Votação de MP que libera recursos para áreas atingidas por desastres fica para quarta
A votação do relatório da Medida Provisória 631/2013 foi adiada mais uma vez. A presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), decidiu suspender a reunião da tarde desta terça-feira (25) e já marcou novo encontro para esta quarta (26), às 14h30.
O relator, deputado Paulo Foletto (PSB-SE), disse que ainda precisava fazer alguns ajustes no texto, para finalizar seu relatório. Ele informou que não acatou nenhuma emenda com assunto diverso da MP e acrescentou que já conversou com representantes do governo sobre as emendas oferecidas, para evitar que alguma delas seja vetada.
Ao destacar que a MP facilita a transferência de recursos da União para áreas atingidas por desastres, Foletto lembrou que os habitantes de seu estado, Espírito Santo, e também de outros estados como Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina têm sofrido ano após ano com desastres naturais. Ele lembrou que, mais recentemente, a cheia do rio Madeira tem levado sofrimento a Acre e Rondônia.
— Nós, que vivenciamos dramas incríveis e tantas fatalidades, sabemos que é uma matéria importante — disse o deputado.
O senador José Pimentel (PT-CE) e o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) elogiaram o trabalho da presidente e do relator da comissão. Segundo Glauber, o atraso de um dia será positivo para que o relatório seja “adensado”.
Repasses
A medida facilita a transferência de recursos da União para áreas atingidas por desastres. Editada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado, a MP dispensa a apresentação de projeto para a recuperação de locais em risco ou atingidos por catástrofes, com base no Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
A União poderá repassar o dinheiro por meio de depósito em conta corrente específica para esse fim ou transferir verbas do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) a fundos constituídos pelos estados, Distrito Federal e municípios.
25/03/2014
Agência Senado
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