de contas. Não se brinca com coisa séria, menos ainda com a vida das crianças e gestantes. Basta!


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Orçamento preocupa
Os cortes feitos nas verbas destinadas a investimentos do governo federal no Rio Grande do Sul, em 2002, podem comprometer seriamente projetos importantes na área de transportes. É o caso das obras do Trensurb nos trechos entre Sapucaia e São Leopoldo e Novo Hamburgo/São Leopoldo. Os cortes nesse caso somam R$ 11,2 milhões nos dois trechos. Da mesma forma as obras de ampliação da BR-116, entre Estância Velha e Porto Alegre, e da BR-392, entre Rio Grande e Pelotas, não terão os R$ 7,3 milhões previstos na proposta original do Orçamento da União. O relator da Comissão Mista de Orçamento, Sampaio Dória (PSDB-SP), cortou R$ 40 milhões do montante destinado ao Rio Grande do Sul, informa o representante do governo do Rio Grande do Sul em Brasilia, José Pinto.

O coordenador da bancada gaúcha no Congresso, deputado Darcisio Perondi (PMDB), garante que a pressão dos parlamentares recuperou R$ 15 milhões dos cortes definidos pelo relator. De qualquer modo, o coordenador festeja a aprovação de R$ 273,9 milhões para investimentos no Rio Grande do Sul nas áreas de saúde, desenvolvimento rural, fruticultura, geração de renda, construção de estradas e implantação do Centro de Excelência e Tecnologia de Porto Alegre. Nos últimos dias foram intensas as negociações dos membros da bancada gaúcha e da representação do governo, em Brasília, com o relator do Orçamento de 2002.

O levantamento feito por José Pinto mostra que até o momento o total de recursos para investimento no Estado é de R$ 543,3 milhões. Isso representa um aumento de 65% sobre a proposta original. O representante do governo gaúcho atribui esse desempenho ao trabalho feito por ele com apoio da bancada junto aos membros da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Ontem o representante do Palácio Piratini em Brasília tratou da liberação de R$ 4 milhões para obras hídricas na metade sul. Outra batalha do governo estadual é a liberação de recursos federais para o programa do leite, no total de R$ 6 milhões, e mais R$ 8 milhões para obras em aeroportos e aeródromos do interior do Rio Grande do Sul. Todos esses recursos, que deveriam ser aplicados neste ano, foram aprovados por unanimidade pela bancada federal, lembrou José Pinto.


JOSÉ BARRIONUEVO

STF considera inconstitucional reajuste dado por Olívio no RS
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente, ontem, ação direta de inconstitucionalidade (Adin) por omissão, do PDT, em relação ao reajuste dado pelo governador Olívio Dutra aos servidores do Estado. O STF entende que o reajuste, nos limites da inflação, tem que ser geral e anual. Dentro deste princípio, o Supremo já havia julgado procedente uma Adin semelhante em relação aos reajustes de salários dados pelo Palácio do Planalto aos servidores públicos federais.
A iniciativa do deputado Vieira da Cunha, líder do PDT, teve que ser encampada pelo diretório nacional do partido de Brizola, com aval do ex-governador. Vieira da Cunha argumenta que o governo só pode dar aumentos (cma da inflação) diferenciados. Os reajustes que apenas corrigem a inflação devem ser uniformes, sem discriminação de categorias.
– O governo Olívio não pode prosseguir com sua política discriminatória, injusta, inconstitucional e incoerenrte com seu discurso de campanha – avisa o pedetista, ex-aliado do governador.
No rastro da ação do PDT, mais 20 Estados foram beneficiados. Atuaram no processo os advogados Arnaldo Guimarães e Ronaldo Vieira Júnior.

Pena prescrita
Ex-líder do governo, o deputado Ronaldo Zülke tinha boas razões para festejar e convocar um fotógrafo ao receber a comunicação do oficial de justiça de que estava prescrita a pena imposta a ele e ao chefe de gabinete do governador, Laerte Meliga, por terem cometido crime eleitoral na campanha de 1994. Zülke não se conteve prometeu a um jornalista“dar o troco” aos que o teriam caluniado.
Esquece Zülke que apenas prescreveu a pena. Na undécima hora, escapou do risco da cassação do mandato utilizando manobras jurídicas, legais, ultrapassando o prazo de quatro anos para a aplicação da pena.
Seu currículo continuará enriquecido com a condenação por crime eleitoral.
Uma decisão unânime em todas as cortes.

Proença se reúne com Zambiasi
Autorizado pela executiva estadual do PPS, o deputado Nelson Proença iniciou ontem por Sérgio Zambiasi uma peregrinação pelos partidos de oposição em busca de entendimentos para a eleição do próximo ano. Em reunão a portas fechadas, onde nem fotógrafos tiveram acesso, Zambiasi ouviu de Proença uma declaração de amor:
– O nome do Zambiasi hoje é tão forte no cenário gaúcho que o encaminhamento de qualquer construção para a eleição tem que obrigatoriamente contemplar o PTB.
Proença aproveitou para conversar com outros deputados.

Democrático e popular
O almoço, sem discriminação, oferecido ontem pelo presidente da Assembléia à imprensa gaúcha se transformou num verdadeiro conclave de jornalistas da área política. Presentes os integrantes da Mesa, formada por todos os partidos. Dentro do mesmo princípio plural, todos os dirigentes da Assembléia, do PT ao PMDB, se manifestaram no vídeo apresentado, que mostrou um importante e histórico avanço na modernização do poder.
Zambiasi impressionou a platéia com a revolução realizada em menos de um ano, que beneficia fundamentalmente a atividade parlamentar. Fez uma reforma profunda, mexendo até com a cultura política da Casa, – a primeira desde a inauguração do Palácio Farroupilha em 1967.
Atuou como magistrado, mostrou sensibilidade na relação com servidores, mudou horários, implantou uma ouvidoria, a escola de formação política, melhorou a imagem dando transparência ao poder, concentrou o trabalho nas comissões técnicas, levou o Poder ao Interior através do Fórum Democrático. Fundamentalmente, deu novos instrumentos para a atuação dos deputados, razão de ser do Parlamento que é sustentáculo da democracia.

Alto tucanato
Depois de ouvir a voz serena do governador Tasso Jereissati, os dirigentes do PSDB, tendo à frente o deputado Jorge Gobbi, escolhem hoje à noite a nova executiva estadual. O esforço do líder da chapa vitoriosa, deputado Nelson Marchezan, é construir o entendimento com representantes da outra chapa. Deve ouvir as vozes serenas e sábias de João Gilberto e Vicente Bogo.
Até porque, se o partido entrar rachado na campanha, corre o risco de reduzir mais seus já minguados quadros.

Rossetto admite modificações no ICMS hoje
O vice-governador Miguel Rossetto entrou em campo ontem para tentar salvar o Programa de Incentivo ao Crescimento, que começava a fracassar. O Palácio Piratini aceita modificar a proposta na sessão de hoje à tarde na Assembléia, com novas contribuições dos deputados, desde que as se sustentem numa base técnica e que não deformem o projeto.
Na avalição do vice-governador, diferentemente dos projetos de aumento de impostos dos anos anteriores, as mudanças na matriz tributária agora têm uma lógica: buscam a redução da carga tributária de alguns setores, estimulando a geração de empregos e sustentando o desenvolvimento regional, especialmente da Metade Sul. O vice recolheu opiniões favoráveis junto aos empresários.
Uma importante alteração no projeto original, na avaliação de Rossetto, é a mudança do controle dos fundos a serem constituídos ou ampliados, que não dependem mais da iniciativa e do humor do governo, anteriormente majoritário no controle destes investimentos.

Vereadores querem reavaliar acordo
Mais dois vereadores entendem que o acordo para a mesa da Câmara deve ser reavaliado com o ingresso no PDT de José Fortunati, indicado para ser presidente em 2002 pelo PT. Beto Moesch, do PPB, e Sebastião Melo, do PMDB, também não aceitam uma mudança pura e simples do candidato pelo PT sem uma consulta às demais bancadas integrantes do acordo, que teria sido feito em cima de quatro nomes.
A indicação do líder do governo, Estilac Xavier, teria sido exclusiva da bancada do PT. Há quem entenda que, na eventual retirada de Fortunati do rodízio, a presidência em 2002 deve ficar com João Dib ou alguém que atue como magistrado e não concorra num ano de eleições. O PT assumiria a presidência em 2003.

Mirante
• Vereador Sebastião Melo está propondo em nome do PMDB uma nova reunião das bancadas para reavaliar o acordo para a Mesa da Câmara.
• Já estariam sendo feitos convites a diretores para a futura mesa. É o boato que corre na Câmara.
• O juiz José Aquino Flores de Camargo comandará a Ajuris em sintonia com a linha adotada pelos seus antecessores, que deram poder político à instituição na defesa dos magistrados.
• Secretário Edson Silva (Obras) informa que os recursos do Fundurbano não foram utilizados por estarem congelados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
• O que menos Sérgio Zambiasi quer é desempatar a votação hoje com voto de Minerva. No governo Collares, houve empate num projeto de aumento de impostos. O presidente da época, Cezar Schirmer, decidiu contra o aumento.
• Deputado Dionilso Marcon atropela e reivindica a condição de líder da bancada do PT. Quer o lugar de Bohn Gass, que coloca hoje o cargo à disposição, um ano antes do término do prazo.
• O jantar oferecido pelo governador Olívio Dutra a um grupo seleto de jornalistas está sendo chamado de “última ceia”. Por envolver a área de comunicação social, já tem candidato no Piratini para o papel de Judas Iscariotes.
• O encontro, ontem, do presidente da Assembléia, deputado Zambiasi, com todos os jornalistas que atuam na área política, também virou brincadeira. Teria sido o “almoço dos excluídos” (do jantar da véspera).


ROSANE DE OLIVEIRA

Sem espaço para a omissão
Maiores e vacinados, os deputados estaduais são livres para votar de acordo com as suas convicções o projeto do ICMS. Devem colocar na balança as vantagens e desvantagens do Programa de Incentivo ao Crescimento e assumir seu voto diante dos eleitores. O que não convém é que inventem um muro para ficar bem com os setores que não querem o aumento do ICMS e com os interessados nas reduções e nos fundos setoriais.

A idéia de cobrir o custo dos incentivos com o corte de gastos seria ótima se não fosse fantasiosa. Cortes de gastos públicos são sempre bem-vindos, principalmente de supérfluos. Em um Estado que consome quase 80% da receita com a folha de pagamento, é difícil imaginar o que pode ser cortado para cobrir os benefícios fiscais, sem prejudicar os serviços públicos. Não se pode mexer nos 35% da educação, nem nos 10% da saúde, nem no orçamento da segurança, que já é inferior às necessidades.

Se aprovar um substitutivo que mantém as reduções e elimina os aumentos do ICMS, a Assembléia estará fazendo demagogia – como fez no ano passado, usando o mesmo expediente. O governador acabará vetando a proposta, por inconstitucional, e os eleitores perceberão que estão sendo feitos de bobos.
Pela primeira vez nestes três anos em que o governo tenta aprovar mudanças no ICMS os deputados estão recebendo pedidos para votar a favor, mas a pressão contrária é mais retumbante. A angústia dos parlamentares é compreensível: alguém vai ficar insatisfeito com o seu voto.

Tão inútil quanto aprovar um substitutivo inconstitucional será optar pela abstenção como forma de não precisar comprar briga. Hoje é um daqueles dias em que ninguém deveria faltar à sessão, para não ser acusado de omissão em um assunto que diz respeito à vida de todos os gaúchos.



Editorial

À beira da convulsão

Um cenário de convulsão social voltou a sacudir a Argentina, cuja situação econômica se vinha deteriorando pronunciadamente nos últimos dias e cuja crise política se extremou com o anúncio da decretação do estado de sítio na noite passada. Milhares de indigentes, que já no último fim de semana haviam promovido ataques a lojas e entrepostos de alimentos em pelo menos quatro províncias, ontem tornaram a pilhar supermercados em Buenos Aires e no Interior. Em Córdoba o prédio da prefeitura foi destruído por uma multidão enfurecida. Os episódios reproduziram em grande parte os distúrbios de 1989. Se não há atualmente a inflação galopante que caracterizou o melancólico ocaso do governo Alfonsín, o desemprego se aproxima dos 20%, há mais empresas descapitalizadas e é alta a capacidade ociosa da indústria. Tão sérios quanto esses fatos são a acelerada perda de credibilidade do presidente De la Rúa e de seu ministro Cavallo, o clima de caos social e de perda de rumo das autoridades constituídas.

Para complementar o quadro pré-falimentar da que foi uma das nações mais ricas do mundo, o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kenneth Rogoff, vem de classificar de insustentável a situação do vizinho país, em razão da deterioração da política fiscal, da insistência no regime de conversibilidade e do impasse da dívida. Motivados pelo desespero, os protestos começam a se equivocar até mesmo no alvo, como se pôde constatar no deflagrado contra as importações de nossos calçados e no bloqueio promovido por caminhoneiros contra seus colegas brasileiros.

Ora, apesar da gravidade de sua crise a Argentina não deve perder de vista que o comércio é uma via de duas mãos. Ao invés de lutar contra a concorrência de nossos produtos os setores empresariais contribuiriam para superar a conjuntura adversa se buscassem produzir a preços competitivos, ou, pondo de lado a xenofobia, se unissem ao esforço que ora tem lugar em Montevidéu pela preservação do Mercosul. A este último fórum se reservará papel decisivo em caso de uma indesejável quebra da normalidade institucional na Argentina.

Ainda há riscos de contaminação de nossa economia pelas crescentes dificuldades da Argentina

Ao Brasil, neste momento, cabe empenhar-se ao máximo nesse esforço solidário de fortalecimento do bloco regional, até porque seus próprios interesses também estão em jogo. Relatório do FMI, recém difundido, adverte que, embora a valorização do real indique o contrário, ainda há riscos de contaminação de nossa economia pelas dificuldades argentinas, tanto por suas dimensões crescentes quanto pelas incertezas decorrentes das eleições de 2002, sem esquecer outro fator inquietante: o estoque de nossos débitos já assume proporções alarmantes. Para enfrentar esse panorama sombrio só há uma receita: a manutenção de uma política fiscal e monetária sólida e um avanço adicional nas reformas estruturais.


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12/20/2001

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