Votação de novas regras para setor elétrico será concluída na terça
O Plenário aprovou na sessão desta quinta-feira (4) a constitucionalidade e o mérito da proposta com as novas regras para funcionamento do setor elétrico. As mudanças estão estabelecidas no projeto de lei de conversão (PLV 1/2004) apresentado à Medida Provisória nº 144 de 2003. A matéria deve retornar a exame da Câmara dos Deputados, uma vez que houve acordo entre lideranças em relação a emendas alterando o texto. Mas a votação dessas emendas e dos destaques apresentados às propostas ficou para a sessão da próxima terça-feira (9), também por acordo dos líderes, segundo anunciou o senador Paulo Paim (PT-RS), na presidência dos trabalhos do Plenário.
As emendas defendidas pelo relator, senador Delcidio Amaral (PT-MS), resultam, segundo ele ressaltou, de ampla negociação com todas as lideranças realizada hoje na Casa com a participação da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. Propõe-se, por exemplo, alteração para garantir às distribuidoras o repasse do custo de aquisição de energia elétrica no mercado de contratação regulada - aquele que compreende a contratação de energia pelos distribuidores por meio de contratos regulados e que visam assegurar tarifas menores. Outra mudança atribui aos compradores de energia os riscos hidrológicos mas permite o repasse de riscos às tarifas cobradas do consumidor final.
Delcidio explicou que uma outra emenda decorrente do acordo com os líderes cria instrumentos para gerenciar mais adequadamente a inadimplência no pagamento de tarifas, sobretudo pelos consumidores não residenciais. O relator alega que, apesar do desligamento por falta de pagamento ser um direito da concessionária já reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o instrumento não tem se mostrado eficaz.
Delcidio defendeu o novo modelo proposto pelo governo afirmando que esta é a forma para se garantir o retorno dos investimentos e a retomada da expansão do setor elétrico, paralisada, segundo ressaltou, após a crise de energia de 2001.
O relator do PLV nº 2/2004, que institui a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e que também deverá ser votado pelo Plenário, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), avaliou que o novo modelo traz pontos positivos, como o restabelecimento do poder do Ministério de Minas e Energia de conduzir a política energética. Tourinho também analisou que houve avanços importantes no relatório apresentado por Delcidio.
04/03/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Marcada para terça votação das novas regras de partilha do FPE
Delcidio defende regras estáveis para o setor elétrico
Votação do PPA deverá ser concluída na próxima terça-feira
Senadores adiam votação de requerimento para audiência sobre setor elétrico
Para Tião Viana, governo e Congresso saem vitoriosos com votação de MP do setor elétrico
VOTAÇÃO DA DRU SERÁ CONCLUÍDA DEPOIS DO CARNAVAL