Votação de três MPs fica para esta quarta-feira
A votação das Medidas Provisórias 517/10, 520/10 e 521/10 foi adiada para a sessão deliberativa desta quarta-feira (1º), que terá a Ordem do Dia começando mais cedo, às 14h30 e não às 16h, como de hábito. O adiamento da votação das proposições, que perdem a validade exatamente nesta quarta, foi decidido por acerto de lideranças, depois de muita discussão no Plenário.
A intenção do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), era aprovar já nesta terça-feira (31) a MP 519/10, que libera a doação de alimentos para ajuda humanitária, a MP 517/10, que concede incentivos fiscais a vários setores da economia, e a MP 520/10, que cria empresa pública para administrar os contratos de pessoal em hospitais universitários. Para quarta-feira ficaria a apreciação apenas da MP 521/10, que aumenta o valor do piso nacional pago aos médicos residentes.
Após a aprovação da MP 519/10, no entanto, a oposição decidiu obstruir a votação, cobrando dos governistas o acordo, firmado em legislaturas anteriores, que exigia o intervalo de três sessões deliberativas entre o recebimento de uma medida provisória pelo Senado até sua votação em Plenário. Se houvesse a votação das outras duas MPs nesta terça, o intervalo seria de apenas duas sessões, já que as MPs foram lidas pela Mesa Diretora na última quarta-feira (25). Os senadores de oposição pediram, então, que a votação fosse adiada para quarta.
- Eu apelo respeito ao acordo para evitar que as relações futuras, quando tratarmos da hipótese de novos acordos, sejam comprometidas pelo descumprimento de um acordo celebrado no ano passado. Não há como votarmos no dia de hoje. O dia de votação desta matéria é amanhã - argumentou o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR).
Pressa na votação
A preocupação dos governistas era de que, em apenas uma sessão, não seria possível votar as três medidas provisórias. O líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), lembrou que, caso alguma delas deixe de ser apreciada, perderá a eficácia à meia-noite de quarta-feira. Na tentativa de aumentar o prazo para discussão das matérias, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu que se realizasse uma sessão extraordinária às 11h.
- São três temas grandes, de muitos debates, e as medidas vencem amanhã. É importante assegurarmos a apreciação dessas medidas, uma delas na área da saúde, que mexem com a vida das pessoas - ponderou Gleisi.
Os senadores decidiram, então, por um meio termo. Adiaram a votação das MPs para quarta, mas anteciparam o início da discussão para as 14h30. A oposição, porém, antecipou que será contrária à aprovação de uma das medidas, a MP 517/10, que trata de incentivos fiscais a diversos setores da economia, sendo a maior parte ligada à produção de energia alternativa.
31/05/2011
Agência Senado
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