Votação de mudanças na Cofins fica para esta quarta-feira
O presidente do Senado, José Sarney, convocou para as 11h desta quarta-feira (28) sessão extraordinária com o objetivo de votar o projeto de lei de conversão da medida provisória (MP) que modifica a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A votação teve início formal na sessão plenária desta terça-feira (27), mas não prosseguiu a pedido do relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele pediu mais tempo para apresentar o que chamou de "relatório de mérito".
Como se trata de matéria complexa e altamente técnica, com impacto sobre vários e importantes setores da economia, os senadores precisaram de mais um dia para examinar as mudanças que vêm sendo negociadas pelo Senado com o governo e representantes empresariais. Alguns ajustes no texto ainda se faziam na tarde desta terça com a colaboração de funcionários da Receita Federal.
As mudanças visam a corrigir distorções criadas pelo fim da cumulatividade (cobrança em cascata) da Cofins e do PIS-Pasep, que entrou em vigor no dia 1º de fevereiro, com aumento da alíquota de 3,75% para 7,6%. A elevação da carga tributária para o setor de serviços e para os setores industriais de cadeia produtiva curta ou uma só fase (monofásicos) gerou muitas reclamações. Para resolver o problema, o governou baixou a MP 164/2004, transformada no projeto de lei de conversão (PLV) nº 21/2004, que recebeu 127 emendas.
De acordo com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, um dos pontos mais positivos do PLV foi a manutenção em 3,75% da alíquota da Cofins para hospitais, clínicas médicas, laboratórios de análises clínicas e clínicas odontológicas. Para a importação de insumos e reagentes usados em exames a alíquota foi reduzida a zero. Outros setores beneficiados pela alíquota zero são o hortigranjeiro e os que lidam com embriões e material genético.
- Esse é um gasto compulsório e tem que ser aliviado - explicou Mercadante.
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) destacou o tratamento compensatório dado às cooperativas agropecuárias. Elas manterão a alíquota de 7,6%, mas serão dispensadas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Tourinho também considerou importante a redução de dez para quatro anos do prazo de utilização de crédito tributário decorrente de compra de bens de capital (máquinas e equipamentos).
Um mecanismo chamado de "calibragem" da alíquota (formas e prazos de incidência) foi introduzido na MP para diminuir a carga tributária de setores que operam com combustíveis, embalagens e aerosol. Para o papel de imprensa, a alíquota será zero até que a produção nacional sustente 80% do consumo. Para o papel de revista sem similar nacional a alíquota também foi reduzida a zero. Já o papel utilizado na impressão de livros e revistas (com similar nacional) terá alíquota de 4%.
27/04/2004
Agência Senado
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