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Os cortes no Orçamento são conseqüência das perdas de arrecadação resultantes do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Estão previstas duas reuniões da CMO na terça-feira (26), duas na quarta-feira (27), três na quinta-feira (28) e três na sexta-feira (29).

Na semana, será realizada ainda sessão do Congresso Nacional, na quarta-feira, às 11h, para o exame de 65 vetos do presidente da República a decisões dos parlamentares, contidos em 13 mensagens.

Comissões

Os destaques nas comissões permanentes da Casa são as votações de mudanças nos planos de saúde e nas regras para suplência de senador. As alterações nas normas de funcionamento dos planos de saúde constam da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que realiza reunião quarta-feira, às 11h. Em seu substitutivo, o relator, senador Augusto Botelho (PT-RR), buscou consolidar sugestões contidas em quatro projetos que tramitam em conjunto. Além da proposta de planos segmentados, com coberturas reduzidas, contida nos PLS 277/04 e 187/02, respectivamente de Lúcia Vânia (PSDB-GO) e do então senador Sebastião Rocha, Augusto incorporou a cobertura obrigatória de medicação assistida, prevista no PLS 44/04, do senador Tião Viana (PT-AC). O relator também manteve sugestão apresentada no PLS 113/06, de Arthur Virgílio (PSDB-AM), que torna obrigatória nos planos a oferta do regime de contratação familiar.

As mudanças nas regras para suplência de senador constam da pauta da reunião desta quarta-feira da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No entanto, a votação da matéria ainda depende de acordo no colegiado. Em substitutivo apresentado à CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO) incorporou parte das sugestões contidas nas oito propostas de emenda à Constituição (PECs) que dispõem sobre escolha de suplente e tramitam em conjunto. O senador apresentou voto pela aprovação da PEC 11/03, de Sibá Machado (PT-AC), e pela rejeição das demais. No entanto, nas alterações feitas à proposta de Sibá, o relator incorporou sugestão que estabelece como suplentes os candidatos mais votados entre os não-eleitos e a que prevê nova eleição para senador nos casos em que a vaga ocorra a mais de 12 meses do término do mandato.

CPI Mista

A semana também deverá ser de muitas articulações em torno da instalação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPI mista) que investigará o uso de cartões corporativos. Após a leitura do requerimento de criação da CPI mista, feita em sessão do Congresso na última quinta-feira, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, aguarda que os líderes indiquem os integrantes do colegiado. Caso isso não ocorra, Garibaldi já anunciou que ele mesmo fará as indicações. Entre as negociações em torno da escolha dos nomes, está a disputa entre oposição e governo pela presidência e pela relatoria da comissão.

Reforma tributária

Outro destaque da semana é a expectativa em torno da chegada ao Congresso da proposta de reforma tributária elaborada pelo Executivo, prevista para quinta-feira. Entre as principais mudanças esperadas, estão a desoneração da folha de pagamento das empresas, as medidas destinadas a acabar com a guerra fiscal entre os estados e a simplificação das normas para pagamento de impostos.

Em discurso na sexta-feira (22), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) sugeriu incluir, entre as atribuições do Senado, a definição de teto para a carga tributária. O parlamentar propõe que o limite máximo de impostos que poderão ser cobrados dos brasileiros seja fixado a partir de percentual do PIB.

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