Votação do Orçamento fica para a semana que vem
O relatório final do Orçamento para 2010 poderá ser votado pelo Congresso na terça ou na quarta-feira da próxima semana, segundo previsão feita nesta terça-feira (15) pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A votação do Orçamento será iniciada na CMO na próxima segunda-feira (21) edeverá ser concluída na terça-feira (22), pela manhã. À noite, ou no dia seguinte, o Senado e a Câmara poderão se reunir em sessão conjunta para votar a proposta orçamentária para o ano que vem. Conforme Machado, se houver atraso, a votação poderá acontecer ainda na última semana do ano, entre o Natal e Ano Novo.
- Mas ainda este ano o país terá seu Orçamento, para que a gente comece 2010 a pleno vapor - garantiu o líder do governo na comissão.
Infraestrutura
A CMO aprovou nesta terça-feira (15) o texto básico do relatório da área temática de Infraestrutura do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, em reunião suspensa por votar das 13h. Os 73 destaques apresentados pelo parlamentares, quase todos para pedir ampliação dos valores concedidos a emendas de bancadas estaduais, devem ser apreciados à noite, quando os trabalhos serão retomados.
Área que tradicionalmente recebe muitas emendas, o relatório de Infraestrutura inclui as despesas dos ministérios de Minas e Energia; dos Transportes; e das Comunicações. Nesse ano, foram aprovadas 111 proposições: 82 de bancadas,;15 de comissões do Senado e da Câmara dos Deputados; e 14 individuais.
Para atender aos pedidos de recursos, o relator da área, senador Efraim Morais (DEM-PB), mobilizou aproximadamente R$ 2,22 bilhões. A maior parte das emendas foi direcionada à área Transportes: 81 de bancadas; 11 de comissões; e sete individuais. As propostas são destinadas a projetos de construção ou manutenção de rodovias, além de construção de pontes, viadutos e anéis rodoviários e ferroviários.
Para as três pastas, considerando as despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, o governo propôs gastos globais de R$ 26,83 bilhões. Desse total, R$ 7,04 bilhões correspondem às despesas do Ministério das Minas e Energia e R$ 3,03 bilhões ao Ministério das Comunicações. O maior orçamento é do Ministério dos Transportes, previsto em R$ 16,76 bilhões. O orçamento de investimento das empresas estatais que integram a área temática corresponde a mais R$ 88 bilhões, concentrados basicamente no Ministério das Minas e Energia, com R$ 45,2 bilhões na Petrobras.
Efraim pede tempo
Sem sucesso, o deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na CMO, tentou convencer Efraim a apresentar seu parecer aos destaques logo no início desta tarde, período em que já havia uma reunião pré-agendada. No entanto, o relator de Infraestrutura alegou necessidade de tempo para discutir as demandas com os representantes das bancadas antes da decisão sobre os pleitos.
- Peço paciência à Comissão, mas preciso analisar dentro do que foi solicitado - disse Efraim.
O presidente da comissão, senador Almeida Lima (PMDB-SE), sugeriu que o reinício das atividades para concluir a votação do relatório de Infraestrutura ocorra logo após o fim da sessão do Congresso marcada para as 20h30 (a previsão é de que sejam votados projetos de créditos adicionais ao Orçamento desse ano). Para a hipótese de essa sessão não acontecer, ele indicou como segundo horário o período após o término das sessões deliberativas do Senado e da Câmara dos Deputados.
Cortes e reestimativa
A votação dos relatórios setoriais do projeto orçamentário foi iniciada na semana passada. Na noite desta segunda-feira (14), foram votados dois dos três que estavam pendentes: Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; e de Integração Nacional e Meio Ambiente. A votação dos destaques do documento da Infraestrutura abre a fase de apresentação do relatório final ao projeto do Orçamento de 2010, a cargo do deputado Geraldo Magela (PT-DF).
Antes que o relator-geral apresente o texto, a CMO deve ainda decidir sobre a segunda estimativa de receita e mesmo cortes nos valores já aprovados para as emendas de bancadas, tema que está discussão nesta tarde, em reunião entre Magela e os colegiados de representantes de líderes partidários e bancadas da CMO.
A idéia do relator-geral é manter os valores das emendas em até 60% do que coube a cada bancada no Orçamento vigente. O que extrapolar será utilizado para cobrir o déficit de recursos para atender ações que vieram sem dotações suficientes na proposta do governo, como nas áreas de saúde e agricultura. Pelos cálculos do relator, o déficit total chega perto de R$ 10 bilhões. Gilmar Machado acredita que o relator fará uma "caixa" de aproximadamente R$ 8 bilhões com os cortes nas emendas.
Quanto à nova reestimativa da receita, mesmo não sendo obrigatória, poderá também ampliar a disponibilidade dos recursos. A margem para a revisão decorre da indicação de que o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer mais 0,5 ponto percentual acima dos 4,5% considerados na proposta que o governo enviou ao Congresso.
Pelas normas regimentais, no entanto, essa receita só poderá ser usada para ampliar as emendas de bancadas. Gilmar Machado disse que está fora de cogitação mudar o regimento para permitir o uso desses recursos em outras finalidades. De todo modo, o líder do governo na CMO disse que a nova reestimativa deve representar um ganho de receita pouco expressivo.
15/12/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Votação da PEC do Orçamento Impositivo fica para a próxima semana
Votação do orçamento fica para fevereiro
Votação do Orçamento fica para fevereiro de 2008
Votação dos destaques à LDO na Comissão de Orçamento fica para amanhã
Governadores conseguem verbas, mas votação do orçamento fica para dia 18
Votação do relatório final da LDO fica para semana que vem