Governadores conseguem verbas, mas votação do orçamento fica para dia 18
Depois de sucessivas reuniões no Congresso e no Ministério da Fazenda, os governadores de estados exportadores conseguiram nesta terça-feira (11) aumentar em R$ 1,8 bilhão a verba que podem ter neste ano para compensar as isenções de ICMS nas exportações (Lei Kandir). Com isso, foi resolvido o maior empecilho para a votação do projeto do orçamento federal deste ano, mas não foi possível submeter a proposta a voto nesta terça (11), como estava previsto, porque o acordo só foi fechado já à noite.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou o Congresso para as 18h de terça (18) para tentar concluir a votação do orçamento, já no seu quarto mês de atraso. Ainda existem alguns problemas para o governo resolver até terça (18), condição imposta por líderes da oposição para não obstruir a votação.
- São problemas pontuais que envolvem Sergipe, Bahia e Amazonas, mas devem ser resolvidos até lá. O mais difícil, que era a Lei Kandir, está resolvido - afirmou o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), que participou de todas as reuniões ao longo do dia.
A solução para a Lei Kandir, que teve apoio do presidente Renan Calheiros, surgiu quando o Ministério da Fazenda e os governadores aceitaram ceder. O governo, que não concordava conceder à Lei Kandir mais que R$ 3,4 bilhões, passou a aceitar o mesmo valor de 2005 - R$ 5,2 bilhões.No entanto, a União só garante na lei orçamentária repasses de R$ 3,9 bilhões, enquanto o R$ 1,3 bilhão restante será pago apenas em caso de "excesso de arrecadação".
O acordo fechado já à noite no Ministério da Fazenda previa que o Congresso votaria ainda nesta terça (11) o projeto do orçamento. No entanto, argumentando que já estava muito tarde (21h), os líderes das oposições não aceitaram continuar a reunião do Congresso aberta pela manhã, para a votação. Ao tomar conhecimento de que os líderes oposicionistas estavam insistindo na solução de outros problemas, inclusive fora do orçamento, o relator geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), foi pessimista.
- Acho que o PSDB e o PFL não querem que o orçamento seja votado. Desse jeito, o governo vai ter de viver de medidas provisórias para liberar dinheiro novo e gastar apenas os duodécimos permitidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - afirmou.
O problemas pontuais que os oposicionistas querem ver resolvidos até a votação envolvem a construção de uma ponte em Aracaju (SE), com financiamento do BNDES, a ampliação de projetos de irrigação na Bahia e a construção do gasoduto Coari-Manaus, a cargo da Petrobras.
11/04/2006
Agência Senado
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