Comissão deve votar nesta terça liberação de recursos para áreas atingidas por desastres
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 631/2013 vai se reunir nesta terça-feira (25), às 14h30, para apreciar o relatório do deputado Paulo Foletto (PSB-ES). A votação estava prevista para a semana passada, mas o relator pediu a ampliação do prazo para a apresentação do texto.
A MP 631/2013 facilita a transferência de recursos da União para áreas atingidas por desastres. A medida editada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado dispensa a apresentação de projeto para a recuperação de locais em risco ou atingidos por catástrofes. Pelo texto da MP, a União poderá repassar o dinheiro por meio de depósito em conta corrente específica para esse fim ou transferir verbas do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) a fundos constituídos pelos estados, Distrito Federal e municípios.
A comissão é presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES) e tem a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) como relatora-revisora.
A MP 631/2013 tem validade até 3 de abril, mas pode ser prorrogada por mais 60 dias.
24/03/2014
Agência Senado
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