Comissão vota nesta quarta medida que facilita auxílio a áreas atingidas por desastres
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 631/2013 vai se reunir nesta quarta-feira (19), às 14h30, para apreciar o relatório do deputado Paulo Foletto (PSB-ES). A MP 631/2013 facilita a transferência de recursos da União para áreas atingidas por desastres. A medida editada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado dispensa a apresentação de projeto para a recuperação de locais em risco ou atingidos por catástrofes.
Pelo texto da MP, a União poderá repassar o dinheiro por meio de depósito em conta corrente específica para esse fim ou transferir verbas do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) a fundos constituídos pelos estados, Distrito Federal e municípios. A comissão é presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES) e tem a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) como relatora-revisora. A MP tem validade até 3 de abril, mas pode ser prorrogada por mais 60 dias.
18/03/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão deve votar nesta terça liberação de recursos para áreas atingidas por desastres
Comissão adia votação de MP que liberou recursos para áreas atingidas por desastres
Votação de MP que libera recursos para áreas atingidas por desastres fica para quarta
Microempresas de áreas atingidas por desastres naturais receberão R$ 400 milhões
Sancionada liberação de ajuda a empresas de áreas atingidas por desastres
Plenário aprova MP que amplia financiamentos para áreas atingidas por desastres