Votação do PPA deverá ser concluída na próxima terça-feira



A votação do substitutivo ao projeto de iniciativa do governo que modifica o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para 2000-2003, de autoria do deputado Santos Filho (PFL-PR), deverá ser concluída pelo Congresso Nacional na próxima terça-feira (dia 25). Em sessão nesta quarta-feira (dia 19), o substitutivo, com emendas e ressalvas feitas pelos parlamentares, foi aprovado na Câmara dos Deputados, com 255 votos favoráveis, 13 contrários e 4 abstenções.

Na sessão do Congresso, dezenas de deputados e senadores vestiram jalecos brancos descartáveis, geralmente utilizados pelos médicos em cirurgias, para marcar posição em favor de mais recursos para a área da saúde. Vários parlamentares da oposição e também do PMDB mostraram-se inconformados com as prioridades definidas pelo governo nas mudanças do PPA, como a de conceder prioridade à aquisição de computadores para estabelecimentos de saúde e de ensino.

O governo propôs a alteração na denominação de 44 programas e mudança nos objetivos de outros 96. Os parlamentares apresentaram 498 emendas ao projeto do governo, a maioria delas, ainda que parcialmente, aceitas pelo deputado Santos Filho.

O relator explicou que 95% das novas fontes financiadoras das modificações propostas pelo governo estão vinculadas aos novos programas, o que no mínimo reduz a margem de manobra do Congresso para deslocar recursos de um para outro programa. Este, por exemplo, é o caso dos projetos que serão financiados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Para os quatro anos cobertos pelo PPA, já em execução (de 2000 a 2003), estão previstos investimentos de R$ 3,6 bilhões em 15 novos programas criados pelo governo, como os de desenvolvimento de novas tecnologias, universalização de serviços de telecomunicações (incluindo acesso das escolas à Internet), despoluição de bacias hidrográficas e mobilização para a defesa nacional.

19/09/2001

Agência Senado


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